Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 02/07/2021 |
Após pedido do MPF, Rumo é multada em R$ 2 milhões por trens buzinarem de madrugada na região de Jales (SP)
Concessionária vem desrespeitando decisão judicial que proibiu o acionamento injustificado das buzinas nas áreas urbanas entre 22h e 6h
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| 02/07/2021 |
Justiça determina que Funai encaminhe em 60 dias processo de demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ)
Decisão se dá em ação movida pelo MPF em conjunto com a Defensoria Pública da União e a Comissão Guarani Yvirupa
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| 02/07/2021 |
TAC assinado pelo MPF possibilita aquisição de jet ski pela Patrulha Ambiental de Erechim (RS)
Acordo foi firmado com a Usina Hidrelétrica Machadinho, e prevê compensações por dano ambiental no Rio Uruguai
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| 02/07/2021 |
MPF no Maranhão altera escala de plantões do período de 5 de julho a 19 de dezembro
Confira a escala com a relação completa de procuradores e servidores de plantão na PRMA.
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| 02/07/2021 |
PR-MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Administração
O candidato deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 05 a 09 de julho de 2021.
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| 02/07/2021 |
PGR instaura inquérito no STF para apurar notícia-crime contra presidente
Vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros enviou à ministra Rosa Weber pedido de diligências investigativas
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| 02/07/2021 |
MPF propõe ação de improbidade contra Eduardo Pazuello
A omissão e a negligência do ex-ministro nas negociações das vacinas custou caro à saúde e ao patrimônio da sociedade
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| 02/07/2021 |
PFDC pede análise sobre possível responsabilização criminal do apresentador Sikêra Jr. em declarações consideradas homotransfóbicas
A potencialidade de transnacionalidade na conduta, pelo menos em tese, justificaria a atuação do MPF
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| 01/07/2021 |
Direitos humanos e empresas: 10 webinários marcam ciclo de debates encerrado nesta quinta-feira
Projeto Encontros da Cidadania totaliza 17 webinários, desde novembro de 2020. Todos disponíveis no Canal da PFDC no Youtube
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| 01/07/2021 |
MP Eleitoral participou de debates sobre a reforma da legislação e atuou no combate à violência política de gênero
No primeiro semestre deste ano, o órgão também se posicionou pela segurança do sistema eletrônico de votação e defendeu teses importantes no TSE
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| 01/07/2021 |
Conselho Nacional do Ministério Público abre inscrições do Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Inscrições são gratuitas e prazo termina em 30 de julho. Premiações variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil
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| 01/07/2021 |
MPF opina contrariamente a concessão de habeas corpus a investigado por esquema de fraudes em licitação em Pernambuco
Defesa quer anular medidas cautelares de busca e apreensão e interceptações telefônicas autorizadas no âmbito de investigações que apuram fraudes que totalizam mais de R$ 10 milhões
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| 01/07/2021 |
Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF
Decano se aposenta da magistratura este mês, após 31 anos como membro do Supremo
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| 01/07/2021 |
MPF quer garantir medidas de vigilância sanitária na Ponte Internacional da Amizade
Ação também pede que União compense prejuízos sofridos pelo sistema de saúde de Foz do Iguaçu (PR) em razão da reabertura da ponte
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| 01/07/2021 |
PGR opina pelo não conhecimento de reclamação contra ato que anulou anistia política concedida a ex-militar
Augusto Aras lembra que reclamação pode ser conhecida apenas quando há relação estreita entre o ato questionado e a decisão do STF que teria sido desrespeitada
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| 01/07/2021 |
Mantida condenação de ex-prefeito que propôs reajuste salarial a servidores de Carnaubal (CE) durante campanha eleitoral
Decisão da Justiça Eleitoral seguiu parecer do MP Eleitoral que considerou medida como conduta vedada
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| 01/07/2021 |
ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto a procedimento disciplinar contra Pazuello, afirma PGR
Ação proposta por partidos políticos não preenche os requisitos de admissibilidade para ser aceita no Supremo
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| 01/07/2021 |
Dnit e Funai desobedecem liminar no Pará e Justiça Federal suspende concessão da rodovia BR-163
União está sujeita a multa de R$ 40 milhões se edital não for alterado
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| 01/07/2021 |
MPF denuncia ex-prefeita de Oiapoque (AP) e mais três pessoas por desvio de testes para covid-19 e medicamentos
O esquema envolvia, ainda, o uso de ambulâncias para atender em domicílio pessoas indicadas por Maria Orlanda, prejudicando o serviço regular à população
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| 01/07/2021 |
Para PGR, no atual cenário, não há quadro de inação do Estado para justificar interferência da Justiça no plano nacional de imunização
Augusto Aras salienta em parecer que há contratos firmados com vários laboratórios para a compra de vacinas e que cerca de 100 milhões de doses já foram aplicadas
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