Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/08/2021 |
MPF divulga pregão eletrônico destinado à aquisição de bens para unidades do PI
A abertura da sessão pública está agendada para o dia 2 de setembro de 2021, às 9 horas, via sistema Comprasnet
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| 23/08/2021 |
Para MPF, Brasil não tem evoluído na proteção dos direitos dos povos indígenas
Avaliação do órgão foi em audiência na Câmara, onde se debateu o cumprimento de recomendações da ONU para a garantia de direitos aos povos originários
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| 23/08/2021 |
MPF opina favoravelmente a reclamação do MP/SC contra decisão do Tribunal de Justiça de SC que contrariou Súmula do Supremo
Ao declarar extinta punibilidade de acusado pelo crime de importação de medicamentos sem registro sanitário, TJSC teria contrariado Súmula Vinculante 10
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| 23/08/2021 |
MP Eleitoral obtém condenação de candidato que descumpriu norma de prevenção à covid em Itarema (CE)
Elizeu Monteiro, que venceu as eleições de 2020, realizou eventos com aglomeração de pessoas e pagará R$ 200 mil em multas
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| 23/08/2021 |
MPF convoca estagiários de Direito e Administração para Vitória da Conquista e Ilhéus (BA)
Os estudantes foram aprovados em processos seletivos de estágio
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| 23/08/2021 |
Sessão Aberta: Podcast do MPF/SP fala sobre a interação entre o Direito Penal e as normas infralegais
Nosso convidado é o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes
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| 23/08/2021 |
MPF/AL promove audiência pública “Pacto pelas Águas do Rio Santo Antônio”
Evento acontecerá em 13 de setembro, de forma virtual, com transmissão ao vivo pela TV MPF; inscrições para os debates podem ser feitas até dia 6 de setembro, às 18h; confira
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| 21/08/2021 |
MPF propõe ação civil pública para garantir consulta prévia à população local sobre concessão do Parque Estadual do Jalapão
O Jalapão abriga sete comunidades tradicionais. Projeto de lei apresentado pelo governado Mauro Carlesse pretende autorizar concessão e parceria público-privada das Unidades de Conservação do Tocantins.
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| 20/08/2021 |
Whatsapp Brasil atualiza política de privacidade para resguardar direitos dos usuários
Mudanças são fruto da atuação conjunta de órgãos públicos que atuam na proteção de dados pessoais e na defesa do consumidor e da ordem econômica
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| 20/08/2021 |
Pagamento de auxílio para as pessoas atingidas em Brumadinho (MG) é prorrogado por mais 60 dias
Pedido foi feito por instituições públicas envolvidas no Acordo Judicial de Reparação com a Vale, visando evitar insegurança por parte dos atingidos
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| 20/08/2021 |
MPF vai ao Supremo para que INSS conceda benefício de prestação continuada a portador de transtorno esquizofrênico
Em razão da doença, homem é incapaz de trabalhar. Ele vive na Bahia com filha e esposa, que tem renda mensal de apenas R$ 160
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| 20/08/2021 |
Workshop Inovar para Transformar discute erros e temores nos processos de mudança
Terceiro encontro do evento será realizado na próxima segunda-feira (23/8), com transmissão pelo canal do MPF/SP no Youtube
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| 20/08/2021 |
MPF elege procurador-chefe e procuradores regionais Eleitoral e dos Direitos do Cidadão no Pará
Nomes foram enviados à Procuradoria-Geral da República
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| 20/08/2021 |
MPF prorroga prazo de inscrição para processo seletivo para estágio em Goiás
São oferecidas vagas nas áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia e Jornalismo
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| 20/08/2021 |
MPF recomenda que Vale não volte a usar vigilantes da empresa para tentar desocupar área em Parauapebas (PA)
Em 2020 vários agricultores foram feridos em ataque que o MPF classificou de tentativa da empresa de fazer justiça com as próprias mãos
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| 20/08/2021 |
MPF recomenda à Funai o repasse mensal aos Avá-Canoeiros do dinheiro proveniente dos royalties pela geração de energia elétrica na terra indígena em Minaçu (GO)
Recomendou, ainda, a contratação de um plano de saúde para os indígenas
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| 20/08/2021 |
Interesse Público mostra a importância da agricultura familiar nas comunidades tradicionais
Veja também a campanha Ser Diferente é Legal, recém-lançada nas redes sociais oficiais do MPF. Edição inédita do informativo vai ao ar nesta sexta-feira (20), às 20h, na TV Justiça
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| 20/08/2021 |
Supremo acolhe recurso do MPF e mantém prisão cautelar de acusado de tráfico de drogas
Acórdão da decisão que julgou procedente agravo regimental interposto pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins foi publicado nesta semana
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| 20/08/2021 |
MPF e Estado de Mato Grosso fecham acordo e definem novo prazo de entrega do Hospital Central
Definição ocorreu depois que o MPF acionou judicialmente o estado para execução de sentença após descumprimento do primeiro acordo
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| 20/08/2021 |
Concurso de Estágio: candidatos aprovados são convocados para procedimento de heteroidentificação
Validação da autodeclaração étnico-racial será presencial, na sede da PRR1, na próxima terça-feira (24)
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