Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

19/12/2018	Presidente do STF acata pedido de Raquel Dodge e suspende liminar que determinou soltura de presos por condenação em 2ª instância Para Dias Toffoli, deve prevalecer entendimento fixado pelo plenário da Corte em 2016
19/12/2018	MPF denuncia policiais de Novo Progresso por abuso de autoridade após prisão de agentes da PF O delegado Cesar Macedo Faustino, o PM Jânio Jean Viana Santos e o policial civil João César Huzyk podem ser condenados a perda dos cargos públicos, prisão e multa
19/12/2018	Inquérito dos Portos: PGR denuncia Michel Temer e outras cinco pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro Edição de decreto do setor portuário envolveu pagamento de vantagens indevidas. Esquema envolveu movimentação de R$ 32,6 milhões
19/12/2018	MPF recorre para aumentar penas de diretores do Basa por gestão fraudulenta José Carlos Bezerra e Carlos Alberto de Oliveira foram condenados por desviarem recursos de correntistas para o Banco Santos, causando prejuízo de R$ 98 milhões
19/12/2018	MPF em Tefé (AM) processa ex-prefeito de Juruá por fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 100 mil Tabira Ferreira e outras quatro pessoas são alvos de ação penal e ação de improbidade administrativa; crimes foram praticados no ano de 2011
19/12/2018	Indígenas da etnia Avá-Canoeiro reafirmam que a demarcação deve garantir área integral das terras tradicionais Etnia sofre pressão para abrir mão de parte da área a que tem direito. Processo de demarcação está em curso
19/12/2018	Educação: acordo de cooperação vai ampliar transparência dos investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino Acordo foi assinado esta semana entre o MPF e o FNDE
19/12/2018	Confira o horário de funcionamento do MPF entre 20 de dezembro e 4 de janeiro Atendimento ao público será realizado das 13h às 18h
19/12/2018	MPF no Amazonas funcionará em regime de plantão durante recesso judiciário Plantão será cumprido de 9h às 14h; recesso segue até 6 de janeiro de 2019
19/12/2018	MPF obtém suspensão de norma que reduzia prazo para devolução aos clientes de valor cobrado a mais na conta de luz Resolução ilegal da Aneel obrigava consumidor a acionar a Justiça se pedido administrativo por reembolso fosse feito após três anos da fatura
19/12/2018	MPF em São Paulo terá atendimento ao público de 9h a 12h durante o recesso do Poder Judiciário Todas as unidades do Estado funcionarão em regime de plantão
19/12/2018	MPF recomenda que prefeitos do baixo Amazonas e baixo Tapajós controlem ponto de médicos e dentistas Recomendação foi enviada para prefeituras e secretarias de saúde de 13 municípios
19/12/2018	Publicada a portaria que regulamenta o recesso de fim de ano no MPF/RS Regime de plantão de recesso ocorrerá entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
19/12/2018	MPF propõe ação civil pública para suspender efeitos de licença de operação da UHE São Manoel Pedido também é para que o Ibama seja impedido de expedir outra licença de operação relativa ao mesmo empreendimento até que todas as condicionantes de licença da instalação sejam integralmente atendidas
19/12/2018	Operação Caviloso: MPF e PF investigam evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação, estelionato e outros crimes praticados por grupo potiguar Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em seis locais, além de deferido pedido de sequestro de bens e bloqueio judicial de cotas de mais de 30 empresas
19/12/2018	Nova sede da PRM Caxias está em fase de conclusão A construção, que chegou a ficar parada um ano e meio, está em reta final
19/12/2018	PGR recorre de decisão que determinou soltura de presos condenados em segunda instância Para Raquel Dodge, liminar não atende pressupostos legais necessários para superar entendimento vinculante proferido pelo Plenário da Corte
19/12/2018	Procuradores da Lava Jato em Curitiba manifestam-se contra liberação de presos condenados em 2ª instância Em nota, força-tarefa reafirma sua confiança de que a decisão será revertida pelo Supremo Tribunal Federal
19/12/2018	MPF: decisão que libera condenados em 2ª instância contribui para a insegurança jurídica e aumento da impunidade Em nota, membros da Câmara Criminal do Ministério Público Federal se declaram surpreendidos e indignados com decisão do ministro Marco Aurélio
19/12/2018	MP Eleitoral em Tocantins pede cassação do diploma da deputada federal reeleita Dulce Miranda A suspeita é de que houve distribuição indevida de R$ 865 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado às candidaturas femininas

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