Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/05/2022 |
Lei Seca: para PGR, medidas legislativas que protegem a coletividade são constitucionais
No STF, Augusto Aras defendeu norma que estabelece infração administrativa a motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro
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| 18/05/2022 |
Estágio em Direito: publicada retificação com novas inscrições deferidas
Provas serão realizadas no domingo (22/5)
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| 18/05/2022 |
MPF orienta membros a prosseguirem com ações de improbidade até decisão final do Supremo sobre retroatividade das novas regras
Orientação nacional foi aprovada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República
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| 18/05/2022 |
MPF assegurou a posse de 321 novos servidores públicos e a contratação de 617 empregados públicos para o Hospital Universitário Gaffrée Guinle da Unirio
Isso permitiu a reativação dos leitos fechados e reabertura de todos os serviços paralisados por falta de pessoal ao longo das últimas décadas no hospital
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| 18/05/2022 |
MPF pela Educação Social vai até escola do Jardim Iguatemi, na Zona Leste de SP, falar sobre Direitos Humanos
Procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg palestrou para 300 alunos do 2º ano do Ensino Médio
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| 18/05/2022 |
MPF: Justiça Federal marca audiência com assessores de Daniel Silveira acusados por entregar celulares ao deputado na prisão
Audiência será dia 14 de junho, às 14 horas, para que os denunciados se manifestem acerca de proposta de aplicação imediata da pena – prestação pecuniária de R$ 10 mil cada um
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| 18/05/2022 |
MPF divulga editais para doação de materiais e equipamentos em BH Uberlândia e Pouso Alegre
Entre os bens a serem aproveitados por entidades e órgãos interessados, estão automóveis, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos, mobiliário e livros.
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| 18/05/2022 |
MPF obtém sentença que condenou traficante internacional de drogas
Além do crime de tráfico internacional de drogas, Agnaldo Martins Rodrigues também foi condenado por contrabando
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| 18/05/2022 |
Direito à vida: MPF quer manter sentença que determinou tratamento para paciente com câncer na Paraíba
União e Estado da Paraíba recorreram para não custearem o fornecimento de remédio de alto custo
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| 18/05/2022 |
Inscrições do Processo Seletivo de Estágio 2022 do MPF/SE estão abertas até sexta-feira (20)
Interessados devem confirmar inscrição pelo e-mail prse-concursoestagio@mpf.mp.br
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| 18/05/2022 |
Para PGR, direito do trabalhador receber por horas de deslocamento pode ser regulado por convenção coletiva
Tema está em debate no STF; Aras defende que tese de repercussão geral seja delimitada para evitar supressão de direitos constitucionais
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| 18/05/2022 |
MPF participa de mutirão da cidadania em Vera Cruz (SP) no próximo sábado (21/05)
Evento oferecerá serviços gratuitos à população, como orientações jurídicas, renegociação de dívidas e resolução de problemas com pensão alimentícia e tributos municipais
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| 18/05/2022 |
MPF pede medidas de combate ao acúmulo de lixo em vias públicas de São Paulo
Ação contra prefeitura e governo estadual quer implantação de lixeiras com grande capacidade, principalmente em bairros centrais
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| 18/05/2022 | MPF/TO abre processo seletivo público para contratação de estagiários |
| 17/05/2022 |
TSE acolhe recurso do MP Eleitoral e admite que inquérito policial seja usado como prova em prestação de contas
Corte anulou decisão do TRE/MG sobre contas de candidata a deputada federal em 2018 e determinou que tribunal analise provas colhidas na esfera criminal
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| 17/05/2022 |
Lei não pode ser declarada inconstitucional por turma de tribunal, defende PGR
Para Augusto Aras, apenas maioria absoluta dos membros de uma corte ou do respectivo órgão especial pode afastar aplicação de lei por inconstitucionalidade
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| 17/05/2022 |
Leis que isentam servidor público de pagar taxa de inscrição em concurso é inconstitucional, decide STF
Constituições do Ceará e de Sergipe previam isenção para que servidores públicos se inscrevessem em certames dos dois estados
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| 17/05/2022 |
Sentenças judiciais ordenam criação de assentamentos em áreas de conflito em Anapu, no Pará
Ordens partiram da Justiça Federal em Altamira ao Incra no dia 16/5
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| 17/05/2022 |
STF declara inconstitucionais leis que preveem foro especial para delegados de polícia e procuradores de Estado
Decisão atende pedido do MPF em ações diretas contra constituições dos estados do Rio de Janeiro, Maranhão e Mato Grosso do Sul
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| 17/05/2022 |
PF confirma invasão de fazendeiros perto de aldeias da terra indígena Apyterewa
Não houve conflito direto e MPF estuda novas medidas para conter tensão
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