Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/06/2021 |
Direitos indígenas: STF deve analisar tese do marco temporal nesta semana
MPF é contra entendimento, pois Constituição reconhece direitos dos indígenas à posse das terras de ocupação tradicional, sem marco de tempo
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| 28/06/2021 |
Unidades do MPF no RN não terão expediente nesta terça-feira (29)
Portaria segue calendário forense da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
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| 28/06/2021 |
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 30 de junho a 06 de julho de 2021.
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| 28/06/2021 |
Dia Internacional do Orgulho LGBTI+: Constituição Federal determina a promoção do bem de todos sem preconceitos
A temática é prioritária para a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no biênio 2020-2022
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| 25/06/2021 |
Em ação penal proposta pelo MPF, presidente da OAB/TO é condenado por estelionato
Também foi condenado outro advogado, que participou do esquema fraudulento para obter acesso a bens de milionária que faleceu sem deixar herdeiros
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| 25/06/2021 |
MPF defende validade de norma gaúcha que atualizou margem de valor agregado sobre produtos para animais domésticos
Para subprocurador-geral da República Wagner Natal, recurso apresentado ao STF por associação de indústria para animais domésticos não preenche requisitos de admissibilidade
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| 25/06/2021 |
MPF critica projeto de lei que prevê extinção de unidades de conservação se não houver indenização dos proprietários em cinco anos
Posicionamento foi apresentado pelo procurador da República Leandro Mitidieri durante audiência pública na Câmara dos Deputados
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| 25/06/2021 |
MPF defende maior igualdade entre os 223 municípios da Paraíba no processo de vacinação contra covid-19
Órgão ministerial pediu à SES/PB que trabalhadores da educação do interior do estado também sejam atendidos como os da capital
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| 25/06/2021 |
Interesse Público fala sobre o Dia Mundial do Refugiado e mostra atuação do MPF no tema
Esta edição traz também a cobrança judicial por delimitação de terras quilombolas em Minas Gerais. O programa desta semana estreia na sexta-feira (25), às 20h, na TV Justiça, e depois pode ser revisto no Canal MPF, na plataforma YouTube
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| 25/06/2021 |
MPF, em coordenação com CGU e AGU, firma acordo de leniência com empresas do grupo Amec Foster Wheeler
Acordo estabelece o pagamento no Brasil de mais de R$ 86 milhões
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| 25/06/2021 |
Justiça determina manutenção da portaria que reconhece a Terra Indígena Morro dos Cavalos
Ação do MPF denuncia ataques e ameaças sofridos pela comunidade Guarani
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| 25/06/2021 |
Covid-19: MPF requer aplicação de multa ao Estado de Sergipe por descumprimento de liminar
Prazo de 48h da decisão judicial que determinou a retomada da vacinação das gestantes sem comorbidades terminou na manhã desta sexta-feira, 25
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| 25/06/2021 |
MPF consegue paralisar atividades de empresa de consórcio em Caxias (MA)
A empresa Eletromotos não possuía autorização do Banco Central para atuar no ramo de consórcios
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| 25/06/2021 |
Descarte de obras do acervo da biblioteca da Fundação Cultural Palmares atenta contra princípios constitucionais
Grupo de procuradores do Sistema PFDC analisou justificativas para descarte de livros
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| 25/06/2021 |
MPF recomenda medidas para fiscalização do cumprimento de normas de trânsito em “passeio de moto” em Chapecó
PRF deverá autuar e aplicar penalidades a infratores e restringir a circulação em rodovias federais da região ao mínimo estritamente necessário, para segurança de autoridade que participa do evento
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| 25/06/2021 |
A pedido do MPF, Justiça condena União por declarações de Bolsonaro e ministros contra mulheres
Liberdade de expressão não permite piadas machistas e comentários misóginos como os feitos pelo presidente e seus auxiliares
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| 25/06/2021 |
MPF obtém novo mandado de prisão para envolvido em esquema internacional de narcotráfico
Oscar Molina recebeu a liberdade provisória em 2011 e fugiu do Brasil. Preso na Venezuela, ano passado, pode vir a ser extraditado
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| 25/06/2021 |
MPF obtém liminar em ação para garantir prioridade na vacinação de indígenas não aldeados no RS
A União deve incluir, no prazo de dez dias, todos os indígenas do Rio Grande do Sul, incluindo os não aldeados, na Fase I da vacinação prioritária contra a covid-19
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| 25/06/2021 |
Saída de vice-procurador-geral Eleitoral foi acordada previamente e não tem relação com sua atuação, esclarece PGR
Augusto Aras agradece a Renato Brill de Góes pelo profissionalismo e pela seriedade com que representou o Ministério Público no TSE
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| 25/06/2021 |
MPF cobra consulta prévia a indígenas e ribeirinhos atingidos por obras da hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA
O Ibama deve suspender o licenciamento para viabilizar a consulta
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