Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 03/08/2016 |
PRE/SE ajuíza 12 representações por irregularidades em propagandas partidárias
As inserções foram veiculadas de janeiro a julho de 2016
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| 03/08/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade contra geólogo por fraudes em licenciamento ambiental
João Wagner Alencar de Castro também faz parte de um grupo de réus que foi alvo, em 2008, da Operação Marambaia
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| 03/08/2016 |
MPF/RS divulga nota pública sobre criminalização dos movimentos sociais
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no RS manifesta "profunda irresignação" com notícias de violência e criminalização de movimentos sociais no estado
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| 03/08/2016 |
PGR pede que STF reconsidere libertação do ex-ministro Paulo Bernardo
Para Janot, houve violação do devido processo legal com a decisão
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| 03/08/2016 |
PRR2 processa prefeito de Maricá (RJ) por crime com vítimas fatais
Quaquá é acusado por expor aviões a perigo, o que causou duas mortes
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| 03/08/2016 |
PRE/ES: coligações que não forem definidas nas convenções podem ser impugnadas
Orientação aos partidos é de fechem as coligações até 5 de agosto e registrem as atas na Justiça Eleitoral até o dia 8
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| 03/08/2016 |
Operação Turbulência: MPF/PE denuncia 18 por formação de organização criminosa
Caso teve início com as apurações sobre a propriedade da aeronave Cessna Citation, cuja queda provocou a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos
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| 03/08/2016 |
Ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros (BA) é condenado a pagar R$171 mil, após ação do MPF
Hermes Bonfim Cheles Nascimento e a empresa ARC Construções e Projetos Ltda. foram condenados por malversação de recursos do FNS que deveriam ser utilizados na construção do hospital municipal
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| 03/08/2016 |
10 Medidas: Comissão Especial aprova roteiro de audiências públicas para debater o PL 4850
A ideia é concluir a votação da proposta na comissão em outubro e no Plenário em novembro
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| 02/08/2016 |
MPF firma acordos e prefeita do município de Paraná (RN) terá que reparar danos morais coletivos
Termos de Ajustamento buscam melhorar controle da jornada de trabalho dos profissionais da saúde e preveem fornecimento de material para o Hospital Cleodon Andrade
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| 02/08/2016 |
Lava Jato: mantidas as prisões preventivas dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo
Decisões da 2ª Turma do STF seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República
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| 02/08/2016 |
MPF em Porto Alegre recebe palestra sobre direitos políticos dos transexuais
Analista judiciária do TRE/RS abordará o tema no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, dia 4 de agosto
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| 02/08/2016 |
MPF reitera pedido de recebimento de denúncia contra o prefeito de Betim (MG) por desvio de verbas
Prefeito utilizava ONGs para desviar recursos do FNAS
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| 02/08/2016 |
Audiência discute resultados do MPEduc em Cacimbinhas (AL)
Evento será realizado em 3 de agosto, às 9h, na Escola Cenecista Nossa Senhora da Penha
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| 02/08/2016 |
MPF/PB denuncia 11 envolvidos na Operação Falsa Morada
Há envolvimento em crime contra o sistema financeiro, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e peculato
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| 02/08/2016 |
MPF/AM: Sema deve fazer consulta pública sobre reserva do Rio Manicoré até 12 de novembro
Moradores da área solicitam criação de unidade de conservação desde 2005; região é marcada por pressões econômicas e ameaças de morte a comunitários
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| 02/08/2016 |
MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande
Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
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| 02/08/2016 |
MPF/PI obtém condenação de ex-prefeita de Uruçuí
A ex-gestora foi condenada por fraude em licitação
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| 02/08/2016 |
MPF/SP processa Correios por cobrança integral de frete quando entrega não é feita no endereço do destinatário
Procuradoria quer abatimento no valor se consumidores forem obrigados a retirar encomendas em centros de distribuição
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| 02/08/2016 |
Operação Schistosoma: ex-secretários municipais e mais 16 pessoas que fraudaram compras de alimentos são denunciados por estelionato
Onze acusados poderão responder também por crime de quadrilha
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