Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/07/2021 |
MPF, PF e Receita Federal realizam operação no ES para combate à evasão de divisas
Empresário foi preso preventivamente e foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão
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| 13/07/2021 |
MPF obtêm liminar que obriga reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de residência médica no país
Instituições também devem implementar e manter condições de acessibilidade adequadas ao estudo e trabalho do médico residente com deficiência
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| 13/07/2021 |
MPF recomenda que Incra-MG adote medidas para impedir usurpação de terras públicas federais
Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais
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| 13/07/2021 |
MPF no Ceará divulga resultado de processo de doação de veículos
Instituições públicas e entidades da sociedade civil manifestaram interesse nos bens
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| 13/07/2021 |
MPF defende competência do STJ para decidir em mandado de segurança que pede nomeação de aprovados em concurso público
Ação aponta omissão do ministro do Planejamento ao não autorizar nomeações para o Banco Central
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| 13/07/2021 |
Candidatura laranja: fraude em cota de gênero leva à impugnação de todos os candidatos do mesmo partido em São Caetano (PE), defende MP Eleitoral
MP defende que a candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva, do Republicanos, não concorreu verdadeiramente na eleição
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| 13/07/2021 |
Agrestina (PE): MP Eleitoral vê indícios de caixa dois em campanha de vereador
Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha
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| 13/07/2021 |
MP e Defensorias recomendam que Segurança Pública do Acre garanta exercício de direitos fundamentais à população LGBTQIA+
Estado tem 15 dias para demonstrar como pretende atender os itens recomendados
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| 13/07/2021 |
MPF pede a suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro no sudoeste do Pará
Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso concentram 85,7% do comércio de ouro ilegal
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| 12/07/2021 |
Vinculação de salários de servidores públicos de categorias diferentes é inconstitucional, reafirma MPF
Equiparação estava prevista em lei paraense já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
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| 12/07/2021 |
Para MPF, é inconstitucional lei de MG que instituiu apreensão de veículo utilizado no transporte clandestino
Para subprocurador-geral Alcides Martins, dispositivo usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
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| 12/07/2021 |
PGR reitera atuação em defesa do princípio acusatório e da Constituição
Procuradoria-Geral da República (PGR) repudia afirmações publicadas segunda-feira (12), em matéria jornalística, segundo a qual, “o Supremo estaria atropelando a PGR para frear bolsonarismo”
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| 12/07/2021 |
Importância da família na inclusão da pessoa LGBTQIAP+ foi tema de roda de conversa na Bahia
Evento da Comissão de Gênero e Raça contou com integrantes do Coletivo Famílias pela Diversidade e do portal Dois Terços
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| 12/07/2021 |
MPF manifesta-se pela manutenção da prisão de traficante de drogas procurado pela Interpol
Segundo órgão ministerial, não houve omissão da Justiça que justifique concessão de habeas corpus a Wesley Evangelista Lopes
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| 12/07/2021 |
MPF obtém liminar que dispensa comprovação na CNH para compra de automóveis com isenção de IPI por pessoas com deficiência no RS
Justiça Federal acatou entendimento do MPF em ação civil pública de que a exigência da Receita Federal não tem amparo legal
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| 12/07/2021 |
MPF cobra medidas contra queimadas ilegais realizadas próximo a comunidade indígena
Queima de plantações de cana-de-açúcar perto da Lagoa do Tapará tem trazido diversos perigos para os indígenas
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| 12/07/2021 |
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 13 a 19 de julho de 2021.
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| 12/07/2021 |
A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeita de Anori (AM) por peculato
Sansuray Xavier não repassou à Caixa Econômica valores referentes a empréstimos consignados de servidores da prefeitura do município
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| 12/07/2021 |
Beneficiários Plan-Assiste passam a ter acesso a aplicativo de teleconsulta
Plataforma de saúde NAV foi credenciada e está disponível para atendimento médico clínico geral
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| 12/07/2021 |
MPF vai selecionar estagiários de cursos técnicos de Administração, Informática e Secretariado
Inscrições devem ser feitas de 12 a 19 de julho
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