Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/02/2016	MPF/PR ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Pato Branco Além do gestor, outras seis pessoas são acusadas de apropriação de verba federal envolvendo obras do Parque Tecnológico
15/02/2016	Interesse Público: MPF recomenda que municípios cumpram a Lei de Acesso a Informação Por falta de transparência, cinquenta municípios mineiros correm o risco de ter os repasses do governo Federal bloqueados
15/02/2016	MPF/RR requer que 415 selecionados em programa social sejam contemplados pelo Minha Casa Minha Vida Proprietários de lotes de terra assinaram contrato com Governo do Estado em 2005 para construção de habitações pelo Programa Carta de Crédito FGTS
15/02/2016	MPF/SP apura preservação do patrimônio na reconstrução da Estação da Luz e do Museu da Língua Portuguesa Objetivo é garantir a manutenção das características que motivaram o tombamento dos prédios
15/02/2016	PRR2 considera válidas provas de contrabando de anabolizantes no ES Recurso de réu questiona busca e apreensão autorizadas pela Justiça Estadual
15/02/2016	MPF/AC denuncia empresários por crimes contra a ordem tributária Empresário usou “laranja” para sonegar valores que podem chegar a R$ 2 milhões
13/02/2016	Lava Jato: força-tarefa requer instauração de procedimentos judiciais de averiguação de descumprimento de acordo de colaboração para fins de quebra Petições envolvem os acordos de Fernando Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales
12/02/2016	MPF/AM abre processo seletivo para estagiários de nível médio As vagas são para Manaus, Tabatinga e Tefé. Interessados devem se inscrever de 15 a 24 de fevereiro
12/02/2016	Nota de esclarecimento sobre suposto processo contra ex-presidentes do Esporte Clube Vitória O MPF informa que nunca houve o ajuizamento de denúncia ou ação penal em relação a esse caso
12/02/2016	Seguro-desemprego não pode ser negado por valores indevidos pagos anteriormente PRR3 defende que a concessão de novo benefício não está condicionada à restituição de valores recebidos indevidamente e que eventual restituição não pode ultrapassar a 30% do valor recebido pelo segurado
12/02/2016	MPF em Sergipe altera horário de funcionamento Medida visa contenção de despesas através da redução do consumo de energia elétrica e água
12/02/2016	Em Belo Horizonte (MG), 18 pessoas, incluindo nove policiais, são condenados por exploração de máquinas caça-níqueis Quadrilha atuava em Belo Horizonte e região metropolitana, com mais de 100 lojas para a prática de bingo, jogo do bicho e jogos em máquinas eletrônicas reprogramáveis. Os policiais foram condenados por corrupção
12/02/2016	MPF em Canoas tenta solucionar problemas estruturais de moradias do Minha Casa Minha Vida Moradores afirmam que caminhões desconhecidos despejam dejetos na rede de esgotos dos condomínios
12/02/2016	MPEduc: Ministério Público convoca prefeitos sergipanos que ainda não assinaram Compromisso pela Educação Omissão em participar do compromisso implicará em investigações cíveis e criminais contra as prefeituras
12/02/2016	Justiça acata pedido do MPF/RN e determina desocupação do residencial Morar Bem Pajuçara Invasores prejudicaram famílias que esperavam imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” e ainda vêm depredando instalações
12/02/2016	Operação Ararath: MPF/MT denuncia Éder de Moraes pela oitava vez Na mais recente denúncia da Operação Ararath, Éder de Morais Dias e mais quatro responderão por lavagem de dinheiro
12/02/2016	MPF/SP denuncia ex-agente do regime militar por sequestro de líder camponês em 1975 Alcides Singillo participou da prisão ilegal e da ocultação do paradeiro do lavrador Manoel Conceição Santos
12/02/2016	Médico que integrou organização criminosa internacional envolvida com pornografia infantil é denunciado pelo MPF em Uberaba/MG Composto por integrantes de pelo menos quatro países, grupo recebia orientações do acusado sobre como dopar as vítimas para que elas não oferecessem resistência aos abusos
12/02/2016	Centro de Convenções de Teresina: envolvidos têm bens indisponíveis pela Justiça A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, ano passado, diante do dano causado ao erário cujo ressarcimento se pretende, no montante de R$ 2.800.600,82, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais.
12/02/2016	MPF em Patos (PB) instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades no Fies Procuradoria emite comunicado para estudantes e quer resguardar direitos dos alunos que se dizem prejudicados

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