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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

10/12/2019 Operação Faroeste: PGR denuncia 15 envolvidos no esquema criminoso que incluía venda de decisões no TJ da Bahia
Quatro desembargadores e três juízes estão entre os denunciados. Esquema envolve movimentações financeiras suspeitas e até criação de empresa para dissimular enriquecimento auferido com os crimes
10/12/2019 MPF em Minas recomenda ao Cefet reserva de vagas para pessoas com deficiência em seus processos seletivos
Instituição de ensino tem desobedecido a Lei 12.711/2012 nos editais dos concursos para ingresso em algumas de suas unidades
10/12/2019 MPF/RR participa de eventos alusivos ao Dia Internacional Contra a Corrupção
Programa Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção foi lançando na tarde desta segunda (9)
10/12/2019 União terá que construir nova unidade de saúde em Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina
MPF apontou situação calamitosa no local onde são realizados os atendimentos
10/12/2019 Recesso forense: MPF/BA funcionará em regime de plantão entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
Expediente será normalizado dia 7 de janeiro de 2020
10/12/2019 MPF no Maranhão propõe ação contra a Ufma por falta de estrutura para deficientes visuais no Campus de Imperatriz
A instituição não tem garantido condições mínimas de aprendizagem para os alunos portadores de deficiência
10/12/2019 Deputados e servidores públicos do Ceará são condenados por conduta vedada em eleições
O deputado federal Aj Albuquerque e o deputado estadual Zezinho Albuquerque tiveram candidaturas beneficiadas com obra em 2018
10/12/2019 MPF contesta ação de ex-governador do ES contra condenação por improbidade
José Inácio foi condenado por contratação irregular de parentes com recursos federais
10/12/2019 MPF obtém sentença que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE
Aplicação de decreto presidencial levaria à extinção cargos em comissão e funções de confiança na UFPE, UFRPE e IFPE
10/12/2019 Operação Mão na Bola: MPF e Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em Natal e Mossoró
Investigação trata de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de finalidade de financiamento e lavagem de dinheiro relacionados à construção da Arena das Dunas
10/12/2019 MPF busca aproximação com o cidadão no AM no Dia de Combate à Corrupção
Programação realizada no Mercado Municipal Adolpho Lisboa divulgou para a população os canais de denúncia e as formas de atuação dos órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas
10/12/2019 Segunda fase da Operação “Porteira Aberta” tem como alvos fiscais do Mapa em Mato Grosso
O pedido de busca e apreensão e de afastamento do exercício da função de servidores públicos federais foi feito pelo MPF e Polícia Federal em Barra do Garças e acatado pela Justiça Federal
10/12/2019 MPF aciona Caixa Econômica por causa de esgotamento sanitário de residencial em Maceió (AL)
Problemas de transbordamento de fossa e sumidouro no residencial José Bernardes não foram resolvidos pela CEF, mesmo após Recomendação do MPF
10/12/2019 Lava Jato: 69ª fase apura repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol
Evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-Presidente Lula.
10/12/2019 Bullish: ação de improbidade pede a devolução de mais de R$ 21 bilhões por fraudes ao BNDES
MPF quer que os 14 envolvidos e a JBS S/A reparem o dano causado ao banco durante processo de internacionalização da empresa
09/12/2019 Portaria institui Grupo de Apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Gabinete do PGR
Membros do grupo oficiarão de forma pontual e episódica em procedimentos específicos
09/12/2019 Dia Internacional de Combate à Corrupção: MPF debate estratégias e instrumentos de atuação para enfrentar o crime
Durante o evento, Câmara de Combate à Corrupção do MPF lançou guia prático para orientar o trabalho de membros em todo o país
09/12/2019 MPF defende decisão que limita verba indenizatória recebida por vereadores de Cuiabá
Acórdão do TJ/MT reduziu pagamento de verbas indenizatórias a 60% do subsídio fixado para cada legislatura e determinou prestação de contas dos gastos
09/12/2019 MPF recomenda a municípios no Pará suspensão urgente de pagamento de advogados com verbas do Fundef
TCU e STF já proibiram a prática
09/12/2019 MPF quer que Incra regularize terra para 53 famílias da Fazenda Matas do Gajuru, em Jequiá da Praia (AL)
Ação ajuizada pelo MPF pretende que famílias sejam incluídas na Relação de Beneficiários do Incra e assim possam receber os benefícios federais
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