Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/02/2020 |
PGR defende conhecimento parcial de ADI que questiona regras de desestatização
Para Aras, único fundamento constitucional alegado na ação é o descumprimento da autorização legislativa para implementar a política pública
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| 26/02/2020 |
Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO
Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade
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| 26/02/2020 |
MPF obtém liminar que impede suspensão de cirurgias eletivas em Uberaba (MG)
Decisão judicial, proferida na última sexta-feira (21), ao considerar desproporcional e sem amparo em dados concretos medida tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, restabeleceu o calendário de atendimento do HC-UFTM
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| 26/02/2020 |
Nomeados 16 novos procuradores da República pelo 29º concurso
Posse coletiva está prevista para 13 de março, às 17h, no Auditório JK
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| 26/02/2020 |
MPF promoverá audiência pública para debater autonomia das instituições de ensino superior
Evento ocorrerá dia 13 março, às 14h, em sede da instituição em Porto Alegre; inscrições abertas
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| 21/02/2020 |
Indígenas venezuelanos serão inscritos em programas sociais na Paraíba
Alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia foram discutidos com lideranças da etnia warao, nesta sexta (21), em João Pessoa
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| 21/02/2020 |
Para PGR, licitação no setor público é instrumento fundamental para se concretizar o princípio da isonomia
Augusto Aras aponta que outorga de transporte público mediante autorização apenas, é precária
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| 21/02/2020 |
Interesse Público fala sobre lixo e desenvolvimento sustentável
Às 20h desta sexta-feira (21) estreia mais uma edição inédita do IP na TV Justiça. Ao longo da semana ele é reprisado na emissora e também pode ser assistido no canal do MPF no YouTube
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| 21/02/2020 |
Realizada a primeira reunião preparatória para a formação do Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro
Foram iniciadas as discussões sobre a estruturação do comitê
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| 21/02/2020 |
TRF1 determina realização de estudos em território quilombola
Quilombo Jacaré dos Pretos fica em Nossa Senhora do Livramento/MT
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| 21/02/2020 |
União não poderá aplicar decreto que extingue cargos e funções no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano
Decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em agosto do ano passado
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| 21/02/2020 |
Audiência Pública irá discutir situação da frota de veículos utilizados no transporte escolar em Araguari (MG)
Evento será realizado pelo Ministério Público Federal na próxima quinta-feira, dia 27
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| 21/02/2020 |
MPF divulga funcionamento durante feriados de Carnaval no Amazonas
Unidades do órgão em Manaus e Tabatinga não terão expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro; na quarta-feira de Cinzas, funcionamento será de 14h às 19h
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| 21/02/2020 |
MPF recomenda que Exército pare de discriminar mulheres em processos seletivos para oficiais temporários
Seleções para cargos militares temporários, que são destinados a profissionais de diferentes áreas do conhecimento, contêm dispositivos que beneficiam claramente candidatos do sexo masculino
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| 21/02/2020 |
Barragem em Itatiaiuçu (MG): acordo com mineradora é prorrogado por mais 12 meses
Medidas emergenciais previstas no TAP original foram revistas e, em alguns casos, ampliadas, para garantir maior eficácia à reparação dos impactos causados pelo acionamento do Plano de Emergência em fevereiro de 2019
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| 21/02/2020 |
Tribunal acata recurso do MPF e decide que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental
Decisão foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18)
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| 21/02/2020 |
PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato Daniel da Silva Araújo deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 27/02 a 04 de março de 2020, das 12 às 16 horas.
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| 21/02/2020 |
Presidente do Supremo acolhe pedido da PGR e prevê audiência de conciliação para dirimir conflitos no MS
Disputas fundiárias em Antônio João duram mais de 30 anos e já provocaram mortes de indígenas e proprietários rurais
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| 21/02/2020 |
MPF lança Sistema de Atendimento a Jornalistas
Ferramenta facilitará a busca de informações por parte da imprensa, aumentando a transparência da instituição
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| 21/02/2020 |
Carnaval: PRR4 não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro
Na Quarta-feira de cinzas, unidade funcionará das 13h às 19h
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