Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/08/2021 |
STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais que estendem foro por prerrogativa de função
Decisão em julgamento pelo Plenário Virtual acolheu cinco ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República
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| 24/08/2021 |
Publicado resultado definitivo do concurso de estagiário do MPF/PR
O processo seletivo abrangeu vagas de estágio para cadastro reserva
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| 24/08/2021 |
Recondução de Augusto Aras é aprovada na CCJ do Senado
Votação em Plenário deve ocorrer ainda nesta terça-feira (24)
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| 24/08/2021 |
MPF no Amazonas prorroga regime integral de teletrabalho até 14 de setembro
Cidadãos podem continuar utilizando os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF; retorno gradual do trabalho presencial será iniciado a partir de 15 de setembro
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| 24/08/2021 |
Sistema prisional: Nota Pública do GT Defesa da Cidadania
MPF e outras 10 instituições se manifestam sobre reformas em presídios no RJ
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| 24/08/2021 |
Para MPF, Vara da Fazenda de Londrina (PR) é competente para julgar ação que originou Operação Publicano
Órgão manifestou-se em recurso de investigados que busca transferência do processo para a Comarca de Curitiba
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| 24/08/2021 |
MPF, por meio do Focco, apoia projeto Força-Tarefa Cidadã 2021
Projeto desenvolvido pelas Redes de Controle de Gestão Pública e sociedade civil objetiva avaliar Portais da Transparência de municípios brasileiros
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| 24/08/2021 |
MPF opina pela procedência de reclamação que suspende direito à progressão de carreira de servidores públicos de Goiás
Determinação do TJGO descumpriu decisão do Supremo no julgamento da medida cautelar na ADI 6.129, ajuizada pela PGR
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| 24/08/2021 |
PGR afirma pautar atuação na imparcialidade, transparência e compromisso com a Constituição
Ao ser sabatinado pelos senadores, nesta terça-feira (24), Augusto Aras fez balanço de sua atuação nos últimos 23 meses à frente da PGR
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| 24/08/2021 |
MPF quer que aplicação de quatro agrotóxicos por meio de aviões seja proibida no Brasil
Uso de pesticidas vem exterminando abelhas e colocando em risco reprodução de espécies vegetais que dependem da polinização
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| 24/08/2021 |
MPF acompanha obra de R$ 3,7 bilhões do Contorno Viário de Florianópolis (SC)
Requisição de informações visa instruir inquérito sobre a construção. Acordo intermediado pelo MPF permitiu reinício das obras em 2020
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| 24/08/2021 |
MPF/MT retoma gradualmente atividades presenciais a partir de setembro
A fase de “Retorno Mínimo” começa no dia 1º
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| 24/08/2021 |
MPF participa do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da CPLP
Evento tratou sobre recuperação de ativos e cooperação internacional
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| 24/08/2021 |
Covid-19: MPF intermedeia consolidação de fluxo de atendimento a tripulantes de navios estrangeiros
Modelo definido pelas instituições responsáveis pela assistência médico-hospitalar deverá ser mais ágil e menos burocrático
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| 23/08/2021 |
Em ação do MPF, Justiça reconhece nulidade de instrução normativa da Funai
Norma ilegal exclui terras indígenas em processo de demarcação para emissão da declaração de limites de imóveis particulares
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| 23/08/2021 |
Sistema PFDC: Decreto 10.502/2020 não estabelece modelo de educação inclusiva
Representante da PFDC defendeu inconstitucionalidade da PNEE 2020, cuja eficácia está suspensa pelo STF desde dezembro
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| 23/08/2021 |
MPF se manifesta por manter prisões de investigados pelo desvio de verbas de combate à pandemia no Pará
Dois dos presos na Operação Reditus pediram relaxamento da prisão
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| 23/08/2021 |
MPF promove conversa sobre o tema Comunicação Inclusiva e Não-Sexista nesta sexta (27)
Nova edição virtual do projeto Lugar(es) de Fala é aberta ao público, com transmissão pelo YouTube
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| 23/08/2021 |
MPF disponibiliza plataforma que reúne principais números da atuação institucional
População poderá acompanhar dados de atuação em todas as instâncias por meio da ferramenta MPF em Números
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| 23/08/2021 |
MPF participa de júri dos cinco acusados de matar psicóloga de presídio federal paranaense em 2017
Servidora pública federal teve a vida monitorada e foi morta em frente de casa
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