Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 03/06/2019 |
Caixa de Pandora: primeiro caso em que membros do MP são condenados por concussão e violação de sigilo funcional
Promotores do MPDFT Leonardo Bandarra e Déborah Guerner também foram condenados à perda do cargo
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| 03/06/2019 |
PGR se manifesta contra concessão de indulto a ex-deputado federal Paulo Maluf
Condenado por lavagem de dinheiro a mais de 7 anos de prisão, além de multa, político não preenche requisitos para obter o benefício
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| 03/06/2019 |
PFDC pede à ministra Damares informações sobre manutenção de conselhos participativos de direitos humanos
Apesar do decreto presidencial que extinguiu esses órgãos no âmbito da administração pública, o Ministério dos Direitos Humanos teria garantido a permanência de todos os colegiados vinculados à pasta
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| 03/06/2019 |
MPF inicia processo de doação de itens de mobiliário em Campo Formoso (BA)
As solicitações deverão ser feitas de 3 a 17 de junho preferencialmente pelo sistema de Protocolo Eletrônico do MPF
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| 03/06/2019 |
MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino na Justiça Federal do RN
Ação penal que tramitava no STF trata de pagamento de propina na construção do Arena das Dunas. MPF solicitou inclusão do empreiteiro Léo Pinheiro como réu
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| 03/06/2019 |
MPF requer execução de decisão para indenização de danos ambientais causados à Praia dos Anjos, em Arraial (RJ)
Comap e Estaleiro Cassinu deverão recuperar danos causados ao ecossistema pelo exercício irregular de atividade potencialmente poluidora
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| 03/06/2019 |
Órgãos do sistema de justiça do Ceará assinam protocolo para ações conjuntas de responsabilidade socioambiental
Ideia é buscar a integração desses órgãos para implementar políticas permanentes em defesa do meio ambiente
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| 03/06/2019 |
Evento apoiado pelo MPF em Dourados terá palestra de senador da República
Fabiano Contarato vai conhecer aldeias na região de Dourados e falar sobre os reflexos da proteção ambiental nas terras indígenas
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| 03/06/2019 |
Alvo do MPF, ex-prefeito de cidade paulista é condenado por contratação ilegal de artistas para Festa do Peão
Nicanor Nogueira Branco era o gestor de Palestina em 2009, quando município promoveu shows sem licitação
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| 03/06/2019 |
MPF pede julgamento antecipado de ação para suspender decreto sobre posse de armas na Baixada Fluminense
Manifestação do órgão rechaçou alegações da União de que o decreto representaria uma política pública de segurança
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| 03/06/2019 | MPF firma Termo de Compromisso em benefício da Comunidade Kaingang Goj Tánh, atualmente instalada em área do Horto Municipal do Cassino, em Rio Grande/RS |
| 03/06/2019 |
MPF Praia Limpa realiza limpeza dos mares de Armação dos Búzios (RJ)
Evento será realizado no dia 13 de julho, com concentração na Praia do Canto
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| 03/06/2019 |
Prefeito de Lábrea (AM) tem bens bloqueados após ação de improbidade do MPF
Gean Campos de Barros não prestou conta de verbas federais destinadas a promoção de melhorias na infraestrutura do município
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| 31/05/2019 |
MPF dá prazo de dez dias para que MEC cancele nota em que desautoriza divulgação de protestos
Recomendação foi encaminhada à pasta nesta sexta-feira (31) e orienta para
imediata retratação pública. Descumprimento pode resultar em medidas judiciais
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| 31/05/2019 |
Comissão do Estado brasileiro oficializa perseguição política como causa das mortes de vítimas da ditadura
Certidões retificadas foram entregues a familiares de quatro desaparecidos políticos. Durante cerimônia, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos oficializou pedido de desculpas pelas graves violações cometidas
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| 31/05/2019 |
MPF em Minas obtém condenação de ex-servidor terceirizado da prefeitura de BH por peculato
Acusado desviou mais de R$ 160 mil destinados a prestadores de serviço na área de saúde para sua conta pessoal
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| 31/05/2019 |
Decreto de Indulto: condenados no Mensalão, ex-diretores do Banco Rural pedem concessão de benefício
PGR defendeu rejeição do indulto, mas reconhece o direito ao perdão da pena, conforme decisão da Suprema Corte
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| 31/05/2019 |
Caso Hydro (PA): encerrada 1ª distribuição de vales-alimentação, comunidades voltam a receber água potável
Entrega voltou a ser feita nesta sexta-feira (31), a pedido da força-tarefa do MPF e MP/PA para o caso
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| 31/05/2019 |
MPF pede ao governador do RJ providências de combate à violência religiosa
Em encontro realizado nessa sexta (31), o órgão manifestou preocupação com ataques a terreiros que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense
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| 31/05/2019 |
Acessibilidade será o tema do programa Interesse Público desta semana
O programa Interesse Público vai ao ar às 17h30 pela TV Justiça e pelo canal do MPF no YouTube
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