Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/03/2019 |
No ES, MPF vai ouvir novamente ex-delegado Cláudio Guerra sobre crimes durante a ditadura
Outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores
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| 29/03/2019 |
União é obrigada a pagar R$ 1 milhão por falta de consulta prévia a indígenas no Pará
MPF pede que Justiça destine os recursos da indenização a 20 etnias
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| 29/03/2019 |
Reabertas até 3 de abril inscrições para o evento Refugiados e Migrantes na Paraíba: Como Acolher e Integrar?
Durante três dias, de 10 a 12 de abril, João Pessoa sediará simpósio e sete oficinas relacionadas à temática
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| 29/03/2019 |
Lava Jato: força-tarefa do Paraná apresenta esclarecimentos sobre acordo firmado com a Petrobras
Documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal
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| 29/03/2019 |
MPF: Lava Jato do Rio denuncia Michel Temer, Moreira Franco e outros investigados de desvio na Eletronuclear
Ex-presidente é denunciado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio
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| 29/03/2019 |
MPF compõe GT para monitorar câncer de mama na Paraíba
Grupo de trabalho busca ampliar detecção dos casos no estado
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| 29/03/2019 |
TRF2 condena três ex-deputados estaduais do RJ a penas de até 21 anos de prisão
MPF obtém punição de Picciani, Melo e Albertassi por crimes envolvendo Odebrecht e empresas de ônibus
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| 29/03/2019 |
MPF recomenda às Forças Armadas no Amapá que não celebrem o golpe militar de 1964
A recomendação, entregue nesta sexta-feira (29), foi assinada pelos oito procuradores da República lotados no estado
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| 29/03/2019 |
MPF cobra informações da Codern sobre escâner para contêineres no Porto de Natal
Falta do equipamento impede exportações, dificulta fiscalização, facilita o contrabando e o tráfico de drogas e ainda reduz as receitas do poder público
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| 29/03/2019 |
PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental
Nota técnica destaca descumprimento da Lei 10.216/2001 e de outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania
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| 29/03/2019 |
Após pedido do MPF, Justiça concede liminar contra pesca irregular em Sergipe
Decisão prevê multa de R$ 10 mil por reincidência da prática de pesca de arrasto em local proibido
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| 29/03/2019 |
MPF reforça urgência do pedido de liminar para impedir comemorações oficiais ao golpe de 1964
Manifestação foi protocolada às 23h19 desta quinta-feira (28)
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| 29/03/2019 |
Em audiências públicas, MPF apresenta atuação do GT Caso Pinheiro, em Maceió (AL)
Procuradoras da República atuam em conjunto e já colhem bons resultados
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| 28/03/2019 |
STF decide que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana
Colegiado decidiu conforme posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que considera o rito como liberdade religiosa
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| 28/03/2019 |
MPF ajuíza ação, com pedido de liminar, para impedir manifestações oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964
Para Procuradoria, evento alusivo ao golpe de 64 viola, frontalmente, a Constituição Federal de 88, bem como preceitos de direitos humanos
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| 28/03/2019 |
STF determina prisão de empresário condenado por homicídio qualificado da própria filha
Primeira Turma acatou recurso da PGR, e Renato Grembecki Archilla voltará a cumprir pena de 14 anos em regime fechado
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| 28/03/2019 |
PGR recebe visita de representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
Raquel Dodge compartilhou iniciativas do Ministério Público que podem ser difundidas para outros países
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| 28/03/2019 |
MPF recomenda que Forças Armadas em Alagoas não façam manifestações em homenagem à ditadura militar
Comemorações em homenagem ao golpe militar de 1964 violam Constituição Federal, regulamentos internos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, bem como tratados internacionais
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| 28/03/2019 |
MPF convoca ex-alunos de instituto para prestarem esclarecimentos acerca de supostos serviços irregulares ofertados
Ministério Público apura oferta de cursos de graduação e pós em desacordo com normas do MEC
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| 28/03/2019 |
Direito à moradia: PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Iniciativa busca acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ação arbitrária. Primeiras medidas já foram adotadas
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