Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/05/2021 |
PGR questiona leis estaduais e distrital que garantem poder de requisição às defensorias públicas
Segundo Augusto Aras, dispositivos conferem aos defensores poderes que os advogados privados não detêm
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| 28/05/2021 |
A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF
Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual
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| 28/05/2021 |
MPF opina contrariamente à concessão de HC a ex-conselheiro do TCDF envolvido em esquema de corrupção
Domingos Dias foi denunciado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro em esquema criminoso revelado pela operação Caixa de Pandora
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| 28/05/2021 |
Transporte escolar: MPF firma TAC com município de São Desidério (BA) e cooperativa para regularização do serviço em até 60 dias
Acordo firmado com a Prefeitura e a Cootransd visa melhorias na contratação e execução do transporte, considerado essencial para o acesso à educação na rede pública
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| 28/05/2021 |
Ex-prefeito de Pedranópolis (SP) é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos
Gestor usou verba federal para pavimentação de loteamento particular; MPF recorreu para aumentar a multa a ser paga pelos réus
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| 28/05/2021 |
MPF recorre de decisão que remeteu para Justiça Eleitoral ação contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
Para subprocuradora Cláudia Sampaio, denúncia envolve crimes de corrupção, fraude a licitação e peculato, e deve permanecer na Justiça comum
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| 28/05/2021 |
Sentença confirma obrigação da Funai de fornecer ao MPF acesso a procedimentos de demarcações no oeste do Pará
Órgão indigenista tinha se recusado a disponibilizar informações, o que levou o MPF a ajuizar mandado de segurança
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| 28/05/2021 |
Conselho Superior homenageia o mais antigo membro da carreira do MPF
Com quase 48 anos de dedicação à instituição, o subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega se aposenta em junho
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| 28/05/2021 |
MPF contesta na Justiça exigência de comprovação de deficiência na CNH para isenção do IPI na compra de automóveis
Procedimento administrativo de comprovação de deficiência exigido pela Receita Federal para a obtenção da isenção de IPI é ilegal por conta da necessidade de constar informação da deficiência na CNH, entende a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
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| 28/05/2021 |
MPF prorroga até 15 de junho regime integral de teletrabalho no Amazonas
Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
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| 28/05/2021 |
CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais
Resolução é considerada uma conquista por representantes da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil
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| 28/05/2021 |
Página na internet reúne informações sobre estratégia para implementar alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de povos tradicionais
O site traz documentos, notícias e acesso direto a publicações, além de agenda de eventos e dados de contato
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| 28/05/2021 |
CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais
Resolução é considerada uma conquista por representantes da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil
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| 28/05/2021 |
Maio Cigano: TV Assembleia da PB exibe nesta sexta (28) documentário feito a partir de projeto do MPF
Haverá reprises ao longo da programação da TV nos próximos dias
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| 28/05/2021 |
Mulheres indígenas e MPF pedem apoio para reconstrução de casas incendiadas por garimpeiros no Pará
Moradias da coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn e de seus familiares foram queimadas por grupo pró-garimpo
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| 28/05/2021 |
Pandemia: MPF e MPT recomendam que Prefeitura Municipal de Monteiro (PB) edite decreto mais restritivo
Forças de segurança intensificarão fiscalização do cumprimento das regras sanitárias. Estabelecimentos poderão ser interditados
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| 28/05/2021 |
MPF celebra acordos para resolver problemas causados por fortes odores exalados pela ETE da cidade de Patos de Minas (MG)
Ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto, foram instalados três residenciais do PMCMV e centenas de famílias convivem diariamente com intenso mau cheiro
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| 28/05/2021 |
Plan-Assiste ganha nova página no portal do MPF/SE
Seção possui informações sobre teleconsultas e redes credenciadas
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| 28/05/2021 |
Laboratório DNA é novo prestador de serviços do Plan-Assiste
Beneficiários devem apresentar cartão do plano para utilizar atendimentos
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| 28/05/2021 |
Espaço de atendimento a refugiados inaugurado esta semana em Belém (PA) era cobrado pelo MPF desde 2017
Inauguração também estava prevista em compromisso assinado em 2019, após ação do MPF e Defensorias Pública da União e do Estado do Pará
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