Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 20/12/2019 |
Licitação de precatório do Fundef é suspensa a pedido do MPF
Operação de Crédito dever ser submetida ao Ministério da Fazenda
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| 20/12/2019 |
Procurador Regional Eleitoral na Bahia é homenageado pelo TRE e pelo TJBA
Cláudio Gusmão recebeu do TRE a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, da EJE/BA a Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins, e o troféu Honra ao Mérito da Ouvidoria do TJBA
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| 20/12/2019 |
Justiça não pode determinar sequestro ou bloqueio de bens de empresas públicas para pagar dívidas, defende PGR
Para Augusto Aras, isso viola o princípio da separação dos Poderes, por alterar o orçamento público sem prévia autorização legislativa
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| 20/12/2019 |
Interesse Público: MPF cobra providências sobre mortes de indígenas no Maranhão
Edição inédita do programa Interesse Público vai ao ar às 20h desta sexta-feira (20), na TV Justiça. O programa ainda é retransmitido pela TV Câmara e emissoras parceiras
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| 20/12/2019 |
Caso Samarco: mineradora não pode descontar auxílio financeiro emergencial das indenizações
Medida prevista para ser cumprida a partir de janeiro de 2020 foi suspensa pelo TRF1
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| 20/12/2019 |
PGR designa composição da direção da ESMPU para o biênio 2020/2021
Foram designados para os cargos de diretor-geral e diretor-geral adjunto, respectivamente, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet e o subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto
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| 20/12/2019 |
MPF consegue na Justiça que município de Santana (AP) promova revisão de cadastros do Bolsa Família
Órgão aponta indícios de fraude em mais de 400 benefícios. Pagamentos irregulares podem chegar a R$ 2 milhões
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| 20/12/2019 |
Número de matrículas no curso de medicina da Universidade Brasil em Fernandópolis (SP)
Caso é objeto de ações do Ministério Público Federal (MPF)
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| 20/12/2019 |
MPF oferece à Justiça denúncia que mapeia rede de crimes entre Brasil, Paraguai e Uruguai
Lava Jato/RJ acusa Messer, Horacio Cartes, Najun Turner e outros 16 da Operação Patrón
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| 20/12/2019 |
Manchas de óleo: após ação do MPF, mais pescadores e marisqueiras receberão benefício emergencial em Sergipe
Liminar concedida pela Justiça Federal atendeu parcialmente os pedidos do MPF e amplia o número de trabalhadores aptos a receber o auxílio
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| 20/12/2019 |
Ministérios Públicos acompanham ações de rastreio de tuberculose e HIV no presídio Sílvio Porto, em João Pessoa
Campanha foi promovida pela Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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| 19/12/2019 |
MP Eleitoral defende manutenção da cassação de diplomas do prefeito e vice de Pirapozinho (SP)
Posicionamento é o de que não cabe ao TSE reformar decisão do TRE/SP que condenou os políticos por abuso do poder econômico nas eleições de 2016
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| 19/12/2019 |
FT Araguaia: MPF denuncia militares por mais três homicídios e ocultações de cadáveres na repressão à Guerrilha do Araguaia
Foram três novas denúncias apresentadas, o que eleva para nove o número de denúncias oferecidas pelo MPF sobre crimes praticados à época no Araguaia
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| 19/12/2019 |
Paraná: veja como vai funcionar o regime de plantão do MPF durante o recesso
O regime de plantão será das 13h às 18h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e da movimentação processual que se fizer necessária
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| 19/12/2019 |
MPF em Minas tem horário de atendimento alterado durante recesso forense
Em todas as unidades, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h
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| 19/12/2019 |
Transpetro não aceita acordo e MPF quer que empresa pague R$ 50 milhões por vazamento de óleo
Ação do MPF é de 2012 e trata de quatro episódios em que houve vazamento de óleo no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus (ES)
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| 19/12/2019 |
Chefões da Telexfree são denunciados por lavagem de dinheiro em imóvel situado na frente do MPF
Carlos Costa e Carlos Wanzeler foram presos na terça-feira (17), durante a Operação Alnilam, realizada pela Polícia Federal
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| 19/12/2019 |
Desastre da Vale: Comunidade Pataxó define assessoria técnica
Indígenas Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó escolheram o Instituto Insea para prestação de apoio durante o processo de reparação integral
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| 19/12/2019 |
MPF requer manutenção da prisão preventiva de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJ da Bahia
Para o MP, medida é imprescindível para assegurar o fim da atividade criminosa e o não comprometimento das investigações
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| 19/12/2019 |
MPF denuncia mais dois envolvidos na Operação Famintos
Alvos da segunda denúncia são responsáveis pela criação de pessoa física fictícia e empresa de fachada usadas para prática de crimes
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