Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

11/02/2016	Justiça flexibiliza requisitos para concessão de benefício a pessoa com deficiência ou idoso em situação de miserabilidade Decisão do TRF4, que acolheu pedido do MPF, deve ser cumprida pelo INSS em todo o todo território nacional
11/02/2016	A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Itambé/BA por ato de improbidade administrativa O ex-gestor, com a participação de uma construtora, desviou dinheiro do FNDE e utilizou recursos e mão de obras públicos para reformas em escolas do município
11/02/2016	MPF/BA: Justiça Federal condena ex-prefeito de Encruzilhada por improbidade administrativa Edélio Santos foi condenado a ressarcir R$ 278.164,23 e a pagar multa civil no mesmo valor
11/02/2016	MPF quer manter punição a réus da Operação Paralelo 251 PRR2 discorda de recurso de dirigentes de empresa de ônibus
11/02/2016	Publicada a ata da audiência pública sobre irregularidades e possíveis impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós Evento ocorreu no último dia 29, em Santarém
11/02/2016	PRR1 e Anoreg/DF assinam acordo de cooperação Parceria permitirá acesso aos registros de imóveis do DF por todas as ASSPADs do MPF
11/02/2016	Operação Construcrime: MPF/AM denuncia grupo que obteve quase R$ 5 mi em empréstimos fraudulentos junto à Caixa Entre os denunciados estão beneficiários do esquema, ex-gerente da Caixa, contadores, falsificadores e laranjas
10/02/2016	MPF processa instituição de ensino superior de Ariquemes por propaganda enganosa Instituição oferecia curso de graduação sem credenciamento e autorização do MEC
10/02/2016	MPF recomenda que Santo Antônio Energia divulgue plano de segurança de barragem Hidrelétrica deve apresentar toda documentação de regulamentação de segurança ao MPF
10/02/2016	Em ação civil pública, MPF/RO pede que INSS seja obrigado a contratar mais assistentes sociais Devido à falta de assistentes sociais nas agências do INSS, pessoas em extrema pobreza esperam meses por avaliação social para receber benefício de prestação continuada
10/02/2016	MPF/RO quer nomeação imediata de veterinários aprovados em concurso do Ministério da Agricultura Mesmo com candidatos aprovados em concurso, Superintendência Federal de Agricultura tem utilizado pessoal terceirizado para atividades de fiscalização
10/02/2016	PRE/RO emite recomendação aos diretórios regionais de partidos políticos em Rondônia Ação tem por objetivo a observância de lei que garante percentual da propaganda partidária a ser destinada à disseminação da participação feminina na política
10/02/2016	Justiça Federal decide que documentos da Suíça podem ser usados em processo da Lava Jato Juiz Sérgio Moro reforçou validade das provas encaminhadas pelas autoridades daquele país na ação penal que envolve Odebrecht
10/02/2016	MPF quer transparência sobre o ICMS ecológico em Guajará Mirim e Nova Mamoré Sefin deverá apresentar informações a respeito da parcela repassadas aos Municípios
10/02/2016	MPF/RO propõe ação civil pública para garantir concessão do Benefício de Prestação Continuada aos estrangeiros residentes no país Negativas de concessão do benefício a idosos e deficientes estrangeiros vinham gerando múltiplas demandas judiciais
10/02/2016	MPF/PA: Justiça determina nova prisão de desmatador pego pela operação Castanheira Luiz Lozano da Silva conseguiu habeas corpus e voltou a desmatar no sudoeste do Pará
10/02/2016	MPF/GO requer judicialmente a imediata suspensão da campanha de comunicação “Somos Todos Brasil” do Governo Federal Recomendação anterior feita pelo MPF/GO à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para suspender a campanha, não foi atendida
10/02/2016	Interesse Público: MPF é contra projeto que regulariza recursos de contas no exterior não declaradas PL institui regime especial para a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados
10/02/2016	Justiça obriga União e Estado do Pará a oferecerem ensino médio a indígenas Prazo máximo para início das aulas é de 90 dias
05/02/2016	MPF terá rede nacional para atuação na epidemia dos vírus transmitidos pelo Aedes Aegypti Mobilização está sendo conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

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