Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/12/2020	MPF firma acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fortalecer combate a crimes fiscais Parceria vai permitir atuação conjunta, inclusive por meio de forças-tarefas, na recuperação de ativos federais e no enfrentamento de ilícitos penais
16/12/2020	Corte Especial do STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista Eduardo Siqueira será investigado por ter invocado condição de membro do TJSP para se eximir da obrigação legal de usar a máscara em via pública em Santos (SP)
16/12/2020	MPF lança edital para selecionar projetos a serem desenvolvidos na área de direitos humanos Iniciativas contarão com o aporte financeiro de até 40 mil reais
16/12/2020	Covid-19: PGR reitera posicionamento pela constitucionalidade da vacinação compulsória Relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, também disse que medida é constitucional e está prevista na Lei 13.979/2020
16/12/2020	Justiça Federal recebe primeira ação penal ajuizada pelo MPF referente à Operação Boca Livre Segundo o MPF, os crimes praticados em licitação da Seduc/PI, em 2014, causaram prejuízo aos cofres públicas de aproximadamente R$ 1,8 milhão
16/12/2020	Justiça acata pedido do MPF e determina contratações imediatas no Hospital Regional de Chapecó (SC) Liminar garante 24 profissionais temporários de saúde e medidas adicionais conjuntas da União, estado e município para prevenção do coronavírus no Oeste de SC
16/12/2020	MPF e MP/PB recomendam que prefeitos de municípios do Cariri da PB proíbam eventos que gerem aglomeração Objetivo é diminuir disseminação da covid-19 com chegada do período de festejos de fim de ano
16/12/2020	MPF requisita instauração de inquérito para que PF investigue crime de injúria racial e de preconceito de cor Agressores invadiram evento virtual do Instituto Federal Catarinense com ofensas racistas contra os presentes e propagaram mensagens de ódio, com apologia ao nazismo
16/12/2020	Ouvidoria funcionará em regime de teletrabalho no recesso de fim de ano Expediente será cumprido nos dias 21, 23, 28 e 30 de dezembro de 2020 e nos dias 4 e 6 de janeiro de 2021
16/12/2020	MPF pede que Caema solucione problemas em estações de tratamento e elevatórias danificadas responsáveis pela poluição de praias, manguezais e rios de São Luís (MA) Ação também requer que a Sema supervisione e torne públicas as medidas adotadas para evitar a degradação ambiental provocada pela empresa
16/12/2020	MPF envia à Câmara dos Deputados nota técnica que aponta inconstitucionalidade no repasse de recursos do Fundeb a entes privados Projeto de lei que trata do tema foi aprovado no Senado sem os dispositivos que autorizavam o repasse, mas deve ser analisado novamente pela Câmara
16/12/2020	TRF2 reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação do MPF sobre dano ambiental causado por empreendimento imobiliário em Duque de Caxias (RJ) A 6ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, que o caso deve tramitar em 1º grau (Juízo natural), sob pena de supressão de instância
16/12/2020	TSE segue MP Eleitoral e cassa registros de prefeitos eleitos em Itatiaia (RJ) e Juazeiro do Piauí (PI) Presidentes das câmaras deverão assumir comando municipal a partir de 1º de janeiro e novas eleições serão convocadas nas duas localidades
16/12/2020	Atividades presenciais suspensas nas Procuradorias da República nos municípios de Bagé/RS e Pelotas/RS Suspensão ocorreu devido à mudança na classificação do distanciamento controlado nessas regiões para bandeira preta
16/12/2020	MPF assina memorandos de cooperação jurídica e técnica internacional com Rússia e África do Sul Assinatura dos documentos ocorreu virtualmente por ocasião da 4ª Reunião dos Procuradores-Gerais do Brics
16/12/2020	PR/RN realiza doação de bens permanentes e viaturas oficiais Lotes incluíam sete viaturas oficiais e diversos outros bens
16/12/2020	Augusto Aras participa da 4ª Reunião dos procuradores-gerais do Brics Realizada virtualmente pela primeira vez, evento foi conduzido pelo Ministério Público da Rússia
16/12/2020	Nova ferramenta permite consulta pública unificada de processos eleitorais O serviço possibilita o acesso aos processos públicos autuados no PJe de todas as instâncias da Justiça Eleitoral
16/12/2020	PGR propõe ao Supremo fixar interpretação vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal Para Augusto Aras, não revisar prisão preventiva a cada 90 dias não implica soltura imediata; juízo deve ser instado a reavaliar medida
16/12/2020	MPF realiza consulta pública virtual para ouvir a sociedade acreana sobre atuação da instituição Formulário ficará disponível na página do MPF na internet até o dia 22 de janeiro

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