Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/07/2022 |
MPF propõe ação contra União e Estado do Maranhão em razão de registros de imóveis em áreas da Terra Indígena Bacurizinho
O intuito é assegurar ao povo indígena a totalidade sobre as suas terras originárias, localizadas no município de Grajaú (MA)
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| 18/07/2022 |
MPF defende que é dever do Estado intervir nas relações familiares nas quais há situação de violência doméstica
Para o subprocurador-geral da República Oswaldo Barbosa, reconciliação, perdão da vítima e preservação da família não são hipóteses legais para absolvição
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| 18/07/2022 |
MPF convoca audiência pública sobre impactos da hidrelétrica de Belo Monte (PA) relativos à pesca no Rio Xingu
Para que pescadores e pescadoras possam participar, a partir de quarta-feira (20), há campanha extra de vacinação contra a covid-
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| 18/07/2022 |
MP Eleitoral em Minas pede anulação dos votos obtidos pelos candidatos do Avante em 2018
Partido teria cometido fraude ao registrar várias candidaturas femininas fictícias apenas para simular o cumprimento da cota de gênero
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| 18/07/2022 |
MPF lança campanha Política é Substantivo Feminino por mais mulheres na política
Objetivo é conscientizar a população sobre a importância de combater a violência política de gênero e fomentar maior participação feminina na política
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| 18/07/2022 |
Para PGR, terceirização de atividade-meio ou fim não pode ser usada para mascarar fraude na relação de emprego
Caso refere-se a médico que diz ter sido contratado como pessoa jurídica por hospital em Colatina (ES) para burlar normas trabalhistas
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| 18/07/2022 |
MPF e MPCO obtêm decisão do TCU que reconhece má contabilização do mínimo constitucional na aplicação de verbas da educação pelo Estado de Pernambuco
Decisão decorre de representação conjunta encaminhada no ano passado
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| 18/07/2022 |
MPF denuncia 18 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
A ação penal é desdobramento da Operação Descontaminação, que visa desarticular esquema de envio de cocaína para Europa pelo Porto de Salvador
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| 15/07/2022 |
MPF defende seguimento de ação penal contra empresário acusado de sonegar impostos
Em habeas corpus, diretor executivo de rede de lojas de eletrodomésticos questionou critérios da denúncia e pediu trancamento da ação
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| 15/07/2022 |
Apple x Gradiente: PGR opina favoravelmente à utilização da marca iPhone pela empresa norte-americana
Companhia brasileira havia registrado a marca Gradiente iPhone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2000
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| 15/07/2022 |
Pré-candidato à reeleição ao cargo de deputado federal Alex Manente é multado por propaganda irregular
Ainda que sem o pedido explícito de votos, atos de pré-campanha por meio de outdoors contrariam a Lei das Eleições
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| 15/07/2022 |
MPF obtém condenação de deputada federal Chris Tonietto por postagem discriminatória contra LGBTQIA+
Além de retratação no Facebook, a parlamentar terá que destinar, a título de indenização, R$ 50 mil a centros de cidadania LGBTQIA+
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| 15/07/2022 |
MPF abre nova seleção para estágio em Direito
Provas (objetiva e subjetiva) serão presenciais e estão previstas para 21 de agosto
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| 15/07/2022 |
Interesse Público: MPF firma termo de compromisso ambiental com cervejaria Heineken
A medida garantiu a suspensão das obras de uma fábrica em Pedro Leopoldo (MG), compensações ambientais e preservação de patrimônio cultural
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| 15/07/2022 |
MPF e DPU vão à Justiça para que imóvel destinado à moradia social de famílias vulneráveis seja reformado em Manaus (AM)
Prédio Alcir Matos, localizado no centro da capital e ocupado por famílias em vulnerabilidade social, já foi declarado como de interesse social, mas está há anos aguardando reforma
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| 15/07/2022 |
Divulgado resultado final do processo seletivo de estágio na PRR1
Prazo de validade do concurso é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período
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| 15/07/2022 |
Direito das pessoas trans: receita deve retificar formulário para inclusão ou alteração de nome social em CPF
Medida é resultado da homologação de um acordo parcial em ação civil pública movida pelo MPF e diversas instituições
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| 15/07/2022 |
MPF requer imediata retomada do procedimento de demarcação da Terra Indígena Mato Castelhano, no RS
Comunidade Kaingang aguarda resolução para o pleito desde 2005
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| 15/07/2022 |
Datena é multado por propaganda antecipada em ação do MP Eleitoral
Tribunal já havia determinado anteriormente, de forma liminar, a retirada de vídeo contendo viés eleitoral com pedido explícito de voto
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| 15/07/2022 |
Aberta inscrição para integrantes do MP Eleitoral participarem de seminário sobre combate à desinformação
Evento on-line será realizado no próximo dia 20 pelo Instituto Vero, em parceria com o STF e o TSE; inscrições vão até 19 de julho
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