Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/02/2019	Interesse Público mostra como terras indígenas são demarcadas no Brasil Edição inédita do programa de notícias vai ao ar às 17h30 deste domingo (17), na TV Justiça, com reprises durante a semana – também fica disponível no canal MPF no YouTube
15/02/2019	MPF ingressa com ação para suspender licenciamento de UHE que ameaça nova espécie de boto no Araguaia Impacto direto nas Terras Indígenas Merure, da etnia Bororo, e São Marcos, da etnia Xavante, também são apontados na ação civil pública
15/02/2019	Órgão de combate à tortura é impedido de inspecionar unidades no Ceará e PFDC pede esclarecimentos ao governo federal Ministério tem até cinco dias para informar sobre obstrução ao funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei 12.847/2013
15/02/2019	MPF e MPE firmam acordo que beneficia Hospital de Urgências de Sergipe Com o documento, a Energisa fica obrigada a doar R$ 500 mil em equipamentos à Unidade de Tratamento de Queimados do hospital
15/02/2019	MPF recomenda à Secretaria de Educação estadual que providencie transporte escolar a crianças da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ Alunos indígenas do Meio Oeste estão sem poder frequentar a escola, mesmo com período letivo tendo começado esta semana
15/02/2019	Governo do Amapá se compromete a exonerar secretário de estado após recomendação do MPF Instituição alertou para a incompatibilidade entre interesses público e privado ao manter empresário do ramo da soja na secretaria de desenvolvimento rural
15/02/2019	Mantido reconhecimento de que a Comunidade Sabonete é entidade quilombola Fazendeiro pretendia anular portaria que reconhece imóvel rural como remanescente de quilombo
15/02/2019	MPF/MG obtém condenação de ex-servidor do INSS que fraudou concessões de benefício previdenciário Nos requerimentos de pensão por morte, foram inseridos dados e documentos falsos, inclusive repetindo-se a mesma foto para diferentes beneficiários
15/02/2019	MPF recomenda que Município de Porto Seguro (BA) suspenda obras de hotel em Trancoso Segundo o órgão, a construção, feita numa área tombada e de preservação ambiental, foi licenciada fora dos parâmetros estabelecidos pelo Cepram
15/02/2019	MPF/MG: Condenado estudante de direito que distribuiu pornografia infantil pela internet Ele distribuiu 152 arquivos e armazenou outros 197 contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes
15/02/2019	MPF realiza reunião em Santa Maria/RS para garantir moradia adequada à população residente às margens da via férrea Foram definidos prazos para levantamento socioeconômico das famílias ocupantes da área e para estudo técnico visando regularização fundiária
15/02/2019	MPF e MPMG obtêm liminar para proteção do Complexo Arqueológico de Arêdes, em Itabirito (MG) Decisão suspende os títulos minerários existentes que permitiam exploração na área e impede a concessão de novas autorizações
15/02/2019	Ex-secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner é novamente preso Figura central do braço administrativo da organização criminosa havia sido preso em 2017 na Operação C’est Fini
15/02/2019	Crimes cibernéticos levam MPF a atuar em 2.611 processos em 2018 Ações por pornografia infanto-juvenil (2.169) superam as de racismo e outros crimes de ódio (442)
15/02/2019	PGR se manifesta contra decisões que retiram da DPU a obrigação de auxílio jurídico a hipossuficientes Raquel Dodge aponta que decisões deixam desamparadas pessoas necessitadas e que não têm condições financeiras para se deslocar até cidades onde existe defensor público
15/02/2019	Para MPF, liminar concedida pelo STF a Paulo Vieira de Souza pode resultar em prescrição FT da Lava Jato em São Paulo aponta que decisão pode causar prejuízos irreparáveis ao processo
14/02/2019	MPF defende que acusados pela tragédia da Boate Kiss sejam julgados por Tribunal do Júri Por haver indícios do cometimento de crimes dolosos contra a vida, a competência para decidir a causa é do júri popular
14/02/2019	Depois da barragem: vistoria vai avaliar situação da Volta Grande do Xingu com impactos de Belo Monte Vistoria interinstitucional vai percorrer comunidades atingidas nos próximos dias 25 e 26
14/02/2019	Justiça condena ex-desembargador federal por lavagem de dinheiro; MPF pede elevação da pena Paulo Theotônio Costa recebeu propina para proferir decisão favorável ao extinto Grupo Bamerindus
14/02/2019	Fiscalização interdita os matadouros e mercados públicos de Itaporanga D’Ajuda e Estância Ação coordenada pelo MPF e pelo MP-SE já encerrou as atividades de locais de abate irregulares em nove municípios

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