Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/09/2019 |
MPF defende que benefício previdenciário só é devido se relação de concubinato for equiparada à união estável
Posicionamento foi defendido no STF em processo com repercussão geral reconhecida que discute possibilidade de rateio de pensão por morte
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| 25/09/2019 |
Augusto Aras é aprovado pelo Senado Federal como procurador-geral da República
Com 68 votos favoráveis, indicação do presidente da República foi aprovada pelo Plenário da Casa Legislativa
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| 25/09/2019 |
MPF requer aplicação de multa à prefeita paraibana por não alimentação de Portal da Transparência
Decisão judicial determinou completo abastecimento de informações no site do município de Belém (PB)
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| 25/09/2019 |
MPF em Minas obtém decisão judicial que obriga INSS a regularizar trâmite de processos administrativos
Gerência Executiva da Previdência Social em Montes Claros possui processos parados há mais de 13 anos, enquanto prazo previsto em lei é de no máximo 45 dias
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| 25/09/2019 |
MPF no Pará e Alunorte atuam em conjunto para buscar atender com cartões-alimentação as famílias do Murucupi não registradas em mapeamento
Atuação pretende obter dados para possibilitar o atendimento
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| 25/09/2019 |
Câmara de Controle Externo da Atividade Policial do MPF considera política de segurança do RJ incompatível com Estado Democrático de Direito
Posicionamento divulgado nesta quarta-feira (25) é motivado pela recente morte da menina Ágatha Vitória Sales Felix
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| 25/09/2019 |
PGR defende legalidade de prazo comum para alegações finais por réus colaboradores e delatados em ações penais
Tese foi sustentada em memorial enviado ao STF, que analisa HC sobre o tema; decisão pode anular condenações
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| 25/09/2019 |
MPF/RS promove espaço de conversa em Caxias do Sul sobre o tema “Intolerância e Migração” no dia 4 de outubro
Evento aberto ao público acontece a partir das 14h, no auditório da Procuradoria da República no município, com show de encerramento do grupo Sabar África
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| 25/09/2019 |
MPF oferece 30ª denúncia contra Cabral no Rio de Janeiro
Força-tarefa acusa o ex-governador por sonegação fiscal de mais de R$ 10 milhões
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| 25/09/2019 |
Mecanismo de combate à tortura recomenda e MPF pede urgência para garantir saúde e perícias de presos no Pará
Também foi requisitada urgência na regularização de serviços básicos
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| 25/09/2019 |
MPF: Justiça determina que INSS ofereça condições de acessibilidade em agência em Mesquita (RJ)
Em 180 dias, o INSS deverá adotar as medidas necessárias para afastar qualquer barreira que limite o atendimento de idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. A autarquia deverá também pagar indenização de 200 mil reais por dano moral coletivo
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| 25/09/2019 |
Nota pública: MPF realiza reunião com representantes dos professores municipais de Arapiraca (AL) sobre precatórios do Fundef
Professores demandaram esclarecimentos acerca do posicionamento da instituição contra o rateio de recursos extraordinários provenientes de ações judiciais
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| 24/09/2019 |
TSE segue tese do MP Eleitoral e cassa prefeito e vice de município cearense
Em sua primeira sessão, PGE interino, Alcides Martins, reiterou que a inelegibilidade incidente sobre o titular da chapa majoritária também gera a cassação do vice
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| 24/09/2019 |
Bunker com R$ 51 milhões: MPF defende condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima
Iniciado julgamento na Segunda Turma do STF de ação penal 1.030
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| 24/09/2019 |
MPF e MPPA recomendam suspensão de licenças e financiamento para fazendas com desmatamento ilegal no oeste do Pará
Também foi recomendada a criação de Plano Emergencial de Ação para os 18 municípios
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| 24/09/2019 |
PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre orçamento para compra e distribuição de vacinas
Embora o país venha enfrentando surtos como o de sarampo, governo federal teria proposto uma redução de quase R$ 400 milhões nos recursos para aquisição do produto em 2020
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| 24/09/2019 |
MPF participa de audiência no Senado que discute transferência do Coaf para o Banco Central
Medida provisória em discussão também alterou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
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| 24/09/2019 |
Hospital Universitário de Rio Grande reativará ressonância magnética com recursos oriundos de ações judiciais promovidas pelo MPF
Hospital Universitário comprometeu-se a reiniciar os exames imediatamente após a conclusão da recuperação do equipamento
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| 24/09/2019 |
TST pode julgar ação que apura irregularidades em convênio para fornecimento de mão de obra ao Hospital das Clínicas de SP, diz PGR
Agravo regimental sobre o tema foi enviado nessa segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal
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| 24/09/2019 |
MPF em Santo Ângelo recomenda aos procuradores do INSS que compareçam às audiências judiciais
Ausência de representante judicial do INSS foi constatada em quase 90% dos processos na Justiça Federal
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