Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/11/2018 |
Após condenação por improbidade, MPF pede suspensão de direitos políticos de Nelsinho Trad
Decisão condena ex-prefeito de Campo Grande (MS) apenas a pagamento de multa e ressarcimento do dano causado
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| 23/11/2018 |
PGR sedia eventos internacionais sobre combate ao crime transnacional e proteção do meio ambiente
No sábado, evento vai reunir procuradores gerais dos países de língua portuguesa e, no domingo, será realizada reunião preparatória do Instituto Global do MP para o Ambiente
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| 23/11/2018 |
MPF obtém condenação de deputado estadual no RN por improbidade administrativa
Ilícitos foram cometidos na época em que Galeno Torquato era prefeito de São Miguel (RN). Dinheiro para construção de posto de saúde foi desviado e a obra, superfaturada
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| 23/11/2018 |
MPF apura construção irregular em "Arubinha" na Região dos Lagos (RJ)
Prefeitura de Arraial do Cabo e SPU deverão ser notificadas para ciência e averiguação da construção no caminho para a Ponta de Alcaíra
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| 23/11/2018 |
Desintrusão de terra indígena Pankararu foi tema de audiência pública promovida pelo MPF
Evento reuniu lideranças indígenas e dos posseiros, além de representantes de entidades que acompanham o processo
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| 23/11/2018 |
Justiça rejeita tentativa de municípios de barrar estudos de demarcação de terras
MPF afirma que municípios não podem atuar como substitutos processuais dos ruralistas, pois isso seria defender interesses de particulares
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| 23/11/2018 |
MPF opina contra apreensão de veículos com IPVA ou DPVAT em atraso no RJ
Detran-RJ também exige quitamento de taxas para realização de vistoria anual
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| 23/11/2018 |
Corrupção na construção da sede da Petrobras na Bahia é alvo da 56ª fase da operação Lava Jato
Foi decretada a prisão de 22 pessoas em investigação sobre corrupção e gestão fraudulenta no empreendimento edificado pelo fundo de pensão Petros para abrigar a sede da estatal em Salvador
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| 22/11/2018 |
Estrangeiro com filhos brasileiros com dependência econômica e socioafetiva não pode ser expulso do país, diz PGR
O entendimento é para garantir o interesse superior da criança, prezando pelo direito à convivência familiar
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| 22/11/2018 |
MPF consegue na Justiça abertura de cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho e redução de tarifas da Econorte
Corrupção identificada na operação Integração é a base da ACP movida pelo órgão, com pedidos de nulidade de aditivos contratuais e aplicação de sanções da Lei Anticorrupção a empresas do Grupo Triunfo
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| 22/11/2018 |
MPT-ES promove o Reconecta para debater sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência
Conferência e Exposição acontecerá no Boulevard Shopping Vila Velha, entre 30/11 e 3/12
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| 22/11/2018 |
MPF ouve comissão eleitoral da OAB sobre pleito no Ceará
Reunião com presidente da comissão eleitoral foi realizada na tarde desta quinta-feira (22), na sede do MPF
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| 22/11/2018 |
MPF participa de mutirão social na cracolândia em São Paulo
Evento “Dia do Bem” ocorrerá neste sábado prestando assistência jurídica e de saúde à população da região
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| 22/11/2018 |
MPF requisita informações à Sejus sobre atraso no repasse da Cadeia Pública de Altos
CEF informou sobre o atraso no pagamento de R$ 685.277,04
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| 22/11/2018 |
Procurador da PR/SC será homenageado no Dia Internacional contra a Corrupção
Tributo do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União a André Bertuol será em dezembro, em Brasília
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| 22/11/2018 |
Justiça Federal obriga reparação de uma ponte tombada pelo Iphan no Triângulo Mineiro
A mesma decisão proibiu o transporte de carga pela ponte, o qual ficará restrito ao transporte de veículos de passeio
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| 22/11/2018 |
Em acordo com MPF e União, governo de Roraima se compromete a priorizar salários de agentes da segurança pública
Estado também designará dois gestores federais para administrar os sistemas prisional e socioeducativo de Roraima
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| 22/11/2018 |
MPF consegue na Justiça indisponibilidade de bens de sócio da Dimensão Engenharia, de advogados e de servidores da Receita
A medida ocorre para que se assegure o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70
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| 22/11/2018 |
MPF recomenda às prefeituras de Mesquita e Japeri que adquiram alimentos para merenda da agricultura familiar
Não houve nos últimos dois anos chamada pública para aquisição desses gêneros alimentícios diretamente da produção familiar
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| 22/11/2018 |
Moradia adequada é tema de congresso internacional com participação da PFDC
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão do MPF, destacou dimensão social do direito à habitação digna e necessidade de enfrentar as desigualdades por meio de investimento em políticas sociais
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