Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/07/2021 |
Para MPF, decisão do TJSE que permitiu parcelamento de valores devidos a profissionais da educação é inconstitucional
Caso tem origem em ação de profissionais do magistério de município sergipano que buscam pagamento de salários de 2016
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| 23/07/2021 |
Catrapovos: portaria oficializa comissão estadual para estimular alimentação tradicional em escolas do Pará
Essa é a 3ª comissão regional instalada para debates no âmbito dos temas da Catrapovos Brasil, iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
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| 23/07/2021 |
Prazos do processo de seleção de estagiários do MPF em Mato Grosso são prorrogados
Realização da pré-inscrição, confirmação da inscrição e realização da prova têm novas datas, confira no edital
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| 23/07/2021 |
Lei de Natal (RN) que determina construção de ponte na cidade não invade competência do Executivo municipal, defende MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos, regime de servidor público, nem criação, estruturação ou atribuições de órgãos, matérias reservadas privativamente ao Executivo local
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| 23/07/2021 |
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: Interesse Público mostra relação entre esses crimes
Veja também como o MPF busca garantir melhoria da qualidade de vida de pessoas com dificuldade auditiva no interior de São Paulo. Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (23), às 20h, na TV Justiça
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| 23/07/2021 |
PGR destaca independência da gestão e defesa dos princípios do sistema acusatório
Em nota, procurador-geral da República reforça que suas manifestações e atos estão fundamentados em premissas coerentes e comprometidas com a Constituição Federal
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| 23/07/2021 |
MPF consegue liminar que obriga paralisação de extração mineral em ilha no Rio São Francisco em Petrolina (PE)
Ilha da Andorinha é situada em Área de Preservação Permanente
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| 23/07/2021 |
Justiça mantém condenação de candidato que promoveu aglomerações em eleições no Ceará
Atendendo parecer do MP Eleitoral, foi mantida condenação a pagamento de multa de 300 mil para coligação e 100 mil ao candidato nas eleições de 2020 em Jaguaribe (CE)
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| 23/07/2021 |
Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado
Falta de transparência nos editais causa prejuízo à própria Universidade e a estudantes que se candidatam às vagas
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| 23/07/2021 |
Corrupção pode facilitar contrabando de migrantes e submissão de pessoas a trabalho escravo
Segunda matéria da série Mercado Humano mostra como atos corruptos praticados por agentes públicos podem facilitar o tráfico interno e internacional de seres humanos
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| 23/07/2021 |
Justiça mantém decisão sobre melhorias para indígenas no Tisac
Município de Florianópolis também deve enviar projeto de lei de alteração de zoneamento para construção da casa de passagem definitiva
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| 23/07/2021 |
Ação do MPF em Manhuaçu (MG) impede a identificação de candidatos em concursos promovidos pelo IF Sudeste
Capa do caderno das provas subjetivas informavam o CPF do candidato, possibilitando a sua identificação pela banca examinadora, o que é expressamente vedado em concursos públicos
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| 23/07/2021 |
MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra União e presidente Jair Bolsonaro por falas racistas
Manifestações contendo estereótipos raciais negativos violam normas internacionais e constitucionais e caracterizam discriminação
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| 23/07/2021 |
Denunciados pelo MPF, ex-gestores do Banco Máxima viram réus por crimes financeiros
Saul Sabba e Alberto Caló simularam transações com fundos de investimento para inflar balanço da instituição e esconder prejuízos
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| 23/07/2021 |
MPF obtém decisão favorável em ação que questiona a aplicação da Emenda Constitucional 103 à aposentadoria de pessoa com deficiência
Há fundamento razoável para existência de regra mais benéfica para o cálculo, entendeu a Justiça
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| 23/07/2021 |
MPF recomenda à Funai que faça a demarcação física da terra indígena Taunay-Ipegue
Processo administrativo de demarcação da área de 33 mil hectares, localizada em Aquidauana (MS), começou em 1985 e se arrasta até hoje
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| 23/07/2021 |
MP Eleitoral defende cassação de prefeita de Madalena (CE) e a realização de novas eleições no município
Durante as eleições de 2020 houve prática de abuso econômico com a realização de comício por Sônia Costa e pelo candidato a vice-prefeito, Gilvan Sales, em uma indústria da cidade
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| 23/07/2021 |
Piripkura: a pedido do MPF, Justiça determina retirada de invasores de terra indígena em Mato Grosso
A invasão ocorre desde 2008, mas foram impulsionadas em 2020 pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano devido a covid-19
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| 22/07/2021 |
Confira gabarito da prova de seleção para estágio técnico em Informática na PR/RS
Veja também aqui o formulário de recurso da prova
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| 22/07/2021 |
Nota Pública: MPF manifesta repúdio à truculência na abordagem policial ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiás
Utilização da força pelos agentes de Segurança Pública é sempre excepcional
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