Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/02/2019 |
Secretaria do Tesouro Nacional vai criar rubrica orçamentária específica para recursos do Fundef/Fundeb
Decisão atende a pedido da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF
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| 13/02/2019 |
Pós-graduação: Instituições de ensino superior podem firmar convênio de estágio com o MPF até 27 de fevereiro
Convênio dá início ao primeiro processo seletivo de estagiários de pós-graduação do órgão ministerial em Mato Grosso do Sul
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| 13/02/2019 |
MPF credencia organizações de fomento à produção orgânica e agroecológica do AM para receberem benefícios de TAC
Documentos de habilitação e credenciamento devem ser entregues até 28 de fevereiro
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| 13/02/2019 |
Conjunto consistente de provas testemunhais pode servir de base única para condenações por compra de votos
Ao cassar prefeito e vice de Meridiano (SP), TSE confirmou tese defendida pelo MP Eleitoral
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| 13/02/2019 | Esclarecimento: inquérito sobre Flávio Bolsonaro é iniciativa da PRE-RJ |
| 13/02/2019 |
MPF defende aplicação da Lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
Em recurso apresentado ao STJ, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko pede reanálise de decisão que remeteu o caso à Vara Criminal comum
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| 13/02/2019 |
#RetrospectivaEducação: Ministérios Públicos recomendam que municípios destinem precatórios do Fundef à educação
Pagamento de honorários advocatícios não pode ser vinculado a qualquer percentual dos recursos do Fundef decorrentes da cobrança à União
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| 13/02/2019 |
Ação do MPF resulta em condenação por crime de trabalho escravo em Trairão (PA)
Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto
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| 13/02/2019 |
Ex-procuradores-gerais da República visitam Raquel Dodge
Trataram, entre outros temas, da importância das garantias constitucionais que fortaleceram a instituição
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| 13/02/2019 |
Câmara Criminal do MPF e ESMPU realizam Seminário Internacional sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
Atividade acontece nos dias 19 e 20/2; inscrições estão abertas até 18 de fevereiro
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| 13/02/2019 |
MPF/MT terá novo horário de atendimento ao público a partir do dia 18 de fevereiro
Foram levadas em consideração as solicitações e sugestões de usuários dos serviços do órgão para que o mesmo funcionasse parte no período matutino e parte no vespertino
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| 13/02/2019 |
Procuradora-geral da República recebe Ronaldo Caiado, governador do estado de Goiás
Tema do encontro com Raquel Dodge foi a situação de calamidade financeira que o estado vive desde janeiro
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| 13/02/2019 |
Justiça obriga prefeitura de Santarém (PA) a examinar periodicamente balneabilidade de Alter do Chão
Sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação do MPF e do MPPA
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| 13/02/2019 |
MPF em Minas recorre para aumentar pena de comerciantes condenados por receptação
Acusados venderam mercadoria roubada em um shopping popular na capital
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| 13/02/2019 |
MPF lança site e presta contas sobre 20 anos de atuação em Justiça de Transição
Lançamento abrirá simpósio que terá conferência do brasilianista James N. Green, coordenador do projeto Opening the Archives, que documenta as relações Brasil – EUA entre os anos 60 e 80
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| 13/02/2019 |
Segunda Turma do STF atende a pedido da PGR e envia inquérito que investiga José Serra à Justiça Federal em SP
Nesta semana, Raquel Dodge pediu ainda o declínio de outros quatro casos
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| 13/02/2019 |
Raquel Dodge defende destinação à educação básica de R$ 191 milhões referentes a multas pagas por colaboradores da Lava Jato
PGR requer ao STF aplicação de recursos na aquisição de mobília, equipamentos de informática e veículos para transporte na zona rural
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| 13/02/2019 |
MPF/MG obtém sentença que condena empreiteira a reparar vícios construtivos em hospital municipal
Construtora entregou a obra em 2004 na cidade de Araguari (MG), mas hospital nunca entrou em funcionamento, porque a edificação contém irregularidades que impedem sua utilização
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| 13/02/2019 |
MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e UFRJ por fraude em cota racial
Falhas no processo de autodeclaração possibilitaram candidatos entrarem como cotistas para os cursos de Direito e Medicina
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| 13/02/2019 |
MPF em Goiás ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de armas
Decreto nº 9.685/2019 trouxe disposições contrárias ao Estatuto do Desarmamento e por isso seria ilegal
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