Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

14/02/2020	MPF recomenda revogação de norma estadual que dispensa licenciamento ambiental no Acre Resolução de Conselho Estadual dispensa licenciamento ambiental para atividades ligadas à pecuária
14/02/2020	MPF pede que Cade avalie poder de portfólio da Boeing antes de aprovar venda de 80% da Embraer à empresa Para o órgão, Cade tomou como base apenas o segmento de aeronaves de grande parte, deixando lacuna na análise de poder de portfólio das aeronaves regionais
14/02/2020	MPF doa mais de uma tonelada de papel a cooperativa de reciclagem no AM Doação foi realizada após avaliação de documentos arquivados na instituição; mais de quatro toneladas de material reciclável já foram destinadas a associações no Estado
14/02/2020	MPF participa de evento sobre Justiça Restaurativa e cultura de paz promovido pelo TJPB Reunião ampliada ocorreu na Escola Superior da Magistratura da Paraíba
14/02/2020	MPF realiza no Rio palestra sobre juiz das garantias e outras novidades da Lei 13.964/2019 Procurador discute efeitos do chamado Pacote Anticrime no Direito Penal e Processual Penal
14/02/2020	PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana
14/02/2020	A pedido do MPF, Justiça determina que MEC assuma a administração da Universidade Brasil Decisão cautelar criminal também determinou o afastamento do atual reitor Adib Abdouni
14/02/2020	MPF e Banco Itaú assinam acordo para obras de acessibilidade no Palácio Sérgio Fadel em Petrópolis/RJ Ação visa a um maior conforto para a população necessitada
13/02/2020	TSE mantém acórdão que indeferiu registro de candidatura de vereador que não se desincompatibilizou em tempo hábil Parecer do MP Eleitoral aponta extemporaneidade da ação rescisória e ausência formal dos requisitos necessários à sua apreciação
13/02/2020	Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
13/02/2020	MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas Para a Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal, cobrança representa prática abusiva
13/02/2020	Fazendeiro acusado de formação de milícia rural é preso preventivamente no Pará Marcos Antônio Fachetti Filho é acusado de promover expulsão violenta de famílias ribeirinhas e assentadas em Marabá. O pai também teve prisão preventiva decretada pela segunda vez
13/02/2020	PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal
13/02/2020	Nota técnica defende a regularidade da portaria que autoriza atuação da PRF em operações de natureza investigativa Documento foi elaborado pelas Câmaras Criminal e de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do MPF
13/02/2020	MPs Federal e Estadual e Câmara de Cuiabá (MT) realizam seminário sobre novas regras eleitorais Foram debatidos temas como o calendário das eleições municipais, propaganda eleitoral e fakenews
13/02/2020	MPF recorre de decisão que livra hospital público de custear cirurgia de paciente em estado grave A idosa Raimunda Varjão dos Santos estava internada no hospital da Univasf, em Petrolina (PE), e precisou ser operada com urgência em uma unidade privada por falta de condições no SUS
13/02/2020	MPF pede o restabelecimento da prisão preventiva de ex-governador da Paraíba Eduardo Coutinho teve prisão preventiva decretada após indícios de participação em organização criminosa que desviou recursos da saúde e da educação do estado
13/02/2020	PGR nomeia seis procuradores para o Gaeco do MPF na Paraíba Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado se reúne pela primeira vez nesta sexta-feira (14)
13/02/2020	Secretaria de Saúde da PB acata recomendação do MPF e regularizará falhas detectadas em hospital durante auditoria da CGU Direção da unidade hospitalar se comprometeu a executar todas as melhorias em caráter de urgência
13/02/2020	MPF pede R$ 1,77 milhão de réus por fraude em licitação de transporte escolar em Rio Negro (MS) Desse valor, R$ 277 mil já foram bloqueados. O restante deve ser pago por ex-prefeito, servidores e empresária

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