Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 20/07/2016 |
Irmãos Schincariol respondem por fraude ao fisco federal
Donos da cervejaria Malta, que deve aproximadamente R$ 2 bi em tributos à União, também respondem por falsidade ideológica e fraude processual
|
| 20/07/2016 |
MPF/MG entra com ação para impedir embalagens idênticas em medicamentos diferentes
Semelhança das embalagens tem potencial para confundir os profissionais de saúde com riscos graves para os pacientes
|
| 20/07/2016 |
MPF/RJ cobra transparência em gastos com Jogos Olímpicos de 2016
Ação quer obrigar o Comitê Organizador a detalhar movimentação de recursos
|
| 20/07/2016 |
PRE/PB propõe 12 representações por propaganda eleitoral irregular
Partidos se utilizaram da propaganda partidária para fins de promoção pessoal de membros e não observaram percentual de inclusão feminina
|
| 20/07/2016 |
MPF/SP entra com recurso para estender liminar que obriga Ordem dos Músicos a não exigir nota contratual
Decisão limitou a obrigação da autarquia apenas a músicos não registrados na entidade
|
| 20/07/2016 |
Para PGR, lei paraense que cria taxa sobre uso de recursos hídricos é inconstitucional
Para Janot, a cobrança tem características de imposto e afronta a repartição de competências entre estado e União
|
| 20/07/2016 |
MPF em Novo Hamburgo (RS) participa de conciliação para garantir construção de escola indígena local
Proposta foi acordada em reunião com representantes de órgãos governamentais e da Comunidade Indígena Kaingang Por Fi Gâ
|
| 20/07/2016 |
Justiça Federal condena empresa Transol por poluição ambiental
Garagem da empresa funcionou sem Licença Ambiental de Operação
|
| 20/07/2016 |
MP Eleitoral recebe 12 denúncias de irregularidades para apuração
Propaganda irregular em redes sociais e pedido de voto antes do prazo legal são alguns dos temas das representações recebidas
|
| 20/07/2016 |
Justiça restaurativa: violência e construção de paz será tema de debate na UEPB
Evento tem como público-alvo a comunidade acadêmica e sociedade em geral
|
| 20/07/2016 |
PRE/TO recomenda a órgãos públicos controle sobre legalidade do afastamento de servidores para candidatura nas eleições 2016
Alguns servidores registram candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral.
|
| 20/07/2016 |
MPF/AP processa ex-prefeitos de Laranjal do Jari pelo desvio de R$ 15 milhões dos cofres públicos
Valor destinado à construção de ponte sobre o Rio Jari foi desviado em benefício da empresa Estacon Engenharia S/A
|
| 20/07/2016 |
MPF/SP quer que Caixa Econômica e construtora reparem defeitos em obras de conjunto habitacional na zona oeste
Residenciais Raposo Tavares II e III apresentam infiltrações e rachaduras
|
| 20/07/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito de Novo Oriente por fraude em licitação
As verbas federais, no valor de R$ 350 mil, foram repassadas por meio de convênio do município com o Ministério do Turismo (Mtur)
|
| 20/07/2016 |
MPF/PE firma acordo que obriga construtora a contratar corretores para venda de imóveis
Creci/PE informou que a MRV Engenharia mantém departamento comercial com vendedores que não são corretores, praticando o exercício ilegal da profissão
|
| 20/07/2016 |
PRE/MA representa contra PP, PTB, PSB e PMN por propaganda partidária irregular
Propagandas partidárias em emissora de televisão local tiveram participação de pré-candidatos à prefeitura de São Luís
|
| 20/07/2016 |
MPF/PB: Justiça autoriza desdobramento da Operação Andaime nesta quarta-feira
A ação contou com 10 servidores da Justiça Federal, 21 policiais federais e cinco auditores da CGU.
|
| 19/07/2016 |
10 Medidas: Câmara dos Deputados pode votar o PL 4850 até 9 de dezembro
Na data, celebra-se o Dia Internacional Contra a Corrupção
|
| 19/07/2016 |
PRE/PE: TRE mantém condenação de Priscila Krause por propaganda antecipada no Facebook
Pré-candidata à Prefeitura do Recife deverá pagar multa de R$ 5 mil
|
| 19/07/2016 |
Trinta jornalistas participam de workshop promovido pelo MP Eleitoral em Porto Alegre (RS)
Atividade foi realizada na Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul
|