Combate à Corrupção
| 07/07/2022 |
MPF questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da OAB
Lei nº 14.365/2022 tem sido usada para tentar obter imunidade à jurisdição criminal em favor de advogados acusados de simularem contratos de honorários
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| 01/07/2022 |
MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois envolvidos na Operação Desumanidade
Ilegalidades ocorreram em obras de asfaltamento de ruas no município de Malta (PB)
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| 22/03/2022 |
MPF atribui mais crimes a prefeito de São Mateus (ES), que será julgado pelo TRE/ES
Daniel da Açaí e outras 12 pessoas são denunciados por casos de corrupção e fraudes
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| 18/11/2021 |
Operação Bleeder: a pedido do MPF, Polícia Federal e CGU cumprem 34 mandados de busca e apreensão na PB e CE
Operação desta quinta-feira (18) é desdobramento da Recidiva
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| 11/11/2021 |
MPF consegue condenação de ex-agentes políticos de Abreulândia/TO por improbidade administrativa
Ex-prefeito municipal e ex-secretário de Finanças agiram para desviar recursos públicos por meio de direcionamento de licitação e falso ateste da execução das obras.
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| 08/11/2021 |
MPF e MPCO-PE baseiam-se na constituição e em lei estadual para retomar discussão de controle de gastos pelas organizações sociais em Pernambuco
Nova manifestação do MPCO-PE volta a defender a fiscalização direta das organizações sociais de saúde pelo Tribunal de Contas do Estado
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| 17/09/2021 |
Apoio a operações, incluindo ao caso Lava Jato, marca atuação do Gaeco no Paraná
Auxílio as operações Enterprise e Efialtes também são destaques do trabalho no primeiro semestre de 2021
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| 09/09/2021 |
Justiça condena Município de Manaquiri (AM) a disponibilizar dados da gestão municipal na internet
Ação do MPF apontou o descumprimento reiterado da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência pelo município
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| 09/08/2021 |
Justiça condena ex-servidora da Ufam por desviar mais de R$ 150 mil dos cofres públicos
Ione Monteiro foi condenada à pena de cinco anos de prisão e ao pagamento de multa pelo crime de peculato
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| 12/07/2021 |
A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeita de Anori (AM) por peculato
Sansuray Xavier não repassou à Caixa Econômica valores referentes a empréstimos consignados de servidores da prefeitura do município
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| 21/06/2021 |
Estado do AM deve elaborar novo programa de trabalho para contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz
Justiça Federal atendeu pedido do MPF e determinou a apresentação de novo programa, corrigindo as irregularidades do atual; instituto recebe quase R$ 17 milhões por mês
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| 18/06/2021 |
Operação Sem Limites VI é deflagrada
Objetivo é investigar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na área de trading de produtos da Petrobras
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| 18/06/2021 |
Operação Fraternos cumpriu seis mandados de prisão de ex-gestores e empresários investigados por esquema de corrupção na Bahia
Decisão concedeu liberdade aos envolvidos; MPF havia requerido prisão preventiva domiciliar para evitar interferência na atual fase da investigação
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| 15/06/2021 |
Focco-PB promove lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção na Paraíba
Evento on-line ocorreu nesta terça (15). Íntegra está disponível no canal MPFPB no YouTube
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| 08/06/2021 |
Focco-PB realiza 4ª reunião ordinária do ano e planeja seminário de prevenção à corrupção
Evento ocorrerá na próxima terça (15) e será transmitido pelo canal MPFPB no YouTube
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| 08/06/2021 |
A pedido do MPF, ex-prefeito e ex-secretário de finanças de Autazes (AM) são condenados por improbidade administrativa
Raimundo Sampaio e Jucimar Brito são responsáveis por irregularidades na aplicação de recursos do FNDE; valor do dano é superior a R$ 600 mil
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| 07/06/2021 |
Em ação do MPF, JF condena ex-secretário de Educação Antônio José Medeiros por improbidade administrativa
O MPF apurou irregularidades na gestão do ex-secretário quanto aos recursos do Fundef/Fundeb no estado do Piauí
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| 02/06/2021 |
MPF deflagra operação para investigar desvios de recursos da covid-19 em contratação de hospital pelo governo do Amazonas
A pedido da PGR, STJ decretou a prisão temporária de seis investigados, medidas de busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal; procuradores do AM atuaram na operação
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| 05/05/2021 |
Focco-PB quer evitar vacinação de pessoas sem comorbidades antes de grupos prioritários
Há informações sobre emissão de atestados médicos falsos e graciosos.
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| 20/04/2021 |
MPF denuncia Mouhamad Moustafa por sonegar mais de R$ 10 milhões em contribuições previdenciárias e sociais no AM
Ação penal inclui ainda como alvos Karina Moustafa e Priscila Marcolino, também administradoras da empresa Simea
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