Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 03/08/2021 |
STF rejeita recurso de condenado da Lava Jato que questionou não celebração de acordo de colaboração premiada
Ministros entenderam que decisão de fechar esse tipo de acordo com réus é de exclusividade do Ministério Público
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| 03/08/2021 |
Primeira Turma do STF mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Denunciado em 2010, ele foi acusado de inserir informações falsas em documentos entregues à Justiça nos quais declarava ter recebido doação
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| 03/08/2021 |
PGR defende cassação de aposentadoria como medida administrativa contra servidor que comete ilícito funcional
Para Augusto Aras, no entanto, as contribuições previdenciárias recolhidas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos devem ser preservadas para fins de eventual aposentadoria pelo regime geral de previdência social
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| 03/08/2021 |
MPF: Justiça condena Agência Nacional de Mineração a negar pedidos de exploração mineral em terras indígenas do AM
ANM mantinha mais de 4 mil requerimentos bloqueados aguardando que seja regulamentada em lei a mineração nos territórios dos povos originários; MPF também aponta danos socioculturais aos indígenas a partir dessa prática ilegal
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| 03/08/2021 |
SP: MPF promove workshop sobre inovação no serviço público
Serão quatro encontros semanais online a partir de 9 de agosto
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| 03/08/2021 |
9/8, às 13h: evento do MPF aborda uso do novo aplicativo Maria da Penha Virtual
Criadores comentam acesso à Justiça de quem requer medida protetiva de urgência
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| 03/08/2021 |
MPF prorroga inscrições para estágio em Direito em Roraima
Interessados podem realizar o cadastro até dia 6 de agosto
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| 03/08/2021 |
Reurb do Glória: MPF convoca mais uma reunião pública virtual para o dia 6, em Uberlândia (MG)
Evento será realizado por videoconferência transmitida ao vivo pelo Canal MPF no Youtube e contará com a participação de instituições públicas e representantes dos moradores
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| 03/08/2021 |
MPF e entidades representativas firmam compromisso contra racismo estrutural em atividades de vigilância patrimonial no Acre
Protocolo de intenções foi assinado prevendo obrigações de cada ente envolvido
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| 03/08/2021 |
MPF move ação de improbidade contra ex-prefeitos e ex-secretário de Cabo Frio/RJ
Verba repassada pelo Ministério da Educação foi utilizada para finalidades diferentes das propostas no termo firmado em 2014
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| 02/08/2021 |
Vice-PGE afirma que MP Eleitoral seguirá atuando de forma imparcial em defesa da democracia brasileira
Na abertura do semestre no TSE, Paulo Gonet disse, ainda, que o MP vai reagir contra excessos ruinosos ao funcionamento das instituições eleitorais e à normalidade constitucional
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| 02/08/2021 |
MPF promove missão para analisar medidas de migração em Roraima
Representantes do Ministério Público visitaram região de fronteira para conhecer medidas em vigor após reabertura da entrada de venezuelanos
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| 02/08/2021 |
Programa Titula Brasil: MPF emite recomendação a dez cidades de Rondônia
Prefeituras e Incra foram orientados a cumprir legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária
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| 02/08/2021 |
MPF reitera posicionamento contrário à concessão de aposentadoria voluntária a desembargadora do TJBA
Ilona Reis é investigada na Operação Faroeste por fazer parte de organização criminosa; magistrada é acusada de venda de sentenças
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| 02/08/2021 |
MPF ajuiza ação para demolição de construções irregulares na Lagoa de Saquarema (RJ)
Edificações na faixa marginal de proteção da lagoa causaram danos ambientais ao local
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| 02/08/2021 |
No Acre, MPF quer que Incra implemente maior transparência aos atos do Programa Titula Brasil
Programa visa agilizar processo de regularização fundiária no país, mas fragiliza processos de controle
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| 02/08/2021 |
Governo estadual deve adequar a compra de produtos regionais de agricultores familiares para merenda escolar
MPF, MP-AM e MP de Contas expediram recomendação após constatar grandes aquisições sem licitação de carnes e polpas de frutas realizadas junto a grandes agroindústrias e frigoríficos que não são compostos por agricultores familiares
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| 02/08/2021 |
Ministério Público Federal requer que processo de reintegração de posse da Fazenda Navarro retorne à Justiça Federal
A decisão que declinou da competência do Juízo Federal para a Justiça Estadual foi proferida sem a obrigatória intimação do MPF
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| 02/08/2021 |
MPF inicia a retomada gradual das atividades presenciais em Sergipe
Atendimento ao público pode ser realizado on line ou por agendamento
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| 02/08/2021 |
MPF no Amazonas prorroga regime integral de teletrabalho até 31 de agosto
Cidadãos podem utilizar os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF, como protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou envio de representações
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