Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 22/07/2016 |
Mais Médicos: a pedido do MPF/DF, Justiça mantém ação popular para investigar convênio entre Opas e Cuba
A decisão é resultado de uma apelação feita pelo Ministério Público Federal
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| 22/07/2016 |
MPF/GO obtém sentença que tira da PRF a obrigação de conduzir preso em flagrante para exame de corpo de delito
Instrução normativa do Estado de Goiás exigia que o preso fosse apresentado antes ao IML pelos policiais rodoviários federais, como condição para o seu recebimento pela polícia civil
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| 22/07/2016 |
PRE/BA instaura procedimento para identificar liminares que limpam a ficha de candidatos
Decisões judiciais estariam suspendendo as reprovações de contas proferidas pelo TCM /BA e pelo TCE/BA, tornando candidatos “fichas sujas” aptos a concorrer às eleições
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| 22/07/2016 |
MPF/ES ingressa com mais 38 ações por descumprimento à Lei da Transparência
Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência
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| 22/07/2016 |
"PL que institui Escola sem Partido é inconstitucional", defende Deborah Duprat
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada hoje ao Congresso Nacional a fim de subsidiar a proposta que pretende alterar as diretrizes e bases da educação
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| 22/07/2016 |
MPF/PE quer assegurar contratação de médicos concursados para o Hospital Universitário de Petrolina
Objetivo de ação ajuizada pelo MPF é suprir déficit de profissionais
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| 22/07/2016 |
MPF/RJ: Autoridade Pública Olímpica tem 20 dias para apresentar Plano de Legado
Justiça estabeleceu prazo em decisão que acatou integralmente pedido do Ministério Público Federal
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| 22/07/2016 |
Operação Uroboros: MPF/MS denuncia cinco por fraudes em registro de indígenas no INSS
Organização criminosa teria causado prejuízo de mais de R$ 1 milhão
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| 22/07/2016 |
Rios Voadores: MPF/PA recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores
Sedes de fazendas, currais e outras edificações podem ter sido construídas sem licença e estão impedindo regeneração da floresta amazônica
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| 22/07/2016 |
MPF/MA: Justiça aplica medidas cautelares contra dono do grupo Dimensão Engenharia e outros oito indiciados na Operação Lilliput
O objetivo das medidas é inibir a repetição dos crimes investigados e evitar que sejam criados obstáculos às investigações
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| 22/07/2016 |
Eleições 2016: MPF/BA realiza seminário para jornalistas, com pré-inscrição até hoje (22/7)
Seminário acontece na próxima quarta-feira, 27 de julho, e tratará da atuação do MP nas eleições 2016
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| 22/07/2016 |
Ex-prefeito de Piripá (BA) é condenado por 21 atos de improbidade administrativa a pedido do MPF
Luciano Ribeiro Rocha, o empresário Luís Cláudio Arcanjo e outros seis réus foram condenados por malversação de recursos do Fundeb, PDDE, Pnate e Pnae; ex-gestor teve R$50 mil bloqueados
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| 21/07/2016 |
Lama Asfáltica: Justiça recebe denúncia do MPF/MS e 13 viram réus por lavagem de mais de R$ 45 mi
MPF consegue o levantamento do sigilo das ações e divulga a íntegra das peças acusatórias
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| 21/07/2016 |
Operação Cardeiro: empresário se entrega e ex-secretário continua foragido
Valmir Pereira de Sousa teve prisão decretada por desvio de recursos públicos e por atrapalhar investigações
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| 21/07/2016 |
MPF/RS busca soluções para o Presídio Central de Porto Alegre
Para procurador da República, só será possível resolver os problemas do Central com a adequação da população carcerária
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| 21/07/2016 |
Eleições 2016: partidos políticos devem respeitar cota de candidatos por gênero
Legislação eleitoral prevê limite mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada sexo por legenda
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| 21/07/2016 |
MPF apura interrupção do sinal das operadoras Tim e Claro em Guanambi (BA)
Telefones celulares das operadoras estavam sem sinal desde o último sábado. Claro voltou a operar desde ontem, 20 de julho; Tim segue sem sinal
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| 21/07/2016 |
MPF/GO: rótulos de cervejas devem informar todos os ingredientes que compõem o produto
A omissão de informações nos rótulos pode suscitar dúvida quanto à real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado de consumo
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| 21/07/2016 |
MPF/MG: Farmácia Popular deve fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência
Decisão do STF atende pedido feito pelo Ministério Público Federal em Uberlândia/MG
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| 21/07/2016 |
MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém
Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar
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