Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 04/09/2019 |
Autoridades nacionais do Brasil e representantes da Eurojust elaboram documento com ações para aprimorar trabalho
No encontro, patrocinado pelo programa El PacCto, foram discutidas também as novas tendências da cooperação jurídica internacional
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| 04/09/2019 |
PGR requer ao Supremo indeferimento de recurso de Guido Mantega e redistribuição a Fachin
Raquel Dodge também requer indeferimento do pedido de extensão dos efeitos da decisão monocrática de Gilmar Mendes ao ex-diretor da Braskem
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| 04/09/2019 |
PGE publica orientações aos promotores eleitorais sobre doações acima do limite legal em campanhas
Medida busca racionalizar procedimento adotado no MP Eleitoral e garantir mais efetividade à responsabilização de quem descumprir a lei
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| 04/09/2019 |
Reunião no MPF define proposta de cálculo de multa em acordo sobre o contorno viário da Grande Florianópolis (SC)
Proposta prevê sanções proporcionais aos atrasos nas obras
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| 04/09/2019 |
Para MP Eleitoral, não houve abuso da liberdade de expressão em cobertura das Eleições 2018
No plenário do TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que a atividade jornalística é livre
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| 04/09/2019 |
MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente ações imediatas contra o desmatamento e as queimadas
Para Câmara de Meio Ambiente do MPF e procuradores que atuam na Amazônia Legal, ações e discursos de autoridades públicas têm contribuído para o enfraquecimento dos órgãos ambientais
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| 04/09/2019 |
TSE decide que siglas não podem usar Fundo Partidário para financiar candidatura de adversários
Decisão seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral
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| 04/09/2019 |
MPF reforça que músicos no Pará não precisam pagar taxa para exercício da profissão
Instituição orienta entidades ligadas à música a divulgarem sentença que ampara profissionais
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| 04/09/2019 |
PGR é contra extensão de HC que anulou condenação de Aldemir Bendine a outro réu na Lava Jato
Raquel Dodge requer ao STF que julgamento do habeas corpus seja postergado até que decisão da 2ª Turma seja apreciada pelo Plenário
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| 04/09/2019 |
Fiscalização de transgênicos no Brasil é branda e não é compatível com a regulamentação internacional
MPF recomenda o pleno cumprimento das atribuições da CTNBio na liberação comercial de transgênicos no país
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| 04/09/2019 |
Em ação do MP Eleitoral, TRE em Sergipe cassa mandato do deputado federal Bosco Costa
Decisão, por unanimidade, também decretou inelegibilidade de Costa por oito anos
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| 04/09/2019 |
PGR abre edital para doação de lâmpadas e bens móveis
Entidades devem manifestar interesse até o dia 18 deste mês
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| 04/09/2019 |
MPF denuncia 10 integrantes de quadrilha que fraudava licitações na educação na Baixada Fluminense
A acusação é resultado da Operação Ultraje que desbaratou associação criminosa que desviou mais de R$ 20 milhões e fraudou mais de 80 processos licitatórios
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| 04/09/2019 |
UFG acata recomendação do MPF e suspende a reavaliação de estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017
Até então, 164 alunos cotistas da universidade, inclusive aqueles em avançado estágio da graduação, eram submetidos à reavaliação pelas Comissões de Heteroidentificação
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| 04/09/2019 |
MPF instaura procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em licitação da Infraero
Licitação concedeu área para exploração de atividades de transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS)
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| 04/09/2019 |
Força-tarefa Lava Jato apresenta a primeira denúncia contra Walter Faria pela lavagem de US$ 3,6 milhões desviados de contrato de navio-sonda da Petrobras
A distribuição de propinas passou por contas no exterior controladas pelo dono do Grupo Petrópolis e dois outros executivos ligados a ele
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| 04/09/2019 |
MPF apoia Operação Luz na Infância que prendeu suspeito de crimes contra crianças e adolescentes no Amapá
Investigações da PF apontaram que o homem possuía grande volume de arquivos contendo abuso sexual infantojuvenil
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| 04/09/2019 |
MPF/RJ encaminha ao Congresso Nacional pleito de inscrição de João Cândido como herói da pátria
Pedido deve ser apreciado pelo Legislativo: em 2019, completam-se 50 anos da morte do marinheiro, conhecido como o "Almirante Negro"
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| 04/09/2019 |
MPF promove audiência sobre rede interestadual de saúde entre PE e BA
Evento em Petrolina (PE) busca debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco
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| 04/09/2019 |
MPF recomenda que Caixa Econômica garanta acessibilidade plena em 14 agências bancárias de Santos (SP)
Medidas incluem correções arquitetônicas, extratos em braille e caixas eletrônicos acessíveis às pessoas com deficiência
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