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Recursos têm que ser especificados na proposta orçamentária até 30 de setembro; promessas eleitorais não cumpridas podem configurar estelionato eleitoral

Pedido do MPF, do IBAMA e do ICMBio foi acatado pelo TRF5, que manteve a decisão da Justiça Federal na Paraíba, determinando a substituição do perito inicialmente designado, por haver incongruências em seu laudo pericial

Documento apresentado no MPF reuniu elementos que apontam as diretrizes para implantação e regulamentação do Cocó

Banco acatou recomendação e cobrará dos agentes financiadores que analisem a regularidade socioambiental da empresa

Evento promoverá direitos de informação, participação e moradia da Comunidade Parque Liberdade afetada pelas obras

A recomendação visa eliminar o problemas nas margens das rodovias BR-116 e BR-324 e também foi encaminhada a outros municípios baianos de acordo com a rodovia que cruza o território de cada um.

Área pertence a reserva extrativista

A finalidade é instruir os mais de cinquenta inquéritos e ações civis que tratam do tema, nos Ministérios Públicos Federal e Estadual

Contaminação do Ribeirão Vermelho representa risco ambiental e sanitário para os cerca de 800 habitantes da aldeia

De acordo com o Iphan, 11 sítios arqueológicos foram devastados de maneira seriada e definitiva

Projeto de Lei em tramitação no Senado quer retirar identificação do rótulo de produtos geneticamente modificados

Contaminação por minerais pesados inviabiliza a sobrevivência dos índios Xikrin do Cateté. Laudos indicam casos de má-formação fetal provocados pelos rejeitos da mineração

Manifestação foi dada durante julgamento da ADI 4983. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Roberto Barroso

O processo de reocupação ribeirinha do reservatório da hidrelétrica pode trazer participação inédita de grupos tradicionais que ficaram invisíveis durante o licenciamento ambiental

Medida visa evitar que licenciamentos sejam realizados sem manifestação de órgãos federais responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e de outros interesses coletivos, como indígenas e quilombolas

Ação civil pública ajuizada pelo MPF há mais de 13 anos é julgada na primeira instância, mas processo ainda está longe de ser concluído

Representantes do poder público devem esclarecer sobre os licenciamentos para atividades econômicas na área em evento no dia 27/08

Retirada está sendo feita em parceria com MPF/PB, PF, Exército, Marinha, Sudema, PM, Bombeiros e Prefeitura de Cabedelo

Decisão convocava entidades com conhecimento técnico para analisar o impacto do Projeto Novo Recife sobre a visibilidade e ambiência dos bens tombados pelo Iphan e seu entorno, dentre outras diligências

PCH/Rio, empresa responsável pela obra, terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos