Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

19/12/2019	Justiça determina medidas emergenciais para garantir atendimento no Hospital Francisca Mendes, no AM Ação do MPF, do MP-AM e do MPC apontou que funcionamento da unidade de referência no atendimento cardiovascular sofre com a falta de repasses e o fim do contrato para administração do hospital
19/12/2019	Após ação do MPF, União deverá pagar seguro-desemprego a todas as vítimas de trabalho escravo resgatadas no país Até então, governo federal só concedia o benefício em casos de fiscalização por auditor-fiscal do Trabalho
19/12/2019	MPF recomenda ao Incra que respeite diretrizes fixadas para a doação de imóveis em Duque de Caxias Assinatura e Cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MPF e a Prefeitura de Duque de Caxias será determinante para a concessão da doação
19/12/2019	Amazonas: MPF divulga resultado final de desfazimento de bens Órgãos e entidades contemplados têm 15 dias para efetivar a retirada dos bens
19/12/2019	Augusto Aras destaca a importância da independência dos Poderes na sessão de encerramento do ano judiciário no STF PGR também destacou a grande quantidade de processos julgados pela Suprema Corte em 2019
19/12/2019	Primeira sentença da Operação Famintos condena 16 réus Investigação que desarticulou organização que fraudava licitações e contratos é feita por MPF, Polícia Federal, CGU e Receita Federal
19/12/2019	MPF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala dirigida a Moro Felipe Santa Cruz afirmou que o ministro da Justiça seria “o chefe da quadrilha” no contexto da Operação Spoofing
19/12/2019	Operação Calvário: PGR defende importância de medidas cautelares para avanço de investigações Deflagrada na última terça-feira (17), a operação apura desvios milionários na área de saúde e educação na Paraíba
19/12/2019	Memorial MPF funcionará em horário normal durante recesso de fim de ano Espaço estará aberto à visitação das 13h às 17h, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro
19/12/2019	Procuradora-chefe do MPF/PR e coordenador da força-tarefa Lava Jato visitam Superintendência da PRF em Curitiba Instituições desenvolveram parceria importante ao longo de 2019
19/12/2019	MPF na 2ª Região tem escala de plantão no recesso de fim de ano Expediente em regime especial assegura continuidade do serviço 20 de dezembro e 6 de janeiro
19/12/2019	MPF entra com ação na Justiça para garantir continuidade de perícias do INSS em cidades do interior Ministério Público Federal apurou que o instituto vem adotando medidas para centralizar atendimento, o que obrigará cidadãos a fazer grandes descolamentos
19/12/2019	Convento de Cairu: sentença determina ao Iphan e União a restauração do imóvel tombado e o pagamento de multa por descumprir ordem judicial A pedido do MPF, órgãos foram condenados, há 11 meses, a elaborar e executar projeto de restauração do imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, mas não cumpriram a decisão judicial
19/12/2019	Divulgada nova retificação da escala de plantão dos Procuradores durante o recesso judiciário Portaria foi retificada novamente e estabelece recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro e escala de plantão
19/12/2019	RS: publicada portaria que regulamenta o recesso de fim de ano no MPF Regime de plantão ocorrerá entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
19/12/2019	MPF expede recomendação ao Município de Floriano (PI) sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Objetivo é suspender,imediatamente, o processo de entrega até a conclusão das diligências
19/12/2019	MPF ajuíza ACP para promoção de medidas necessárias para segurança de barragens em Sidrolândia (MS) Três barragens localizadas no assentamento Eldorado II não possuem a manutenção e conservação regular de acordo com as normas legais
19/12/2019	Quantidade de denúncias oferecidas em 2019 é a maior já registrada na operação Força-tarefa formalizou 29 acusações, um recorde em mais de cinco anos de Lava Jato
19/12/2019	MPF recomenda ao ICMBio que não abra edital de licitação para concessão dos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral Regularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público
19/12/2019	JF determina que União, Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa regularizem situação dos pacientes do Laureano Município deve garantir medicamentos quimioterápicos e União deve ressarcir despesas correspondentes

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