Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 02/08/2016 |
MPF/MG ajuíza ação para garantir tratamento digno a moradores do Aglomerado Santa Lúcia
Cortes de energia elétrica pela Cemig têm penalizado ruas inteiras. Moradores ainda estão tendo de conviver com escombros e lixo de demolições feitas pela Prefeitura de BH, num cenário que mais parece de guerra
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| 02/08/2016 |
MPF/PB convida alunos a informarem se situação com Unitins foi regularizada
Objetivo é obter dados para subsidiar processo de cumprimento de sentença
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| 02/08/2016 |
MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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| 02/08/2016 |
MPF/CE consegue liminar que obriga Estácio/Fic a revisar situação de alunos que tiveram Fies cancelado
A liminar também obriga a faculdade a suspender a cobrança dos valores que seriam ressarcidos pelo Fies relativos às mensalidades em aberto do primeiro semestre de 2016 dos alunos que tiveram o contrato cancelado
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| 02/08/2016 |
MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso
Cargos de intérprete de Libras são ocupados por terceirizados, apesar de haver candidatos aprovados em concurso público
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| 02/08/2016 |
33ª fase da Lava Jato apura corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça pela Queiroz Galvão
Investigações apontam que empresa participou ativamente de ajuste para fraudar licitações da Petrobras
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| 01/08/2016 |
MPF em Erechim desmente notícia falsa sobre despejo de acampamento Charrua
Retirada dos indígenas das imediações do terminal rodoviário e discurso de ódio em postagens de Facebook contra os indígenas serão investigados
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| 01/08/2016 |
Instituto da citação por hora certa no Processo Penal é constitucional, decide STF
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 635145/RS
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| 01/08/2016 |
MPF/PA recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
Usina foi considerada inconstitucional pela Funai porque vai remover aldeias indígenas, mas a Eletrobrás pressiona a autoridade ambiental pela continuidade do projeto
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| 01/08/2016 |
PFDC pede ao Ministério da Educação informações sobre providências para aquisição de livros acessíveis
Solicitação tem como base a Lei Brasileira de Inclusão, que garante à
pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura e à comunicação
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| 01/08/2016 |
PRR2 terá escala especial de trabalho durante olimpíadas
Não haverá expediente nos dias 5, 11, 12, 18 e 22 de agosto
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| 01/08/2016 |
RS: MP recomenda aos partidos uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral televisiva
TSE determina necessidade mínima de legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição
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| 01/08/2016 |
MPF/CE quer que prefeitura de Maracanaú aplique verba indenizatória do Fundeb na Educação
MPF quer evitar que verba do fundo seja desvinculada de sua finalidade legal
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| 01/08/2016 |
Denúncias eleitorais ao MPF/AL podem ser feitas por celular
Cidadão agora pode enviar denúncias por aplicativo de celular, com anexos que comprovem irregularidades
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| 01/08/2016 |
PRR3 participa da programação da Virada Sustentável em São Paulo
Programação, realizada em parceria do o TRF3, contará com palestras, exibições de filmes, feiras orgânicas e um júri sumulado
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| 01/08/2016 |
Justiça reitera proibição da queima de cana sem estudo de impacto ambiental
Decisão, válida para 19 municípios paulistas, acolhe manifestação da PRR3 em defesa do EIA, exigido em atividades potencialmente poluidoras
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| 01/08/2016 |
PRE/RJ celebra convênio de cooperação com Ouvidoria do TRE
Órgãos compartilharão demandas oriundas do público em geral
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| 01/08/2016 |
Custo Brasil: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100 milhões
Grupo é acusado de estabelecer organização criminosa que cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção entre 2009 e 2015
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| 01/08/2016 |
MPEduc: PRE, MPF e MP/SE querem que candidatos a prefeito digam como irão cumprir o Pacto pela Educação firmado em Sergipe
A recomendação foi enviada aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos
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| 01/08/2016 |
MPF consegue decisão para reduzir demora na realização de perícias pelo INSS em Garanhuns (PE)
De acordo com a sentença, perícias devem ser realizadas em até 45 dias
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