Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 15/07/2022 |
Estágio: MPF/SE publica resultado preliminar da banca de heteroidentificação
Prazo para recurso contra o resultado preliminar está aberto até 19 de julho
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| 15/07/2022 |
JF determina que Funai e Ibama obriguem empreendedor a aprofundar estudos sobre impactos ambientais ocasionados pela Usina Hidrelétrica Tabajara, em Rondônia
A decisão liminar foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPRO
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| 14/07/2022 |
TRE/RJ nega recurso de Anthony Garotinho e mantém condenação e inelegibilidade
Tribunal nega embargos do político contra acórdão que o tinha condenado a 13 anos e 9 meses de prisão
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| 14/07/2022 |
TCU não descumpriu decisão do Supremo para desbloquear bens de ex-presidente da Petrobras, diz PGR
Augusto Aras afirma que TCU comunicou ao Banco do Brasil para realizar desbloqueio
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| 14/07/2022 |
Barragem em Itatiaiuçu: acordo para pagamento emergencial com mineradora é prorrogado por mais quatro meses
Valores serão serão descontados do valor devido a título de reparação aos danos difusos e coletivos
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| 14/07/2022 |
MP Eleitoral expede recomendação a diretórios regionais em Rondônia para assegurar a participação igualitária de gênero na política
A medida considera a proximidade do período de convenções partidárias para escolha de candidatos ao pleito eleitoral de 2022
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| 14/07/2022 |
MPF cobra execução de sentenças que condenaram Estado do Amapá a construir escolas e retomar aulas em aldeias indígenas
Ordens judiciais que garantem o direito à educação a comunidades do Parque do Tumucumaque, descumpridas há mais de 300 dias, já somam mais de R$ 6 milhões em multas
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| 14/07/2022 |
Após pedido do MPF, Justiça determina que venda de cassiterita seja revertida para proteção de territórios indígenas
O mineral proveniente de garimpo ilegal em áreas demarcadas em Roraima tem valor estimado em R$ 25 milhões
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| 14/07/2022 |
Benefícios concedidos por leis locais podem ser suspensos por normas federais, diz MPF
Lei federal 157/2016 instituiu alíquota mínima de 2% para cobrança de ISS e revogou benefícios fiscais concedidos pelo município do Rio
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| 14/07/2022 |
Reabilitar é a nova credenciada do Plan-Assiste em Sergipe
Fonoaudiologia e fisioterapia são os serviços oferecidos pelo credenciado na modalidade domiciliar
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| 14/07/2022 |
Uso de Libras em propaganda eleitoral é obrigatório, recomenda MP Eleitoral
Documento orienta partidos políticos em Roraima sobre a necessidade de tradução para pessoas com deficiência
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| 14/07/2022 |
Em Rondônia, MPF desvenda assassinato do líder indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau
A investigação aponta como motivação do crime a luta do indígena contra a venda ilegal de madeira da reserva
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| 14/07/2022 |
Desastre da Vale: Atingidos são chamados a participar do processo de escolha da entidade que irá gerenciar os projetos populares
Prazo para envio de sugestões começa hoje e vai até o próximo dia 3 de agosto
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| 14/07/2022 |
PR- MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 15 a 21 de julho de 2022.
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| 14/07/2022 |
Norma de Goiás que determina ressarcimento ao estado pelo uso de tornozeleira eletrônica é constitucional, diz PGR
Para Augusto Aras lei estadual com tal previsão não invade competência da União nem se contrapõe às diretrizes gerais sobre uso do equipamento
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| 13/07/2022 |
MPF defende recebimento de denúncia contra governador de Mato Grosso do Sul
Reinaldo Azambuja é acusado da prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de R$ 67 milhões
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| 13/07/2022 |
Eleições 2022: MP Eleitoral atualiza atendentes do 181 do Paraná na temática de crimes eleitorais
Foram dados exemplos dos crimes mais comuns nesse período
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| 13/07/2022 |
MPF defende aplicação do IPCA-E na correção de precatórios a serem pagos pelo GDF a servidores públicos
Órgão opina pela complementação de precatórios com base no índice e destaca que incidência da taxa referencial é inconstitucional
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| 13/07/2022 |
PFDC produz documento com argumentos jurídicos que sustentam realização de aborto legal no Brasil
Documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, no intuito de subsidiar sua manifestação na ADPF nº 989, que tramita no STF
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| 13/07/2022 |
MPF, MPMG e DPMG atuam para garantir regularização dos efeitos ambientais das enchentes na bacia do Rio Paraopeba
Termo de Compromisso assinado hoje com a Vale busca garantir mão de obra e equipamentos para limpeza, remoção, transporte e destinação final dos resíduos e sedimentos carreados pelas fortes chuvas de 2021/22
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