Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 05/10/2016 |
MP Eleitoral: Cássio Trogildo tem registro de candidatura indeferido pelo TRE/RS
Decisão da Corte, que atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, foi proferida nesta quarta-feira (5)
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| 05/10/2016 |
Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul (RS) obtém decisão favorável em ação sobre o aeródromo do município
A decisão, proferida pela Justiça Federal, exige a construção do plano de zona de proteção da via
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| 05/10/2016 |
MPF/RN atua para acabar com os lixões na região do Seridó
Apesar de 12 municípios terem assinado acordos e haver verba federal já prevista, o consórcio que construiria o aterro sanitário da região ainda não viabilizou a obra
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| 05/10/2016 |
Anatel não tem exclusividade para impor sanções do Código de Defesa do Consumidor
PRR3 afirma que a prevalência da Agência sobre órgãos de defesa do consumidor, prevista em norma regulamentar, restringe a aplicação do CDC
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| 05/10/2016 |
#SalveOBoto: quem é o Acerola? Conheça o simpático mascote da campanha!
O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto na Baía de Guanabara
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| 05/10/2016 |
Vice-PGE defende inelegibilidade de prefeita e vice de Cubatão (SP)
Para Nicolao Dino, políticos utilizaram de forma irregular jornal da prefeitura para promover candidatura em 2012
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| 05/10/2016 |
TSE mantém exclusão do PTB da coligação Unidos por Bannach no PA
Seguindo entendimento da PGE, ministros entenderam que apenas a direção nacional do partido poderia alterar decisão tomada em convenção municipal
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| 05/10/2016 |
Projeto Qualidade da Água do MPF se mobiliza para criação de rede digital
Reunião interdisciplinar discute complexidade de informações que deverão compor um banco de dados da rede digital inteligente
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| 05/10/2016 |
Para PGR, conquistas e valores trazidos pela Constituinte de 1988 devem ser preservados
Rodrigo Janot participou, no STF, de solenidade de comemoração do 28º aniversário da Constituição
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| 05/10/2016 |
STJ mantém afastamento de desembargadores do TJ/CE por esquema de venda de sentença
Pedido foi feito pela PGR, para garantir o andamento das investigações da Operação Expresso 150
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| 05/10/2016 |
MPF/MG recomenda respeito ao direito de manifestação da sociedade civil, evitando uso desnecessário de força policial
Recomendação foi encaminhada ao secretário de estado de Meio Ambiente e ao presidente da URC Jequitinhonha
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| 05/10/2016 |
MPF/PB denuncia e Justiça condena três envolvidos em assalto a Correios de Juarez Távora (PB) no mês de março
Entre os crimes praticados pelos condenados estão tentativa de roubo, sequestro e furto qualificado
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| 05/10/2016 |
MPF/PA pede serviço de saúde mental para índio
Indígena Tembé atualmente está na Casai de Icoaraci, em Belém, mas local não possui atendimento para casos de transtorno mental
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| 05/10/2016 |
MPEduc e Plano Estadual de Educação: MPF e MP/SE celebram acordo com o Estado de Sergipe para os próximos dez anos
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 5 de outubro, no Palácio dos Despachos do Governo do Estado
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| 05/10/2016 |
MPF/DF propõe ações judiciais contra ex-funcionários da Rede Sarah
Os três vão responder por peculato e improbidade administrativa por terem desviado medicamentos do hospital
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| 05/10/2016 |
Classificação indicativa: "decisão do STF não impede responsabilização judicial de emissoras de TV", destaca PFDC
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada a membros do MPF em todo o Brasil. Documento ressalta que cabe atuação do órgão nos casos de desrespeito às diretrizes legais sobre a matéria
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| 05/10/2016 |
MPF quer manter pena de gerente de quadrilha que explora prostituição na Itália
Ré é condenada por aliciamento de mulheres e transexuais no Espírito Santo
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| 05/10/2016 |
Para MPF, Aeroclube de Bauru (SP) não tem direito à propriedade da área que ocupa
Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
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| 05/10/2016 |
MPF quer garantir fornecimento de água em áreas de posse de Volta Redonda (RJ)
Recomendação pede agilidade em processos para regularizar a prestação de serviço
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| 05/10/2016 |
MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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