Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/04/2021 |
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova prestação de contas do Progressistas na campanha de 2016
Decisão unânime determinou à legenda suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário, a ser parcelada em oito meses
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| 29/04/2021 |
ICMBio e Cedae terão que tomar medidas para cessar peregrinações religiosas no interior da Rebio Tinguá
Decisão liminar atende pedido em ação civil pública do Ministério Público Federal
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| 29/04/2021 |
Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF
Cadastros sobrepostos à terra não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar posse ilegal da área
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| 29/04/2021 |
IFPE acata recomendação do MPF para regularizar convocação de candidatos cotistas em concursos públicos
Convocação deverá seguir a lista específica das cotas raciais e de pessoas com deficiência
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| 29/04/2021 |
MPF processa vice-governador e secretário de Saúde do Amazonas por irregularidades em contrato milionário para gestão de hospital
Ação inclui ex-secretários de Saúde e instituto responsável pela gestão da UPA Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento a casos de covid-19 no estado
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| 29/04/2021 |
PRR3 convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio
Somente estudantes de faculdades conveniadas podem participar de processos seletivos de estágio na unidade
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| 29/04/2021 |
A pedido do MPF, Justiça proíbe tráfego de veículos na faixa de areia das praias ao longo da Rodovia Inácio Barbosa, em Aracaju
Medida é fundamental para segurança dos banhistas; município de Aracaju e SMTT deverão fiscalizar o acesso irregular ao local
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| 29/04/2021 |
MPF vai à Justiça para obrigar Funai e Ministério da Justiça a demarcarem terra indígena do povo Aikewara (PA)
Demarcação de área essencial para a reprodução física e cultural do povo indígena se arrasta há 15 anos
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| 29/04/2021 |
Lei de Patentes: PGR reitera pedido de suspensão imediata de dispositivo que veda produção de genéricos contra covid-19
Augusto Aras requereu declaração de inconstitucionalidade do artigo 40 parágrafo único da Lei 9.279/1996, pedido formulado na ADI 5.529
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| 29/04/2021 |
MPF obtém condenação de salineira por prejuízos a rodovias devido a trânsito de caminhões com excesso de carga
STJ modificou entendimento de tribunais inferiores e determinou o pagamento de indenização por dano material e dano moral coletivo
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| 29/04/2021 |
Caso Pinheiro/Braskem: MPF promove reunião sobre estabilização e recuperação ambiental da Encosta do Mutange
MPE, Sedet, Procuradoria-Geral do Município de Maceió e a Braskem também participaram; alvarás e licenças emitidas pela Prefeitura não autorizarão exploração de sal-gema na região
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| 28/04/2021 |
PGR não impôs sigilo sobre dinheiro recuperado em acordos de leniência, como dito em reportagem
Órgão solicitou à Corregedoria do MPF que avalie criar ferramenta para consolidar dados de todo o país e torná-los públicos
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| 28/04/2021 |
MP Eleitoral pede ao TSE cassação de vereador que extrapolou limite de gastos de campanha
Montante que ultrapassou o teto equivale a 72% da média de gastos de todos os candidatos que concorreram ao mesmo cargo
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| 28/04/2021 |
Lei complementar que instituiu autonomia do Banco Central é inconstitucional, opina PGR
Em parecer pela procedência parcial de ação ajuizada por Psol e PT, Augusto Aras manifesta-se pela inconstitucionalidade formal da LC 179/2021
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| 28/04/2021 |
PFDC envia ao Senado nota técnica contra aprovação de PL que facilita compra de vacinas por empresas privadas
Documento que aponta os riscos na aprovação do projeto de lei foi encaminhado nesta quarta-feira (28) aos senadores
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| 28/04/2021 |
Em caráter de urgência, MPF pede abastecimento de água para terra indígena localizada em Antônio João (MS)
Mais de 2 mil pessoas vivem em condições insalubres de desabastecimento hídrico nas 11 aldeias que compõem a TI Ñande Ru Marangatu
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| 28/04/2021 |
MPF obtém condenação de investigados na Operação Cavok por tráfico internacional de drogas e associação criminosa
Ilmar Chaves e Manfred Kohler, pilotos de avião, e Denis Ghetti ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Ponta Porã atuavam no transporte de drogas entre Brasil e Paraguai
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| 28/04/2021 |
PGR defende regime remoto de tramitação de medidas provisórias adotado pelo Congresso Nacional
Augusto Aras é contrário a medida cautelar requerida em ADI que busca retomada de sessões presenciais
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| 28/04/2021 |
Ministério Público cobra explicações do prefeito de Rio Branco sobre “Kit Covid”
Prefeito Sebastião Bocalom tem defendido uso de medicações sem eficácia comprovada
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| 28/04/2021 |
Justiça Federal multa Cedae em R$ 20 milhões por poluir mar da Barra da Tijuca (RJ)
Companhia descumpriu acordo judicial com MPF celebrado em 2009
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