Intranet MPF
| 29/06/2016 |
MPF/ES: Justiça Federal suspende todas as cobranças de taxa de marinha no Espírito Santo
Todas as demarcações também foram anuladas. União deverá fazer novo levantamentos das áreas
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| 29/06/2016 |
Lei orçamentária enviada pela Presidência da República pode ser alterada pelo Legislativo, decide STF
Decisão seguiu entendimento da PGR e julgou improcedente ação da Anamatra contra o corte orçamentário da Justiça do Trabalho para 2016
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| 29/06/2016 |
Aprovada a Declaração de Brasília Contra a Corrupção
Documento foi divulgado no fim do seminário “Grandes casos criminais: experiências italiana e perspectivas do Brasil”, realizado pelo CNMP
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| 29/06/2016 |
Continuidade nas políticas de acolhimento de migrantes e refugiados é tema de encontro entre PFDC e ACNUR
Desde 2014 as instituições mantém memorando de entendimento com vistas a aprimorar atuação na área
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| 29/06/2016 |
TRE/MG condena deputado estadual por crime relacionando a caixa dois
Informações obtidas na operação castelhana, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Polícia Federal e Receita Federal, provaram que o réu recebeu e não declarou mais de R$ 800 mil em sua campanha à reeleição em 2006
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| 29/06/2016 |
PRE/GO ajuíza representações eleitorais contra dois partidos e dois pré-candidatos por irregularidades na propaganda partidária
Partidos políticos desvirtuaram a propaganda partidária para fazer promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos
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| 29/06/2016 |
MPF/CE e MPCE movem ação contra União e Estado do Ceará para evitar comercialização de sangue pelo Hemoce
Ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho e pela promotora de Justiça Isabel Porto, é resultado de inquérito instaurado pelo MPF em 2015
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| 29/06/2016 |
MPF em Apucarana (PR) divulga ata da audiência sobre transparência no SUS
A audiência contou com a presença de prefeitos e secretários municipais da circunscrição da PRM/Apucarana, representantes da 16ª e 22ª Regionais de Saúde e cidadãos
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| 29/06/2016 |
Voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção em SP são homenageados pelo MPF
Procuradores defendem que mobilização social deve ser contínua no combate à corrupção
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| 29/06/2016 |
Justiça bloqueia bens de envolvidos em licitação fraudulenta para compra de merenda escolar em Manaus (AM)
Licitação foi realizada com irregularidades em 2011, com recursos federais; prejuízo ultrapassa R$ 1,2 milhão
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| 29/06/2016 |
Seminário reúne ministro do STF e acadêmicos em debate sobre jurisprudência e combate à corrupção
A mesa da manhã desta quarta-feira (29) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso
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| 29/06/2016 |
Opinião pública e os grandes casos criminais é tema de debate
Evento segue até quarta-feira, 29/6
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| 29/06/2016 |
MPEduc: alunos conseguem mudança de escola para prédio com condições adequadas em Valença (RJ)
Medida atende a recomendação e ações do MPEduc; em visita, foi constatada a precariedade das instalações do prédio em que os alunos assistiam às aulas
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| 29/06/2016 |
MPF/RO: Seduc não pode impedir acesso de pessoas às escolas do projeto de educação à distância
Uma recomendação do Ministério Público Federal orienta Seduc a cumprir a Lei de Acesso à Informação
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| 29/06/2016 |
MPF denuncia prefeito de Barcelos (AM) por desvio de verbas no valor de R$ 116,2 mil
Os recursos desviados eram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado à manutenção de escolas
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| 29/06/2016 |
MPF/CE recomenda que oito municípios regularizem Portal da Transparência dentro de 120 dias
Caso municípios não atendam a recomendação do MPF, prefeitos poderão ficar sujeitos a ações de improbidade administrativa
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| 29/06/2016 |
PRE/RJ quer combater candidatos “fichas sujas” antes do registro eleitoral
Promotores Eleitorais são orientados a usar ferramenta para identificar inelegíveis
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| 29/06/2016 |
MPF/PB: sai primeira sentença da Andaime e empresário é condenado a oito anos e seis meses de reclusão
Operação completou um ano de deflagrada no último domingo, 26 de junho
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| 29/06/2016 |
Operação Boca Livre: MPF/SP, PF e CGU desarticulam esquema que desviou R$ 180 milhões da Lei Rouanet
Dinheiro era destinado a projetos públicos, mas financiava eventos particulares; 14 pessoas foram presas
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| 29/06/2016 |
MPF/RJ move ação cobrando a elaboração do Plano de Legado Olímpico
Há menos de um mês dos Jogos, planejamento não foi concluído apesar de cobranças do TCU
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