Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

12/02/2020	Nota pública: Câmaras do MPF esclarecem que reunião com ministro e senador teve por objeto o efetivo respeito às normas ambientais Encontro aconteceu nessa terça-feira (11)
12/02/2020	Carta de Serviços ao Cidadão do Ministério Público Federal é atualizada A partir de agora, os interessados terão acesso ao Formulário Eletrônico no aplicativo ou no site MPF Serviços e não mais no Portal do MPF
12/02/2020	MPF lança Sistema de Atendimento a Jornalistas Ferramenta facilitará a busca de informações por parte da imprensa, aumentando a transparência da instituição
11/02/2020	Deputado federal João Carlos Bacelar vira réu no Supremo Tribunal por prática de peculato Parlamentar é acusado de desviar verba de gabinete para pagar empregadas particulares; denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma
11/02/2020	PFDC e Acnur firmam parceria para promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas Memorando estabelece medidas para fortalecer políticas e ações nacionais, com abordagem transversal de idade, gênero e diversidade
11/02/2020	Fraudes previdenciárias investigadas pelo MPF e PF resultam em duas operações simultâneas no Amapá Ao todo, foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva. A última delas ocorreu no domingo (9), no aeroporto internacional de Macapá
11/02/2020	Procurador do MPF fala na CPI do Senado sobre seguro das vítimas do acidente da Chapecoense Carlos Prola Jr. informou que grupo segurador solicitou reunião nesta quinta-feira (13) para buscar um acordo na ação ajuizada pelo MPF
11/02/2020	PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito O candidato João Victor Macena da Silva deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2020, das 12 às 16 horas.
11/02/2020	MPs Federal, Estadual e Câmara de Cuiabá promovem seminário sobre Eleições 2020 Mato Grosso terá dois períodos eleitorais este ano, devido às eleições suplementares para o vaga de Senador, e as eleições municipais
11/02/2020	MPF obtém liminar que bloqueia matrículas de imóveis rurais da linha C-45 na gleba Burareiro, em Ariquemes (RO) Justiça Federal entendeu que houve formação de latifúndio subsidiado pelo dinheiro público
11/02/2020	MPF em PE faz seleção unificada de estagiários de Direito Pré-inscrições podem ser feitas de 11 de fevereiro a 6 de março
11/02/2020	PR/MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito Os candidatos Jhenysson Dennis Alves Fernandes, Maressa Oliveira da Silva e Pablo Davi Bezerra Mendes devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2020, das 12 às 16 horas.
11/02/2020	MPF vai à Justiça contra nomeação de missionário para a Funai Ação judicial aponta evidente conflito de interesses, riscos à política de não contato e ameaça de genocídio e etnocídio para povos indígenas isolados e de recente contato
11/02/2020	Candidaturas femininas: legislação impede uso de recursos para pagamento de dívidas de campanha Ao analisarem consulta de partido político, TRE-CE e MP Eleitoral entenderam que legislação estabelece vedação
11/02/2020	MPF defende que acesso a dados de internet em território nacional deve seguir legislação brasileira Em audiência pública no STF, o órgão afirmou que constranger as autoridades ao uso do MLAT quando ele não for o instrumento adequado, além de negar a Jurisdição brasileira, prejudica investigações criminais
11/02/2020	MPF quer interdição imediata da ponte sobre o Rio Aribiri, em Vila Velha (ES) Laudo da Defesa Civil aponta que a estrutura da ponte apresenta riscos à vida e ao patrimônio das pessoas que a utilizam
11/02/2020	PGR recorre da homologação do acordo de colaboração do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Para Augusto Aras, as suspeitas de que o político continua ocultando valores recebidos de forma ilícita, impedem a celebração do acordo
11/02/2020	MPF requer multas de R$ 6,7 milhões ao estado do AM e à União por omissão e graves deficiências no atendimento psiquiátrico Também foi sugerida redução de gastos com publicidade para que sejam feitas as reformas necessárias determinadas pela JF
11/02/2020	PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF
11/02/2020	Após ações do MPF em Sergipe, novas construções nas praias do Abaís (Estância) e Caueira (Itaporanga d’Ajuda) estão proibidas pela Justiça Objetivo é a regularização permanente das áreas de proteção ambiental na região; suspensão de construções vale até o julgamento das duas ações

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