Intranet MPF
| 19/05/2016 |
Ação do MPF em Guaratinguetá/SP interrompe loteamento irregular em área de Mata Atlântica
Venda de terrenos transformou 63 hectares da Serra da Mantiqueira em área de expansão urbana clandestina
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| 19/05/2016 |
MPF/MG: terceira fase da operação Mar de Lama investiga novos envolvidos em corrupção em Valadares(MG)
Foram presos hoje sete dos 13 vereadores afastados de seus cargos desde o mês de abril a pedido do MPF
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| 19/05/2016 |
MPF/SC: Justiça determina que alunos com deficiência não devem pagar a mais no ensino superior
Instituições privadas não podem cobrar mensalidade diferenciada das pessoas com deficiência; decisão atende a pedido do MPF/SC
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| 19/05/2016 |
#PEC65Não: MPF/RJ promove debate sobre riscos ao meio ambiente caso emenda seja aprovada
Evento faz parte de ação nacional coordenada a favor da obrigatoriedade do licenciamento ambiental
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| 19/05/2016 |
PRR2 contesta título de filantropia de mantenedora da Universo e Unitri
Ação visa anular certificação de beneficente para associação de ex-senador
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| 19/05/2016 |
MPF quer restabelecimento do Conselho de Igualdade Racial em Volta Redonda (RJ)
Membros do conselho eleitos em 2008 nunca foram empossados por falta de estrutura física e material
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| 19/05/2016 |
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Itiruçu (BA) por uso indevido de recursos do SUS
Após ação movida pelo MPF, Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados pela Justiça Federal por não realizarem licitação para adquirir medicamentos e contratar clínicas privadas
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| 19/05/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal mantém prisão preventiva de seis réus da operação Tyrannos
Dezenove pessoas foram denunciadas por crimes que envolveram fraudes e desvio de recursos do programa Minha Casa Minha Vida Rural no sudeste de Minas Gerais
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| 19/05/2016 |
MPF/MA quer que INSS garanta espaços dignos nas agências para atendimento ao cidadão
Como foram averiguadas irregularidades higiênico-sanitárias e de acessibilidade nas agências do INSS no Maranhão, o MPF fez duas recomendações nesse sentido
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| 18/05/2016 |
MPF/MA medeia assinatura de termo de cooperação técnica voltada para saúde de adolescentes no Maranhão
O documento foi assinado por representantes das Secretarias de Saúde do Estado e Município, Ufma e HU-Ufma
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| 18/05/2016 |
MPF em Lajeado (RS) denuncia seis pessoas envolvidas com corrupção no Ministério da Agricultura
Envolvimento de funcionários do Ministério da Agricultura nas fraudes descobertas dentro da operação Leite Compen$ado está sendo apurado pelo MPF
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| 18/05/2016 |
PGR questiona normas estaduais que aumentaram autonomia da Polícia Civil
Segundo ações, é constitucionalmente inviável entender carreira policial como jurídica e lhe atribuir independência funcional sem interferir indevidamente nas atribuições do MP
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| 18/05/2016 |
Indígena sem registro de nascimento garante matrícula em universidade
PRR3 sustenta que registro administrativo da Funai é documento válido e defende manutenção de decisão judicial que obrigou a UFMS a aceitar o aluno
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| 18/05/2016 |
Pesquisa identifica violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV
Ação integra o "Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira", desenvolvido em articulação com a PFDC
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| 18/05/2016 |
#PEC65Não: MPF/SC e MPSC realizam audiência pública para debater alterações no processo de licenciamento ambiental
Evento aberto ao público acontece na próxima terça, dia 24, em Florianópolis
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| 18/05/2016 |
Justiça reconhece violação do acordo de colaboração por Fernando Moura
Decisão atende pedido formulado pelo MPF. Lobista foi condenado a 16 anos e dois meses de prisão
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| 18/05/2016 |
MPF divulga nota de repúdio a projeto de lei que altera nomenclatura de agrotóxicos para produtos fitossanitários
Nota ainda critica criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) proposta pelo projeto
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| 18/05/2016 |
MPF/SP pede que Conselho Regional da Ordem dos Músicos pare de exigir nota contratual
Autarquia vem exigindo de estabelecimentos comerciais com música ao vivo o documento que obriga músicos a possuírem registro e pagarem anuidades à Ordem
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| 18/05/2016 |
MPF/SC vistoria local do futuro Centro de Referência para Imigrantes em Florianópolis
Órgão terá espaço para atendimento no Terminal Rodoviário Rita Maria
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| 18/05/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal determina aumento de segurança em agências dos Correios que atuam como bancos postais
Equipamentos como porta giratória ou alarme detector de metais deverão ser instalados no prazo máximo de 60 dias
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