Intranet MPF
| 12/05/2016 |
PRE/PE: empresa terá que pagar multa de R$ 159 mil por doação eleitoral acima do limite permitido
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral mantivesse sentença de primeira instância
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| 12/05/2016 |
TRF5 confirma proibição de transporte escolar em veículos de carga na Paraíba
Decisão atende pedido do MPF/PB
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| 12/05/2016 |
MPF/CE consegue condenação de instituições por oferta irregular de cursos de graduação
Fanorce, Inscieb e IVC estão impedidos de realizar novas matrículas, seleções e vestibulares
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| 11/05/2016 |
PRE/GO instaura procedimento para acompanhar “Programa Saúde em Movimento”
Doação de bens ou oferta de qualquer vantagem ao eleitor, explícita ou implicitamente vinculadas ao nome de pré-candidato ou candidato, são proibidas pela legislação eleitoral
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| 11/05/2016 |
MPF em Novo Hamburgo (RS) investiga paralisação das novas composições no Trensurb
Procurador da República vai avaliar a responsabilidade pelo mau funcionamento dos trens que entraram em funcionamento ano passado
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| 11/05/2016 |
MPF coopera com os EUA para repatriar recursos ilegalmente mantidos no país pela empresa Smar
Ação investiga a empresa Smar Equipamentos Industriais Ltda por formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas
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| 11/05/2016 |
MPF realiza nova inspeção no presídio onde Pizzolato está preso
Desta vez, a inspeção contou com a participação do conselheiro da embaixada italiana
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| 11/05/2016 |
MPF/PI pede paralisação das obras da Transnordestina por violação aos direitos dos quilombolas
O pedido se refere ao trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI)
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| 11/05/2016 |
MPF/ES entra com ação para que Ufes regulamente festas nos campi em 30 dias
Procuradoria quer que, caso ocorram eventos não autorizados, Polícia Militar seja imediatamente acionada
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| 11/05/2016 |
MPF se manifesta contra prescrição de penas causadas por excesso de recursos de Luiz Estevão
Subprocurador-geral da República aponta caráter protelatório de recursos movidos pelo ex-senador
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| 11/05/2016 |
PRR2 cobra ressarcimento por improbidade em licitação na Aeronáutica
Oficiais e empresários são acusados pelo MPF de desvio de mais de R$ 2,1 milhões
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| 11/05/2016 |
MPF/PE consegue decisão que reduz tempo de espera para perícia do INSS
Sentença é válida para os municípios pernambucanos de Palmares, Ribeirão e Barreiros
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| 11/05/2016 |
MPF/RJ denuncia diretor e ex-diretores do Hospital Federal do Andaraí por crime ambiental
Gestores são acusados de não separar o lixo hospitalar contaminado e de manter depósitos de resíduos em péssimas condições de higiene
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| 11/05/2016 |
MPF/PB, CGU e Polícia Federal deflagram operação Terra Arrasada
Esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais pode ter causado prejuízo de R$ 80 milhões
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| 11/05/2016 |
MPF/PI quer garantir Libras para deficientes auditivos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Ação civil pública é de autoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
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| 11/05/2016 |
PGR: serviço público de saúde não pode ser prestado exclusivamente por entidades privadas
Posicionamento foi feito em ação contra lei municipal de Cuiabá que autorizou o Executivo local a instituir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública em regime direito privado
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| 10/05/2016 |
PGR é contra a criação do Conselho Superior de Polícia e normas estabelecidas por ele
Para Janot, Ministério da Justiça inovou indevidamente no ordenamento jurídico e usurpou competência do Legislativo ao criar órgão não previsto na estrutura da Polícia Federal
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| 10/05/2016 |
MPF denuncia CSN por poluição ambiental em Volta Redonda (RJ)
Companhia contaminou área próxima ao rio Paraíba do Sul, além de prejudicar bairro com 2.200 moradias
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| 10/05/2016 |
MPF/MA quer garantir atendimento à pacientes com problemas renais em Bacabal
Atrasos em pagamentos de clínica particular pelo Município de Bacabal (MA) tem gerado suspensão de atendimento do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) oferecido pelo SUS
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| 10/05/2016 |
PEC 65: MPF apresenta ao relator argumentos contra a proposta que põe fim ao licenciamento ambiental
Membros do MPF se reuniram nessa segunda-feira, 9 de maio, no gabinete do senador Blairo Maggi, para discutir o tema
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