Intranet MPF
| 22/06/2016 |
MPF/RS consegue decisão para beneficiar estudantes com dívidas no FIES
Justiça Federal também entende que portaria do MEC prejudica os alunos
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| 22/06/2016 |
MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça
Município e fundação ambiental são réus no processo
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| 22/06/2016 |
MPF/RJ recomenda que antigo quartel se torne centro de memória em Barra Mansa
O 1º Batalhão de Infantaria Blinda (BIB) foi palco da prática de torturas durante a ditadura; Prefeitura terá 90 dias para acatar medidas da recomendação
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| 22/06/2016 |
Justiça Federal proíbe poluição sonora após às 18h na Praia Mole, em Florianópolis
Município está impedido de conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais
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| 22/06/2016 |
MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica
Empresária não comprovou resultados de convênios que receberam recursos federais para serem executados; organização recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos
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| 22/06/2016 |
MPF/SP pede que 12 prefeituras garantam início de tratamento contra o câncer em até 60 dias após diagnóstico
Para permitir o controle dos prazos previstos em lei, municípios na Região de São Carlos deverão acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde
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| 22/06/2016 |
Minha Casa, Minha Vida: MPF/CE entra com ação contra o BB para garantir crédito a mulheres chefes de famílias
Banco não cumpriu recomendação do MPF para a concessão de crédito sem exigência de comprovação formal da ausência de marido
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| 22/06/2016 |
Cinco instituições recomendam que Governo de Rondônia respeite a liberdade de expressão de manifestantes
Detenções de manifestantes em Ji-Paraná foram atos arbitrários de censura, expõem órgãos
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| 22/06/2016 |
MPF/ES: Ufes deve fazer imediato controle de ponto dos servidores da Biblioteca Central
Decisão não cabe mais recurso. Salários dos servidores que trabalham apenas seis horas, com carga horária de 40 horas semanais, também terá de ser reduzido proporcionalmente
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| 22/06/2016 |
MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais
Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
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| 22/06/2016 |
MPF/MS: ação quer leitos de UTI neonatal em Três Lagoas
Grávidas e recém-nascidos em situação de risco são obrigados a percorrer 330 km em busca de atendimento
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| 22/06/2016 |
MPF/SP quer que Inmetro lance norma obrigatória para equipamentos e brinquedos instalados em playgrounds
Acidentes em parques infantis já causaram 45 mortes de crianças e levaram a mais de 6 mil internações no país
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| 22/06/2016 |
Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS
PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
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| 22/06/2016 |
MPF/RJ recomenda obras para a adequação do escoamento de águas pluvias em Barra Mansa (RJ)
Moradores do município fizeram manifestação contra as constantes enchentes na região
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| 22/06/2016 |
Brasil extradita para os EUA acusado de cometer 59 violações sexuais
Extradição foi possível a partir da atuação coordenada do MPF e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores
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| 22/06/2016 |
MPF recomenda que Faculdade Católica de Rondônia suspenda imediatamente cobrança de taxas
Instituições de ensino não podem cobrar emissão de documentos acadêmicos
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| 22/06/2016 |
MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro
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| 22/06/2016 |
MPF/MA quer que a Ufma calcule e divulgue com regularidade o número de vagas ociosas dos seus cursos de graduação
Segundo investigações, a instituição estaria descumprindo regulamentação que determina a indicação semestral do número de vagas ociosas nos cursos superiores
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| 21/06/2016 |
Audiência pública: população deverá ser informada sobre reordenamento da saúde antes da implementação das medidas
MPF e do MP-AM asseguraram a continuidade do acompanhamento das propostas de reordenamento da saúde para que não haja prejuízo no atendimento à população
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| 21/06/2016 |
Lava Jato: recebida denúncia da PGR contra o deputado Nelson Meurer e dois filhos
Eles vão responder pelos crimes de corrupção passsiva e lavagem de dinheiro
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