Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 16/08/2021 |
MPF consegue na Justiça a suspensão imediata da extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação do amianto produzido em Minaçu (GO)
A decisão foi da Justiça Federal de Uruaçu, em ação civil pública ajuizada pelo MPF
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| 16/08/2021 |
TRF4 determina que não índios parem de intervir em terra indígena no norte de Santa Catarina
Acolhendo pedido do MPF e da Funai, Tribunal decidiu pela retirada do local de cercas e benfeitorias irregulares
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| 14/08/2021 |
Morte de menina de 11 anos evidencia situação precária da segurança pública em aldeias indígenas de MS
Contexto envolve abuso de álcool e drogas, falta de acesso a tratamentos de saúde mental, educação deficitária, alimentação e habitação inadequadas
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| 13/08/2021 |
MPF pede informações à SES sobre adoção de nova diretriz na distribuição de doses de vacinas contra covid-19 aos municípios paraibanos
Objetivo é evitar discrepâncias na cobertura vacinal entre municípios
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| 13/08/2021 |
Dispositivos de lei de SC que vinculam salários de conselheiros do Tribunal de Contas aos dos ministros do STF são inconstitucionais, diz PGR
Normas garantem reajuste automático dos vencimentos dos servidores estaduais quando houver reajuste dos subsídios dos ministros
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| 13/08/2021 |
Interesse Público fala sobre plano antirracista no atendimento ao público
O programa inédito vai ao ar nesta sexta-feira (13), às 20h, na TV Justiça
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| 13/08/2021 |
PGR propõe ADI contra lei do Rio Grande do Sul que regulamenta ofício de leiloeiro público oficial
Para Augusto Aras, norma interfere na competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e condições para exercício de profissão
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| 13/08/2021 |
Anvisa terá de fornecer lista de passageiros que devem fazer quarentena às companhias aéreas domésticas
Liminar foi concedida em ação ajuizada pelo MPF e envolve viajantes que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)
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| 13/08/2021 |
MPF na 5ª Região divulga data de prova para estágio em comunicação social
Exame será realizado no dia 25 de agosto, no auditório da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no bairro da Ilha do Leite
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| 13/08/2021 |
PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso
Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988
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| 13/08/2021 |
MPF questiona valor abusivo da taxa de emissão de passaporte e pede sua redução
Ação civil pública também quer transparência na cobrança da taxa e mais acesso à população de baixa renda ao documento
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| 13/08/2021 |
PGR questiona normas do RS que impedem a alternância periódica na chefia do MP junto ao Tribunal de Contas do estado
Augusto Aras destaca que, embora o referido cargo não seja eletivo, sua natureza política exige a observância ao postulado republicano da alternância do poder
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| 13/08/2021 |
MPF denuncia indígenas por assassinato de xavante
O crime, que envolve disputa entre indígenas, ocorreu na Terra Indígena Areões, localizada no Município de Nova Nazaré (MT)
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| 13/08/2021 |
MP Eleitoral participa de reunião sobre plano de ação para a eleição suplementar em Campo Grande (AL)
Encontro com segurança define reforço no policiamento, utilização de drones e atuação integrada das polícias
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| 13/08/2021 |
MP Eleitoral obtém confirmação de cassação de vereador de Pentecoste (CE)
Tribunal reconheceu que Daniel de Castro (PDT) cometeu abuso de poder econômico na construção de poços em período eleitoral
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| 13/08/2021 |
Após conquista de território, quilombolas do Matão, na Paraíba, constroem cerca de proteção em área destinada à agricultura
Trabalho de cercamento durou três dias e foi acompanhado por policiais do 8° Batalhão e do Bope
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| 13/08/2021 |
PGR questiona lei do AP que dispensa licenciamento ambiental para atividades agrossilvopastoris e de mineração
Norma usurpa competência da União e afronta princípios da precaução e prevenção, afirma PGR em ação de inconstitucionalidade enviada ao STF
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| 13/08/2021 |
Desastre da Vale: novo acordo substitui verba emergencial paga a comunidades indígenas
Aditivo também prevê manutenção da assistência complementar em saúde e a viabilização do início das atividades para realização do diagnóstico socioeconômico com foco nas especificidades indígenas, o qual poderá embasar futuras indenizações individuais e coletivas
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| 13/08/2021 |
Respeito à liberdade de expressão pautou manifestação de PGR sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson
Augusto Aras esclarece atuação institucional em caso que envolve ex-parlamentar
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| 13/08/2021 |
Corregedoria realiza correição virtual no MPF/4ª Região e disponibiliza canal de atendimento
Público poderá ser ouvido, de forma online, em 1º de setembro, das 9h às 15h
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