Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 27/07/2016 |
Henrique Eduardo Alves vira réu em ação proposta pelo MPF/DF
Em decisão, juiz da 16ª Vara Federal recebe ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público em 2004
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| 26/07/2016 |
BR-116: MPF em Novo Hamburgo (RS) recomenda providências ao Dnit
O objetivo é garantir maior fluidez do trânsito
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| 26/07/2016 |
MPF propõe ação penal pública contra prefeito de Coelho Neto (MA)
Soliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório
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| 26/07/2016 |
Audiência pública: MPF/RS e MP/RS debatem modelo de gestão e atendimento do Grupo Hospitalar Conceição
Audiência será realizada no dia 10 de agosto, em Porto Alegre (RS)
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| 26/07/2016 |
Processo para que Malafaia se retrate por declarações homofóbicas será retomado
Justiça nega mais um recurso do pastor contra decisão que determinou o prosseguimento da ação proposta pelo MPF
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| 26/07/2016 |
MPF/MA investiga condições de segurança dos procedimentos do Hospital Materno Infantil
Hospital deve esclarecer as providências a serem adotadas para garantir que não ocorram mais casos de desaparecimento de corpos de recém-nascidos
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| 26/07/2016 |
Rios Voadores: Justiça bloqueia R$ 420 milhões de AJ Vilela Filho e outros 12
O pedido feito pelo MPF/PA é a primeira de uma série de ações para cobrar responsabilidades civis e criminais dos envolvidos no esquema de grilagem, trabalho escravo e desmatamento
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| 26/07/2016 |
PRR2 quer ex-prefeito de Japeri (RJ) punido por fraude em licitação de ambulância
Suspensão de direitos políticos é uma das penas por atuação na Máfia dos Sanguessugas
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| 26/07/2016 |
MPF/SP investiga atraso em credenciamento para que centros oncológicos em Jales e Fernandópolis recebam verbas do SUS
Unidades vinculadas ao Hospital do Câncer de Barretos ameaçaram encerrar as atividades por dificuldades financeiras
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| 26/07/2016 |
MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular
Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
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| 26/07/2016 |
Ação do MPF/AL pede que INSS realize perícias médicas em até 30 dias
Objetivo é garantir o direito fundamental dos beneficiários à prestação adequada do serviço público de previdência
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| 26/07/2016 |
MPF/PA pede à Justiça que obrigue governo a repassar verbas para proteção de testemunhas
Medidas podem incluir sequestro de verbas da União, que repassou apenas uma parcela desde janeiro. Pelo menos 24 pessoas correm risco de vida
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| 26/07/2016 |
MPF/SC quer que Estado, Município de Criciúma e Hospital São José celebrem novo contrato para serviços do SUS
Hospital informou que o contrato com o Município encerrou no fim de junho
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| 26/07/2016 |
PRE/MS: partidos políticos podem perder mais de 19h na televisão por propaganda irregular
Procuradoria Regional Eleitoral em MS ajuizou, no último ano, 26 representações no TRE
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| 26/07/2016 |
MPF recomenda que DNPM aprove apenas barragens a jusante
O método de construção mais utilizado atualmente, a montante, oferece mais riscos de rompimento, pois é construído em cima do próprio rejeito
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| 26/07/2016 |
PRE/ES entra com ação contra cinco partidos políticos
PT, PSD, PROS, PC do B e PMDB infringiram as regras da propaganda partidária
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| 26/07/2016 |
MPF/PA vai acompanhar reorganização dos serviços de saúde na região de impacto de Belo Monte
A reorganização é necessária para conter colapso
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| 26/07/2016 |
Ex-dirigentes do Manausprev são condenados por gestão temerária do fundo previdenciário
Ação do MPF aponta que investimentos arriscados geraram prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao fundo
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| 25/07/2016 |
Bancos públicos devem recusar financiamento a empregadores que utilizam trabalho escravo, recomenda PFDC
O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia
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| 25/07/2016 |
MPF/SC recomenda à UFSC mais rigor na fiscalização de festas não autorizadas no campus
Instituição tem 30 dias para confirmar as medidas adotadas
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