Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 12/08/2021 |
Para PGR, não cabe ADPF para questionar emendas do relator ao Orçamento da União
Para Augusto Aras, eventual irregularidade na execução não fere constitucionalidade da previsão orçamentária que é pública e prevista em lei
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| 12/08/2021 |
MPF opina pela possibilidade de lei sobre regras para concurso público ser proposta por parlamentar
Medida é válida, desde que norma não altere formas de provimento de cargos, regime jurídico, estabilidade ou aposentadoria dos servidores
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| 12/08/2021 |
Estágio em Comunicação: divulgada relação de candidatos com inscrições confirmadas
Prazo para contestação vai até as 17h da próxima segunda-feira (16)
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| 12/08/2021 |
MPF: Incra e 12 municípios do AM devem garantir regularização fundiária de áreas rurais por meio de programa federal
Órgão fundiário e prefeituras participantes do programa Titula Brasil devem atuar em conjunto pela proteção do patrimônio público e respeito a povos tradicionais; MPF tem promovido ações coordenadas pelo país para acompanhar o programa
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| 12/08/2021 |
Audiência discutirá instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Interessados deverão se inscrever até as 18h de 31 de agosto
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| 12/08/2021 |
Covid-19: MPF e MP/SE recomendam prioridade da repescagem na vacinação
Segundo apurado pelos MPs, são cerca de 50 mil pessoas pendentes de vacinação apenas na faixa etária dos 59 aos 40 anos em Aracaju
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| 12/08/2021 |
A pedido do MP Eleitoral, TSE cassa mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (AP) por compra de votos
Colegiado também determinou a retotalização dos votos atribuídos ao político, que deverão ser computados em favor da agremiação partidária
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| 12/08/2021 |
Rede de Procuradores Contra a Corrupção lança publicação sobre identificação de beneficiários finais
Manual da rede da Aiamp contém orientações para auxiliar operadores de justiça
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| 12/08/2021 |
MPF ajuíza ações civis públicas para que IFG e IF Goiano adotem ensino híbrido até setembro de 2021
Objetivo é não comprometer o calendário escolar, uma vez que o ensino totalmente remoto não mais se justifica
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| 12/08/2021 |
Caso Samarco: CNJ lança edital para oitivas de atingidos por rompimento de barragem em Mariana
Serão realizadas três audiências para manifestação de atingidos, especialistas, poder público e instituições do Sistema de Justiça
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| 12/08/2021 |
Ser Diferente é Legal: campanha celebra a diversidade e fomenta cultura de paz nas redes sociais e fora delas
Com a hashtag #Respeiteadiferença, iniciativa inclui vídeos, postagens e conteúdos informativos sobre importância de se respeitar a diversidade
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| 12/08/2021 |
Campanha Ser Diferente é Legal é mais nova iniciativa do projeto Respeito e Diversidade
Lançamento da campanha será em 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos
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| 12/08/2021 |
Tecnologia, sustentabilidade e linguagem simples serão discutidos no workshop Inovar para Transformar
Evento online será transmitido na próxima segunda-feira, 16 de agosto, a partir das 10h30, pelo canal do MPF/SP no Youtube
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| 12/08/2021 |
Ameaça de saída do Brasil da Convenção 169 da OIT é tema de webinário promovido pelo MPF
Evento virtual acontece em 16 de agosto, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube
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| 12/08/2021 |
MPF realizará audiência pública para debater ações e omissões no combate à discriminação e promoção de direitos de pessoas LGBTQIA+ no Acre
Evento será realizado dia 26, de forma presencial e online
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| 11/08/2021 |
MPF abre inscrições para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação no Acre
Pré-inscrições devem ser realizadas de 16 a 22 de agosto
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| 11/08/2021 |
MPF, CGU, PF e RFB deflagram operação contra fraudes licitatórias em obras do DNIT no Norte de Minas Gerais
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a lei de licitações, peculato e organização criminosa
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| 10/08/2021 |
MP do novo programa emergencial de proteção ao emprego é adequada, necessária e proporcional, afirma PGR
Para Augusto Aras, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego busca maximizar a preservação dos postos de trabalho formais
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| 10/08/2021 |
Liberdade de expressão tem proteção constitucional, mas não é valor absoluto, opina PGR
Em manifestação enviada ao STF, procurador-geral defende constitucionalidade de artigos do Código Civil questionados pela ABI
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| 10/08/2021 |
MPF/MT terá ponto facultativo nesta quarta-feira (11)
Não haverá expediente na instituição em virtude da comemoração do Dia do advogado. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 12 de agosto
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