Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/09/2019	Lei de município de SC sobre comércio em farmácias e drogarias é inconstitucional, diz PGR Norma viola lei estadual que proíbe comercialização de determinados produtos nesse tipo de estabelecimento
16/09/2019	Caso Ouro Verde II: oito réus são condenados a mais de 90 anos de prisão por fraudar comércio de madeira no PA Denúncia foi feita pelo MPF
16/09/2019	Em Manaus, 400 imigrantes e refugiados recebem atendimentos em mutirão de cidadania Emissão de documentação e atendimentos médicos e socioassistenciais foram oferecidos a estrangeiros não indígenas que vivem em Manaus na condição de imigrantes ou refugiados
16/09/2019	Projeto Transparência Ativa dissemina cidadania para alunos e professores da rede municipal de Parnaíba A ação socioeducativa contou com a participação de aproximadamente 120 crianças, na faixa etária entre 6 e 7 anos, e 20 professores da rede municipal de ensino.
16/09/2019	PGR afirma que escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual Posição foi defendida em Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede correta interpretação do Plano Nacional de Educação
16/09/2019	MPF denuncia empresa por extração irregular de areia em Duque de Caxias (RJ) De 2009 a 2017, empresa Sofaraxá atuou sem licença ambiental na Fazenda Penha Caixão
16/09/2019	PGR: lei mineira sobre devolução de taxa de matrícula por instituições de ensino superior é constitucional Norma foi questionada pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino em Ação Direta de Inconstitucionalidade
16/09/2019	Para PGR, lei que trata de regularização fundiária e ocupação de terras na Amazônia é inconstitucional Em parecer encaminhado ao STF, Raquel Dodge retifica posicionamento da PGR em considerar procedente ADI que impugna a Lei 13.465/2017
16/09/2019	Combate a queimadas: Ministério da Economia deve autorizar concurso para o Ibama em 30 dias Em recomendação, o MPF pede a elaboração do cronograma do concurso em 180 dias, entre outras providências, para reforçar quadro funcional
16/09/2019	Acadêmicos de Direito conhecem estrutura e atuação do MPF/RR Estudantes da Cathedral realizaram visita técnica para entender atribuições de membros e servidores
16/09/2019	Furna da Onça: MPF refuta suspensão de processo pedida por deputados do RJ presos TRF2 julga neste dia 26 recurso de Luiz Martins e Marcos Abrahão que cita liminar do STF
16/09/2019	MPF disponibiliza cinco novas traduções para o português de sentenças internacionais sobre direitos humanos Iniciativa faz parte de acordo assinado pela PGR com a Corte Interamericana de Direitos Humanos; objetivo é dar efetividade às decisões dos tribunais no Brasil
16/09/2019	Documentário sobre assassinato do procurador Pedro Jorge ganha legendas em inglês Obra que resgata a história do procurador da República morto por investigar e denunciar os envolvidos em um dos maiores casos de corrupção que aconteceram no Brasil na década de 1980 poderá ser conhecida internacionalmente
16/09/2019	Em Uberlândia (MG), ação pede conserto imediato de equipamentos do Hospital de Clínicas da UFU Tomógrafo, máquina de ressonância magnética e aparelho de hemodinâmica estão quebrados há meses, gerando enormes filas de espera para realização de exames e procedimentos
16/09/2019	PGR uniformiza procedimentos que tratam de conflitos de competência Portaria traz 11 enunciados da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuição (AJCA), órgão da Secretaria-Geral Jurídica do gabinete da PGR
16/09/2019	MPF processa deputado e ex-deputado federal por usarem verba pública em empresa de parentes Beto e Betinho Rosado gastaram mais de R$ 130 mil das verbas indenizatórias do Congresso em posto de combustível pertencente a um irmão e um sobrinho desse último
16/09/2019	PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito O candidato Bruno Pereira dos Passos deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 17 a 23 de setembro de 2019, das 12 às 16 horas.
16/09/2019	Amazônia Protege: estudo mostra queimadas em 1/3 das áreas de desmatamento ilegal alvo de ação do MPF Análise foi produzida a pedido da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
16/09/2019	MPF/DF lança 2º processo seletivo de estagiários de 2019
16/09/2019	MPF quer suspensão de decreto presidencial que extinguiu cargos em comissão e funções na Ufes e no Ifes Aplicação de dois artigos do Decreto levou à exoneração de mais de 200 profissionais nas duas instituições

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