Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/04/2021 |
TRF5 mantém condenações de réus da Operação Recidiva nas fraudes envolvendo as empresas Melf e Millenium
Acórdãos reconhecem a existência de associação criminosa e diversas fraudes licitatórias
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| 26/04/2021 |
Atuação do MPF em Uberlândia (MG) garante cancelamento das matrículas de estudantes da UFU que ocupavam irregularmente vagas destinadas a cotas raciais
Decisões judiciais afirmam que instituições de ensino têm o dever de assegurar que objetivo da lei seja alcançado, e isto implica impedir a ocupação das vagas por pessoas que não fazem parte do público a que se destinam
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| 26/04/2021 |
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Biblioteconomia
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2021.
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| 26/04/2021 |
MPF abre convênio de estágio com universidades, na área de Direito
Instituiçōes interessadas devem encaminhar ofício ao órgão até dez de maio. Apenas estudantes de instituições conveniadas podem participar das seleções de estágio do MPF.
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| 26/04/2021 |
MPF entra com ação para que Caixa reduza tempo de espera em agências da Baixada Santista (SP)
Usuários chegam a aguardar duas horas por atendimento, quatro vezes mais do que o permitido por lei
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| 26/04/2021 |
A pedido do MPF, Justiça majora valor de multa caso Prefeitura de João Pessoa não regularize exames e cirurgias vasculares pelo SUS
Pacientes continuam na fila de espera com risco de amputações desnecessárias de membros
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| 26/04/2021 |
Barragem em Itatiaiuçu (MG): MPF e MPMG celebram acordo com ArcelorMittal por acionamento indevido de sirenes de emergência
Termo Adicional de Compromisso prevê que a mineradora pague multa a todo novo acionamento indevido sem comunicação prévia aos moradores da região sobre a realização de manutenção no sistema de alarmes e sirenes. Essa multa será agravada a cada nova ocorrência
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| 26/04/2021 |
Atuação do PGR em casos com repercussão geral no STF contribuiu para combate à covid-19 e garantias sociais
Com o apoio de nova assessoria jurídica, Aras emitiu, em um ano, quase 600 pareceres com teses de impacto na vida dos brasileiros e na atuação do MP em todo o país
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| 26/04/2021 |
MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura
Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP
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| 25/04/2021 |
MPF, MPCE e defensoria ajuízam ação para Prefeitura de Fortaleza retomar aulas presenciais em escolas públicas municipais
Os alunos da rede pública da capital cearense estão sem aula presencial desde 19 de março de 2020
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| 25/04/2021 |
MPF obtém liminar que obriga União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19
Decisão judicial determinou ainda a imediata divulgação diária de informações sobre a situação de risco e orientações de saúde
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| 23/04/2021 |
Boas práticas e desafios para compra de alimentos produzidos pelas próprias comunidades para escolas indígenas e tradicionais são temas de evento
Reunião virtual foi promovida pela Catrapovos Brasil, iniciativa instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR)
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| 23/04/2021 |
É inconstitucional lei maranhense que suspende cobrança de empréstimo consignado em folha de servidor público, diz PGR
Augusto Aras sustenta que estado do Maranhão usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de crédito
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| 23/04/2021 |
Interesse Público fala sobre os direitos dos idosos a gratuidade e descontos em transportes
Programa traz ainda entrevista com antropólogo sobre a importância da proteção dos direitos dos indígenas, Edição inédita vai ao ar nesta sexta-feira (23), às 20h, na TV Justiça, e no domingo (25), às 17h30
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| 23/04/2021 |
Privatização de subsidiária da Companhia Energética de Brasília não requer autorização do Poder Legislativo, diz PGR
Para Augusto Aras, ADPF, via judicial escolhida pelo PCdoB para questionar privatização, não é a adequada
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| 23/04/2021 |
MPF celebra a diversidade do país com sarau Geopoéticas de um Brasil Plural
Cinco artistas expressaram com a arte as identidades que fazem parte da formação do povo brasileiro
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| 23/04/2021 |
MPF celebra a diversidade do país com sarau Geopoéticas de um Brasil Plural
Cinco artistas expressaram com a arte as identidades que fazem parte da formação do povo brasileiro
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| 23/04/2021 |
Justiça Federal condena autor de comentários racistas durante transmissão de evento online no Pará
Condenado foi denunciado pelo MPF
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| 23/04/2021 |
Lei pernambucana que considera transgressão disciplinar policiais civis participarem de manifestações é constitucional
Para Augusto Aras, norma consiste em legítimo limite externo ao direito de livre manifestação do pensamento e não representa violação de direitos fundamentais
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| 23/04/2021 |
MPF se posiciona contrário à prisão domiciliar coletiva para presos preventivos do grupo de risco da covid-19
Órgão considerou que HC coletivo representaria tratamento privilegiado em desfavor de pessoas que também estão presas e sujeitas à contaminação
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