Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

17/08/2016	MPF/PA recomenda ao ICMBio que não reduza área da Floresta Nacional do Jamanxim A Unidade de Conservação é fundamental como barreira ao desmatamento em uma das regiões críticas do desmatamento na Amazônia, mas ruralistas pressionam para a redução
17/08/2016	PRR5: MPF garante prosseguimento de ação penal contra acusado de assassinar o promotor Thiago Faria Em recurso ao TRF5, José Maria Domingos Cavalcante tentou manter processo suspenso enquanto aguardava julgamento de recursos nos tribunais superiores
17/08/2016	MPF/SE ajuíza ação contra projeto de complexo hoteleiro na Barra dos Coqueiros O local é área de proteção permanente, onde ocorre desova das tartarugas marinhas; formado por dunas e restinga, abriga o maior aquífero do estado
17/08/2016	MPF/TO recomenda que Secretarias de Saúde forneçam certidões a usuários do SUS que não conseguem atendimento Intuito é garantir que usuários tenham informações completas sobre motivos da recusa no atendimento
16/08/2016	MPF/SP denuncia médico legista que forjou laudo sobre morte de dirigente partidário em 1972 Antonio Valentini endossou versão oficial e omitiu informações que comprovariam tortura a que Rui Pfutzenreuter foi submetido
16/08/2016	Minidocumentário sobre história do povo Krenak será lançado na PRR3 Filme, que será lançado no dia 23 com debate sobre o tema, fará parte da programação da Procuradoria na Virada Sustentável 2016
16/08/2016	MP Eleitoral recomenda consulta à cartilha “Por dentro das Eleições 2016” MPF preparou cartilha para esclarecer principais dúvidas sobre as próximas eleições
16/08/2016	Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco fiscaliza propaganda eleitoral e gastos de campanha Objetivo é verificar se o volume de propaganda nas ruas é compatível com a prestação de contas dos candidatos; Ministério Público também estará atento ao cumprimento das novas regras de propaganda eleitoral
16/08/2016	Procuradoria Eleitoral no Rio de Janeiro estreia novo portal Eleitores ganham acesso a mais notícias e serviços
16/08/2016	MPF em Jales (SP) quer que prefeitura cancele permissão de uso do aeroporto municipal Local foi cedido sem licitação; empresário que administra terminal é inadimplente e controla áreas e serviços além do permitido
16/08/2016	PRE/RS emite recomendação a partidos para coibir intolerância religiosa na propaganda eleitoral Documento alerta que prática pode configurar crime de injúria eleitoral e que partidos e candidatos podem sofrer sanções
16/08/2016	MPF/SC recomenda que Oi informe aos consumidores as razões da negativa de contratação de serviço Empresa tem 30 dias para informar as medidas adotadas
16/08/2016	MPF/MG ajuíza ação contra bancos para impedir operações com cédulas de crédito bancário Ação sustenta que juros, taxas, comissões e multas cobrados acima do mínimo legal nas CCB são indevidos, porque se originam de lei inconstitucional e impõem ônus excessivo aos consumidores
16/08/2016	PRE/GO orienta atuação dos promotores eleitorais na fase de registro de candidaturas nas eleições deste ano Decisões do TCU ou do TCE que rejeitam contas de prefeitos, quando tratar-se de verbas repassadas aos Municípios mediante convênio, podem caracterizar causa de inelegibilidade
16/08/2016	MPF recomenda retirada imediata de propagandas de agrotóxicos em Dourados (MS) Treze empresas nacionais e internacionais foram notificadas das irregularidades
16/08/2016	MPF/PA: expropriados por hidrelétrica receberão R$ 12 mi devidos pela Eletronorte em Tucuruí Cada um dos 2.343 expropriados receberá R$ 5 mil
16/08/2016	PRE/AM: candidatos que se filiaram fora do prazo previsto no estatuto do partido são inelegíveis PRE/AM recomendou aos promotores eleitorais que apresentem impugnação ao registros destes candidatos; PTB, PMN, PTdoB, PPL e PRTB têm prazos diferentes do previsto na lei eleitoral
16/08/2016	Lançamento: portal RPU Brasil traz informações sobre recomendações e compromissos assumidos pelo País na área de direitos humanos Plataforma foi desenvolvida com colaboração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, integrante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
16/08/2016	Operação Águia de Haia: MPF denuncia deputado estadual e dois prefeitos de municípios baianos Eles são acusados de desviarem recursos do Fundeb em contrato de mais de R$ 2,5 milhões
16/08/2016	MPF/GO obtém a condenação criminal de mais 56 envolvidos na fraude do exame da OAB de 2006 Das 102 pessoas denunciadas, 66 já foram condenadas

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