Intranet MPF
| 03/08/2016 |
10 Medidas: Comissão Especial aprova roteiro de audiências públicas para debater o PL 4850
A ideia é concluir a votação da proposta na comissão em outubro e no Plenário em novembro
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| 02/08/2016 |
MPF firma acordos e prefeita do município de Paraná (RN) terá que reparar danos morais coletivos
Termos de Ajustamento buscam melhorar controle da jornada de trabalho dos profissionais da saúde e preveem fornecimento de material para o Hospital Cleodon Andrade
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| 02/08/2016 |
Lava Jato: mantidas as prisões preventivas dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo
Decisões da 2ª Turma do STF seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República
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| 02/08/2016 |
MPF em Porto Alegre recebe palestra sobre direitos políticos dos transexuais
Analista judiciária do TRE/RS abordará o tema no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, dia 4 de agosto
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| 02/08/2016 |
Audiência discute resultados do MPEduc em Cacimbinhas (AL)
Evento será realizado em 3 de agosto, às 9h, na Escola Cenecista Nossa Senhora da Penha
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| 02/08/2016 |
MPF/PB denuncia 11 envolvidos na Operação Falsa Morada
Há envolvimento em crime contra o sistema financeiro, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e peculato
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| 02/08/2016 |
MPF/AM: Sema deve fazer consulta pública sobre reserva do Rio Manicoré até 12 de novembro
Moradores da área solicitam criação de unidade de conservação desde 2005; região é marcada por pressões econômicas e ameaças de morte a comunitários
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| 02/08/2016 |
MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande
Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
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| 02/08/2016 |
MPF/PI obtém condenação de ex-prefeita de Uruçuí
A ex-gestora foi condenada por fraude em licitação
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| 02/08/2016 |
MPF/SP processa Correios por cobrança integral de frete quando entrega não é feita no endereço do destinatário
Procuradoria quer abatimento no valor se consumidores forem obrigados a retirar encomendas em centros de distribuição
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| 02/08/2016 |
Operação Schistosoma: ex-secretários municipais e mais 16 pessoas que fraudaram compras de alimentos são denunciados por estelionato
Onze acusados poderão responder também por crime de quadrilha
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| 02/08/2016 |
MPF/MG ajuíza ação para garantir tratamento digno a moradores do Aglomerado Santa Lúcia
Cortes de energia elétrica pela Cemig têm penalizado ruas inteiras. Moradores ainda estão tendo de conviver com escombros e lixo de demolições feitas pela Prefeitura de BH, num cenário que mais parece de guerra
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| 02/08/2016 |
MPF/PB convida alunos a informarem se situação com Unitins foi regularizada
Objetivo é obter dados para subsidiar processo de cumprimento de sentença
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| 02/08/2016 |
MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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| 02/08/2016 |
MPF/CE consegue liminar que obriga Estácio/Fic a revisar situação de alunos que tiveram Fies cancelado
A liminar também obriga a faculdade a suspender a cobrança dos valores que seriam ressarcidos pelo Fies relativos às mensalidades em aberto do primeiro semestre de 2016 dos alunos que tiveram o contrato cancelado
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| 02/08/2016 |
MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso
Cargos de intérprete de Libras são ocupados por terceirizados, apesar de haver candidatos aprovados em concurso público
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| 02/08/2016 |
33ª fase da Lava Jato apura corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça pela Queiroz Galvão
Investigações apontam que empresa participou ativamente de ajuste para fraudar licitações da Petrobras
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| 01/08/2016 |
Instituto da citação por hora certa no Processo Penal é constitucional, decide STF
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 635145/RS
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| 01/08/2016 |
MPF/PA recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
Usina foi considerada inconstitucional pela Funai porque vai remover aldeias indígenas, mas a Eletrobrás pressiona a autoridade ambiental pela continuidade do projeto
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| 01/08/2016 |
PFDC pede ao Ministério da Educação informações sobre providências para aquisição de livros acessíveis
Solicitação tem como base a Lei Brasileira de Inclusão, que garante à
pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura e à comunicação
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