Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 05/05/2021 |
MPF concorda que paciente com epilepsia no Ceará cultive Cannabis para fins terapêuticos
Paciente já tinha recebido autorização da União, por meio da Anvisa, para cultivar a planta para uso medicinal próprio
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| 05/05/2021 |
MP Eleitoral consegue manter sentença contra PSD e candidatos a vereador em Croatá (CE)
É a primeira condenação em segunda instância na Justiça Eleitoral no estado por fraude à cota de gênero
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| 05/05/2021 |
MP Eleitoral pede ao TSE que Pros seja condenado a ressarcir R$ 11,2 milhões aos cofres públicos por gastos irregulares
Órgão defende que contas do partido relativas a 2015 sejam desaprovadas por irregularidades na compra de imóveis, aeronaves e contratações
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| 05/05/2021 |
Vídeo apresenta passo a passo para compras públicas de alimentos produzidos por comunidades indígenas e tradicionais para alimentação escolar
Boa prática auxilia no cumprimento da Lei n. 11.947, que determina que 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à agricultura familiar
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| 05/05/2021 |
Justiça atende pedido do MP e garante fornecimento de “kit intubação” a pacientes do SUS no Hospital Santa Juliana, no Acre
Hospital atende pacientes oriundos do SUS em caráter complementar
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| 05/05/2021 |
Correição do Ministério Público Federal ocorrerá de forma virtual no Rio Grande do Sul
Atendimento ao público será no dia 19 de maio
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| 05/05/2021 |
Reunião virtual discute regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti, no Rio de Janeiro
O objetivo é aprofundar a discussão para identificar a melhor solução sobre o caso concreto da ocupação, ouvindo os representantes dos movimentos sociais, a SNH e a SPU
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| 04/05/2021 |
Para PGR, é constitucional compartilhamento de dados entre Receita e MP Eleitoral sem autorização da Justiça
Augusto Aras defende que a troca de informações é essencial para fiscalizar regularidade de doações para campanhas eleitorais
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| 04/05/2021 |
Acordo entre MPF e MPT fortalece política pública de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
Comissão Executiva vai analisar cumprimento de metas nacionais relativas ao tema e fará levantamento nacional sobre investigações
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| 04/05/2021 |
MPF defende no Supremo manutenção de pena por peculato e estelionato aplicada a ex-senador Luiz Estevão
Político foi condenado por desvios de recursos públicos na construção do edifício do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
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| 04/05/2021 |
MPF manifesta-se contrariamente a habeas corpus em favor do ex-governador José Roberto Arruda
Em julgamento na 1ª Turma do STF, subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio rebateu alegação de que condenação do político por falsidade ideológica teria violado princípio da presunção de inocência
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| 04/05/2021 |
MPF pede que MPAC investigue servidores do Imac por fraudes no CAR
Dois servidores do órgão teriam fraudado sistemas para regularizar áreas griladas
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| 04/05/2021 |
NOTA DE PESAR
À comunidade do município de Saudades
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| 04/05/2021 |
MPF vai à Justiça pela regularização fundiária do Quilombo Chacrinha, em Belo Vale (MG)
Incra instaurou procedimento administrativo em 2007 e, desde então, jamais executou qualquer atividade para identificação do território historicamente ocupado pela comunidade
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| 04/05/2021 |
Luto na pandemia: evento aborda a dor silenciosa que atinge mais de 400 mil famílias no Brasil
Webinar organizado pelo MPF traz reflexão sobre perder entes queridos e se reconstruir em meio à pandemia; vídeo homenageou colegas que faleceram
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| 04/05/2021 |
MPF defende contratação provisória de médicos formados no exterior para atuação emergencial na pandemia
Órgão recorreu ao TRF1 para garantir reforço às equipes da linha de frente no combate à covid-19 enquanto durar o período de calamidade
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| 04/05/2021 |
Após ação do MPF, Prefeitura de Florianópolis não pode conceder novos alvarás de construção sobre restinga em Canasvieiras
Decisão judicial também determina a instauração de procedimentos para demolição das obras em situação irregular
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| 04/05/2021 |
Nota de pesar
O MPF, no Piauí, solidariza-se com o procurador regional da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, familiares e amigos, pelo falecimento do seu pai Luiz Cícero do Bonfim.
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| 04/05/2021 |
MPF em Sergipe investiga suposta prática de discriminação racial em concurso para professor da UFS
Segundo denúncias, a instituição também teria violado as normas que regem a nomeação de aprovados em concurso público
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| 04/05/2021 |
MPF move ação de improbidade por irregularidades na gestão da Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo (RJ)
Procedimentos do MPF apuraram que entidades de pescadores não estão prestando contas de valores repassados e Município cobra entrada sem nenhum controle
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