Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

19/08/2016	Após ação do MPF/SP, fornecedores de medicamentos são condenados a dar desconto em vendas realizadas para o Poder Público Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), não era observado por fornecedoras do DRS de Marília
19/08/2016	Máfia do Asfalto: MPF/SP consegue bloqueio de bens de prefeito de Mirassol (SP) Fraudes em contrato de obras beneficiaram empresa da família Scamatti; esquema gerou prejuízo de pelo menos R$ 295,8 mil
19/08/2016	Caixa acata recomendação do MPF sobre cobrança de juros para obras paralisadas A medida dispensa o recolhimento para todas as obras com atraso superior a seis meses
19/08/2016	Lupa: MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola
19/08/2016	Diversidade de gênero: PFDC recebe representantes da ABGLT Encontro buscou construir estratégias para uma atuação articulada na área. Grupo de Trabalho sobre o tema será reativado, com reunião agendada para início de setembro
19/08/2016	Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado, mas não se manifestou até o momento
19/08/2016	MPF/MT cobra conclusão das obras do Hospital Central A execução dos projetos do Centro de Reabilitação deve ter início em outubro
19/08/2016	MPF/MA consegue na Justiça que polícia garanta proteção na Terra Indígena Awá-Guajá PF e PRF deverão permanecer na região enquanto durar a ameaça de invasão por não índios identificada pela Funai
19/08/2016	Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua: Procuradoria dos Direitos do Cidadão participa de atividade em MG Mobilização marca os 11 anos de chacina na Praça da Sé, quando dez pessoas foram atacadas enquanto dormiam
19/08/2016	PRR3: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação MPF sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais e materiais
19/08/2016	Inaugurada nova sede do MPF em Erechim (RS) Evento contou com a presença da procuradora-chefe da PR/RS, Patrícia Nuñez Weber, do procurador da República de Erechim, Carlos Raddatz Cruz, servidores da PRM, além de autoridades
19/08/2016	MPF firma acordo com Banco do Brasil sobre repasse de verbas públicas no Amazonas Medida deve impedir que gestores públicos promovam os chamados saques 'na boca do caixa'
19/08/2016	CSMPF aprova resolução que regulamenta o 29º concurso para procuradores da República Conselheiros se reuniram durante a 9ª sessão extraordinária de 2016
19/08/2016	PRR5: MPF quer manter condenação de jovem que publicou mensagens racistas em rede social Discriminação racial é incompatível com os padrões éticos e morais do mundo, lembra MPF
19/08/2016	PGR: liberação da pesca durante período de defeso é retrocesso ambiental Suspensão de período de proibição da pesca deve ser precedida de estudos técnicos que demonstrem ausência de dano grave ao ambiente
19/08/2016	Para MPF, prefeito de Bonito (PE) deve ser processado por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que receba denúncia contra Ruy Barbosa pelos crimes de responsabilidade e prorrogação indevida de contrato
19/08/2016	MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade
18/08/2016	MPF/TO entra com ação contra UFT por dano ambiental Universidade deposita esgoto sem tratamento no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães há mais de dois anos
18/08/2016	Ministério Público vai ter acesso a sistema do TSE para apuração de ilícitos eleitorais Cidadãos podem informar, via smartphones, irregularidades como propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos
18/08/2016	STJ recebe denúncia do MPF e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas Decisão da Corte Especial foi unânime

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