Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/05/2021	Acolhendo pedido do MP Eleitoral, TSE nega registro de candidatura de prefeito em MT e determina novas eleições Fernando Zafonato, candidato mais votado em Matupá (MT), foi condenado por improbidade administrativa, o que acarreta inelegibilidade
20/05/2021	MPF promove concurso para estagiários de Direito Pré-inscrição deve ser feita no site do MPF/MS entre 20 e 25 de maio. Provas serão realizadas em ambiente virtual
20/05/2021	MPF aciona judicialmente frigorífico por comercialização de carne ilegal e pede indenização de R$ 312 milhões Frigorífico Alvorada teria comercializado cerca de 31 mil cabeças de gado originárias de fazendas embargadas e desmatadas na Amazônia
20/05/2021	MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre Dados de presidiários indígenas são imprecisos e prejudicam ações voltadas a essa população
20/05/2021	Corregedoria do MPF realiza atendimento virtual ao público durante correição no Rio de Janeiro Atendimentos serão feitos no dia 23 de junho, entre 9h e 15h, a partir de agendamento prévio
20/05/2021	MPF apoia Programa Nacional de Prevenção à Corrupção Programa é coordenado pelo TCU, CGU e Redes de Controle nos Estados e será lançado em 20 de maio
20/05/2021	PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 20 a 26 de maio de 2021.
20/05/2021	MPF e MP-GO recomendam à Semad prestação de contas de R$ 6 milhões destinados ao Parque Estadual de Terra Ronca O valor foi destinado à execução e implementação do Plano Estratégico de Gestão do Parque Estadual
19/05/2021	PGR defende no STF necessidade de prévia negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores Recurso extraordinário foi interposto pela Embraer e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) e tem repercussão geral
19/05/2021	MPF defende que concessão de HC de ofício a ex-deputado condenado por homicídio vai contra jurisprudência do STF Parecer do órgão foi em razão de o STJ não ter analisado mérito da matéria, gerando supressão de instância, caso o Supremo o faça
19/05/2021	STJ anula decisão que desclassificou crime de peculato cometido pelo presidente do Tribunal de Contas do Acre Investigação do MPF revelou que, à época em que era deputado estadual, Ronald Polanco se apropriou indevidamente de valores destinados ao pagamento de passagens aéreas
19/05/2021	MPF opina contrariamente à concessão de HC a desembargadora do TJBA presa na Operação Faroeste Presa desde dezembro de 2020, Ilana Márcia Reis é acusada de vender sentenças para atender interesses de quadrilha de grileiros
19/05/2021	Acolhendo parecer do MPE, TRE/GO nega provimento a recurso e mantém cassação, multa e inelegibilidade de vereador Marco Arthur Silva Cruz foi condenado por compra de votos durante as eleições Municipais de 2020
19/05/2021	Em Rondônia, MPF acompanha ação nacional para redução do racismo estrutural e institucional no Brasil Instituições públicas e privadas devem informar se estão cumprindo a legislação quanto ao ensino da história africana e indígena
19/05/2021	Destinação vinculada de precatórios do Fundef para remuneração de professores viola a Constituição, afirma MPF Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
19/05/2021	MPF seleciona artigos para publicação eletrônica sobre revista vexatória e violência de gênero Textos devem ser de autoria de membros do Ministério Público, e prazo para submissão vai até 10 de julho
19/05/2021	MPF pede novas providências contra lançamento aéreo de agrotóxico sobre comunidades tradicionais do município de Buriti (MA) Decisão judicial obtida em 2013 já havia determinado que estado e União fiscalizassem o uso do glifosato, mas o herbicida continua sendo aplicado de forma irregular na região
19/05/2021	Covid-19: MPF e MPBA recomendam que Bahia apresente critérios técnico-científicos para antecipar vacinação de novos grupos Comissão Bipartite deve ater-se aos critérios definidos no plano nacional e garantir a vacinação integral dos grupos prioritários previstos antes de incluir novos públicos
19/05/2021	MPF cobra explicações do ICMBio sobre operação cancelada às vésperas da realização no Pará Instituto terá que apresentar documentação das investigações e justificativas técnicas para a mudança do foco dos trabalhos
19/05/2021	MPF: Justiça obriga município de Arraial do Cabo a emitir documento escrito com motivo do não atendimento aos usuários do SUS Município deverá informar por meio de cartazes o direito do cidadão de receber o documento

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